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materia nº 115/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 115 / 2025
Date 2025-09-08
EmentaOS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI Nº 047/2025, que em súmula “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N.º 2.885/2023, QUE DIS-PÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDI-FICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.”, a presente solicitação de urgência especial justifica-se em razão das demandas reprimidas que necessitam de imediata regularização, exigindo celeridade na tramitação para assegurar segurança jurídica e adequada organização urbanística no Município.
native_id2417

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-10-22 Matéria Transformada em Lei — —
2025-09-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-09 Proposição aprovada — —
2025-09-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-08 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — CONVOQUE-SE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO (EM SESSÃO), PARA O DIA 09/09/2025 AS 09 HORAS
2025-09-08 Análise Preliminar — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-10T10:56:31.246771-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
REQUERIMENTO N. 115/2025 
Autoria: Vereadores Oslen Dias dos Santos (Tuti), Marcos Roberto Menin, Francisco 
Ailton dos Santos, Adelson da Silva Rezende e Silvino Carlos Fires Pereira (Dida). 
EXCELENTISSIMO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, 
ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR FRANCISCO AILTON DOS SANTOS. 
CAMARA M4UN AL DE ALTA FLORESTA 
Aprovado em vU VV' discussao o votasao 
ssao ~XTRAORD`+ ;'c, T 1025 Se 
de 
esa riretora 
OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos 
termos que dispoe a alinea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, tramitacao 
em regime de urgencia especial ao PROJETO DE LEI N° 047/2025, que em 
sumula "ALTERA A REDAcAO DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N.° 2.885/2023, QUE 
DISPOE SOBRE A REGULAR/ZAcAO DE EDIF/CAcOES, E DA OUTRAS 
PRO VIDENC/AS.", a presente solicitapao de urgencia especial justifica-se em razao 
das demandas reprimidas que necessitam de imediata regularizagao, exigindo 
celeridade na tramitagao para assegurar seguranpa juridica e adequada organizapao 
urbanistica no Municipio. 
Nestes termos, 
Pede Deferimento. 
Sala das SeSSOeS. 
Alta Floresta - MT., 08 de setembro de 2025. 
s Santos 
'ador "Tuti" 
Fran Isco 1ton dos Santos 
Vereador 
erto Menin 
Vereador 
Adelso dSilva Rezende 
Vereador 
Silvino p r(os ires Pereira 
Vereador "Dida Pires" 
Qf camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mt.Ieg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
0 N 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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