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materia nº 3/2025

Tipo Veto
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-09-08
EmentaReporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no §1°, do art. 45 c/c artigo 59, § 1°, inciso IV, ambos da Lei Orgânica do Município, decido opor veto total ao Projeto de Lei n° 030/2025, de iniciativa do Legislativo, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA - COMSEP"
native_id2419

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-21 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-10-06 Proposição aprovada — —
2025-10-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-02 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-10-02 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-23 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-23 Parecer Jurídico Favorável — —
2025-09-15 Análise Preliminar — —
2025-09-15 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-09-10 Proposição Encaminhada Para Apresentação — —
2025-09-10 Análise Preliminar — —
2025-09-10 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T12:18:44.507513-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT 
ESTADO DE MATO GROSSA. -
CNPJ 15.O23.9O6IOOO1-O7uLucado no Diário Oficia! de Cantas 
(D0CITC•MT) 
VETO 003/2025 
Senhor Presidente, 
Ilustres Vereadores 
Ectiçao a°31OD-Pág(s). 
il ¡25 ao lOPI !,?S 
Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício 
da prerrogativa prevista no §1°, do art. 45 c/c artigo 59, § 1°, inciso IV, ambos da 
Lei Orgânica do Município, decido opor veto total ao Projeto de Lei n° 
030/2025, de iniciativa do Legislativo, que "DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE 
ALTA FLORESTA - COMSEP". 
Razões do Veto total ao Projeto de Lei n° 030/2025 
Por meio do oficio 654/2025, foi encaminhado à sanção cópia do 
Projeto de Lei 030/2025, aprovado em sessão do dia 18 de agosto do corrente ano, 
que objetiva declarar de utilidade pública o Conselho Municipal de Segurança 
Pública - COMSEP. 
Causa estranheza esta proposição posto que um Conselho Municipal é 
um órgão colegiado de caráter consultivo ou deliberativo, composto por 
representantes do poder público e da sociedade civil, criado por lei para discutir e 
propor, acompanhar, fiscalizar e formular políticas públicas específicas, sem ter 
personalidade jurídica própria. 
Um Conselho Municipal é espaço de participação popular onde 
representantes do governo (poder público) e da sociedade civil organizada 
debatem e participam das decisões que afetam a comunidade. 
Cada conselho tem um tema específico, como saúde, educação, meio 
ambiente, ou direitos da criança e do adolescente, segurança pública, atuando na 
formulação, acompanhamento e fiscalização dessas políticas, promovendo o 
controle social, estreitando a relação entre governo e cidadãos e garantindo a 
continuidade de políticas, mesmo com mudanças de gestão. 
Eles estão administrativamente vinculados à estrutura do Poder
Executivo, que lhes fornece apoio administrativo e financeiro. Embora vinculados, 
não se subordinam hierarquicamente ao Prefeito, possuindo autonomia para 
decidir em seus respectivos âmbitos de atuação. 
O Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP foi criado 
através da Lei 2.656/2021, que em seu art. 6.° dispõe o seguinte: 
"Art. 6.°- O Fundo Municipal de Segurança Pública — FUMSEP é 
uma entidade contábil, sem personalidade jurídica, destinado a 
financiar ações e projetos que visem à adequação, à moderni , o de 
entidades e à aquisição de equipamentos diretamente relac r ados co 
atividades de segurança pública." (grifo nosso) 
Como requisito indispensável para declaração de utilidad 
2.447/2018, exige em seu art. 1.°, I: 
Ç 
Travessia àlvaro Teixeira Costa, n°50- Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT 

Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 15.023.906/0001-07 
Como requisito indispensável para declaração de utilidade pública a Lei 
2.447/2018, exige em seu art. 1.°, I: 
"Art. 1.°- Serão declaradas de "UTILIDADE PÚBLICA", as 
sociedades civis, as associações, fundações e correlatas devidamente 
constituídas no município com o fim exclusivo de servir 
desinteressadamente à coletividade, desde que preencham os seguintes 
requisitos: 
I- personalidade jurídica;" (grifo nosso) 
Dessa forma, por não ser dotado de personalidade jurídica, não há como 
declarar de utilidade pública o Conselho Municipal de Segurança Pública -
COMSEP, sendo ilegal qualquer disposição em contrário. 
Apesar da nobreza de seus propósitos, não há como deixar de vetar o 
dispositivo legal apresentado por ausência de legalidade. 
Diante do exposto, à vista das razões ora explicitadas, apresentamos o 
Veto total ao presente Projeto de Lei 030/2025. 
Portanto, vimos, expostos os motivos justos e legais, pedir a Vossas 
Excelências que seja mantido o veto. 
Pre eitura Municipal de , lta Floresta-MT, em 08 de setembro de 2025. 
Prefeito Municipal 
VALDE AR GAMBA 
~ÁJiAR 
Reçebldo 
Horas 
S&CEtPlÍa de e P/Oh7L10b~ 
r i)itr.CiGJF`folCeSgp Ap ¡.2O,1ç 
üsunto 
Travessia àlvaro Teixeira Costa, no 50- Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000!3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT 

Tribunal de Contas 
(Mato Grosso 
Diário Oficial de Contas 
Tribunal de Contas de Mato Grosso 
Ano 14 N° 3700 Página 66 
Divulgação segunda-feira, 08 de setembro de 2025 Publicação terça-feira, 09 de setembro de 2025 
do fato gerador 
Alta Floresta/MT, 05 de setembro de 2025. 
VALDEMAR GAMBA 
Prefeito Municipal 
LEGISLAÇÃO 
LEI N.° 3034/2025 
SÚMULA: "ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.865, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA 
"MARCHA PARA JESUS" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Autoria: Vereadores Darlan Trindade Carvalho, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Francisco Ramos da Silva e Nilson Pereira da Silva 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1.°- O artigo 1° da Lei Municipal n°1.865. de 26 de novembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 1° - Fica instituido, no Município de Alta Floresta. o Dia da "Marcha para Jesus", que se realizará, anualmente, em data a ser escolhida e 
divulgada previamente, compreendida entre o Domingo de Páscoa e o final da primeira quinzena do mês de julho.. . 
Art. 2° -Os demais dispositivos da Lei Municipal n° 1.865/2010 permanecem inalterados. 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 02 de setembro de 2025. 
VALDEMAR GAMBA 
Prefeito Municipal 
LEI N.° 3.035/2025 
SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR 
DESTINADO Á AREA VERDE E INCLUSÃO NA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 
Autoria: Executivo Municipal 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA. Estado de Mato Grosso. no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a receber, a título de doação de particular, o imóvel Lote Urbano n.° 01, Quadra n.° 49. 
Loteamento "Aquarela Hamoa Residencial", com área de 1.158.25m2 (um mil cento e cinquenta e oito metros quadrados e vinte e cinco 
decímetros quadrados), de propriedade de Maestro Empreendimentos Imobiliários Ltda.. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF 
sob n. 19.090.527/0001-82. com sede nesta cidade de Alta Floresta, devidamente registrado na Matrícula n.° 42.217. Livro 2-HC, no 1° Serviço 
Registral da Comarca de Alta Floresta, com o objetivo inclusão de parte da área como área verde e parte como malha viária municipal. 
§ 1.°- A presente doação não implicará em custos para o Municlpio. vez que execução de toda a infraestrutura necessária para compor a área 
verde e o sistema viário correrá ás expensas do doador, assim como as despesas para a efetiva formalização da doação. 
§ 2.°- Efetivada a doação do imóvel em favor do Município,. este ficará afetado como área verde 800.17m2 e sistema viário 358,08m2. conforme 
figura representativa anexo I desta Lei. 
§ 3.°- Fica vedado ao Município qualquer outra destinação ao imóvel senão o previsto nesta lei. 
Art. 2°- A doação a ser realizada em favor do Município tem por objetivo a criação de uma área verde e sistema viário que após concluída sua 
implantação passará a integrar o domínio público. 
Parágrafo único. A formalização do negócio jurídico de doação de que trata esta Lei será realizada por escritura pública de doação pura e simples 
Art. 3- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4.°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-Mt, em 04 de setembro de 2025. 
VALDEMAR GAMBA 
Prefeito Municipal 
VETO 003/2025 
VETO N° 003/2025 
Senhor Presidente, 
Ilustres Vereadores 
Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercicio da prerrogativa prevista no §1°. do art. 45 c/c artigo 59, § 1°, inciso IV, 
ambos da Lei Orgânica do Municipio, decido opor veto total ao Projeto de Lei n° 030/2025, de iniciativa do Legislativo. que "Declara de Utilidade 
Pública o Conselho Municipal de Segurança Pública de Alta Floresta - COMSEP". 
Razões do Veto total ao Projeto de Lei n° 030/2025 
Por meio do ofício 654/2025, foi encaminhado à sanção cópia do Projeto de Lei 030/2025, aprovado em sessão do dia 18 de agosto do corrente 
ano, que objetiva declarar de utilidade pública o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP. 
Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012 
C nnrrlPnac3n' SFC RFTARIA-C;FRAI flF PRC?f:FSSC~S F.II II rAMFNTC)S - TPlefnnP (R R1 -7f7 - a-mail rinc tcPinitca mt nnv hr 

Tribunal de Contas 
Mato Grosso 
Diário Oficial de Contas 
Tribunal de Contas de Mato Grosso 
Ano 14 N°3700 Página 67 
Divulgação segunda-feira, 08 de setembro de 2025 Publicação terça-feira, 09 de setembro de 2025 
Causa estranheza esta proposição posto que um Conselho Municipal é um órgão colegiado de caráter consultivo ou deliberativo, composto por 
representantes do poder público e da sociedade civil, criado por lei para discutir e propor, acompanhar, fiscalizar e formular políticas públicas 
específicas, sem ter personalidade jurídica própria. 
Um Conselho Municipal é espaço de participação popular onde representantes do governo (poder público) e da sociedade civil organizada 
debatem e participam das decisões que afetam a comunidade. 
Cada conselho tem um tema específico, como saúde. educação, meio ambiente, ou direitos da criança e do adolescente, segurança pública, 
atuando na formulação, acompanhamento e fiscalização dessas políticas. promovendo o controle social. estreitando a relação entre governo e 
cidadãos e garantindo a continuidade de políticas, mesmo com mudanças de gestão. 
Eles estão administrativamente vinculados à estrutura do Poder Executivo, que lhes fornece apoio administrativo e financeiro. Embora vinculados, 
não se subordinam hierarquicamente ao Prefeito. possuindo autonomia para decidir em seus respectivos âmbitos de atuação. 
O Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP foi criado através da Lei 2.656/2021. que em seu art. 6.° dispõe o seguinte: 
"Art. 6.°- O Fundo Municipal de Segurança Pública — FUMSEP é uma entidade contábil, sem personalidade jurídica, destinado a financiar ações e 
projetos que visem à adequação, à modernização de entidades e à aquisição de equipamentos diretamente relacionados com atividades de 
segurança pública." (grifo nosso) 
Como requisito indispensável para declaração de utilidade pública a Lei 2.447/2018, exige em seu art. 1.°. I: 
'Art. 1.°- Serão declaradas de "UTILIDADE PÚBLICA", as sociedades civis, as associações, fundações e correlatas devidamente constituídas no 
município com o fim exclusivo de servir desinteressadamente à coletividade, desde que preencham os seguintes requisitos: 
I- personalidade jurídica;" (grifo nosso) 
Dessa forma, por não ser dotado de personalidade jurídica, não há como declarar de utilidade pública o Conselho Municipal de Segurança 
Pública - COMSEP, sendo ilegal qualquer disposição em contrário. 
Apesar da nobreza de seus propósitos, não há como deixar de vetar o dispositivo legal apresentado por ausência de legalidade. 
Diante do exposto, à vista das razões ora explicitadas, apresentamos o Veto total ao presente Projeto de Lei 030/2025. 
Portanto, vimos, expostos os motivos justos e legais, pedir a Vossas Excelências que seja mantido o veto. 
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 08 de setembro de 2025. 
VALDEMAR GAMBA 
Prefeito Municipal 
LICITAÇÃO 
TERMO DE HOMOLOGAÇAO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA ÇAO N° 036/2025 
OBJETO: ROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MANGIERI & CIA LTDA PARA 
PRESTAÇÃO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS À REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO 
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ATENDENDO ÁS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ALTA 
FLORESTA/MT, conforme Comunicação Interna n° 164/2025. 
CONTRATADA: MANGIERI & CIA CURSOS E EDITORA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ N° 14.744.004/0001-99, com sede na Av. Getúlio 
Vargas, 22-25, sala 406. Parque Jardim Europa, na cidade de Bauru/SP, CEP 17.017-383, Estado de Mato Grosso, representada pelo Sr. 
FRANCISCO RAMOS MANGIERI , brasileiro, empresário, residente e domiciliado à Rua Lourenço Carminato, n° 2-219, quadra 27, lote 14. No 
Residencial Lago Sul, na cidade de Bauru/SP, CEP 17.017-383. 
VALOR GLOBAL: R$ 75.000.00 (setenta e cinco mil reais). 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. 
JUSTIFICATIVA: Anexo nos autos do processo. 
Homologo a Inexigibilidade de Licitação n° 036/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação —
C.P.L. nos termos do Artigo 74, inciso III, alínea c, da Lei n°14.133/2021. 
Ata Floresta/MT. 03 de setembro de 2025. 
VALDEMAR GAMBA 
PREFEITO MUNICIPAL 
HOMOLOGA CÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°043/2025 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE 
MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS, INCLUIDO CADEIRAS, MESAS, CAIXAS TÉRMICAS, BEM COMO FORNECIMENTO DE 
GELO E CORRELATOS. 
CONTRATADA: M.M.W. INDUSTRIA E SERVICOS, devidamente inscrita no CNPJ n°44.754.576/0001-10. 
VALOR GLOBAL: R$ 112.375,00 (cento e doze mil e trezentos e setenta e cinco reais). 
Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012 
C'nnrrlPnarán SFfRFTARIA-C;FRA! IlF PRlfPSSfS F .lt 11 (;AMFNTC)4 - Talafnr (ArilRA1R-7A7R - a-mail rinr trP )trP mt nnv hr 

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