CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Materia Legislativa - 54/2025
Tipo: PL - Projeto de Lei do Legislativo
Data: 11 de Setembro de 2025
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL
PRESTAR ATENDIMENTO COM
AMBULÂNCIA NOS
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PROJETO DE LEI N° 054/2025
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a prestar
atendimento com ambulância nos eventos promovidos
pela Liga Esportiva de Alta Floresta, e dá outras
providências
AUTORIA: Vereadora Elisa Gomes Machado.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo do Município de Alta Floresta autorizado, por meio
do órgão competente, a prestar atendimento com ambulância e profissionais
treinados, nos eventos promovidos pela LEMAF, no âmbito do município de Alta
Floresta.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário "Vereador Arnaldo Corcino da Rocha".
Alta Floresta - MT, 11 de setembro de 2025.
Elisa G achado
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r.provado em discussão o votaçao
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Projeto de Lei n°054/2025 -Atendimento de ambulância nos eventos da LEMAF Página 1 de 2
I camaraaltafloresta
1 contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador A►iosto da Riva,
Q° Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Materia Legislativa - 54/2025
Tipo PL - Projeto de Lei do
Legisiativo
Data: 11 de Setembro de 2025
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL
PRESTAR ATENDIMENTO COM AM
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ResP
M.%
O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo
Municipal a disponibilizar ambulância, acompanhada de profissionais de saúde
capacitados, durante os eventos promovidos pela Liga Esportiva de Alta Floresta —
LEMAF.
A LEMAF é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com mais de quatro
décadas de atuação ininterrupta em nosso município, reconhecida de utilidade
pública e de grande relevância social. Sua contribuição vai além da promoção do
esporte, pois fomenta a convivência comunitária, incentiva hábitos saudáveis e
oferece oportunidades de lazer e integração entre diferentes gerações.
Os eventos esportivos realizados pela Liga reúnem grande número de
atletas, famílias e torcedores, tornando-se ambientes de expressiva movimentação
de pessoas. Nessas ocasiões, a presença de suporte médico imediato é medida de
responsabilidade e segurança, garantindo atendimento rápido em casos de
intercorrências, prevenindo agravamentos e preservando vidas.
Assim, a proposta apresentada não gera custos adicionais significativos
ao Município, uma vez que utiliza a estrutura já existente de saúde pública, mas
proporciona maior tranquilidade aos participantes e à população em geral, além de
demonstrar o compromisso da gestão municipal com a proteção da vida e o
incentivo ao esporte.
Diante do exposto, conclamo o apoio dos nobres pares para a aprovação
deste Projeto de Lei, que representa um avanço na segurança e valorização das
atividades esportivas de Alta Floresta.
Plenário "Vereador Arnaldo Corcino da Rocha".
Alta Floresta - MT, 11 de setembro de 2025.
CÂMARA MUNtLIPAL DE ALTA F'OR'EST,
Aprovado em 1 it4 di C. tg
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Elisa Gommmmmm'Ma'chado
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- contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261