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materia nº 54/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 54 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR ATENDIMENTO COM AMBULÂNCIA NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA LIGA ESPORTIVA DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2420

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-21 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-10-01 Matéria Transformada em Lei — —
2025-09-29 Aguardando promulgação da lei — —
2025-09-29 Proposição aprovada — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-24 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-09-24 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-23 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-23 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-23 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-23 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-22 Parecer Jurídico Favorável — —
2025-09-15 Análise Preliminar — —
2025-09-15 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-09-11 Proposição Encaminhada Para Apresentação — —
2025-09-11 Análise Preliminar — —
2025-09-11 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-29T13:14:11.316241-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Materia Legislativa - 54/2025 
Tipo: PL - Projeto de Lei do Legislativo 
Data: 11 de Setembro de 2025 
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL 
PRESTAR ATENDIMENTO COM 
AMBULÂNCIA NOS 
CVCAIT!'\Q n /'1\/If,(1C` f)CI A I ICA 
PROJETO DE LEI N° 054/2025 
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a prestar 
atendimento com ambulância nos eventos promovidos 
pela Liga Esportiva de Alta Floresta, e dá outras 
providências 
AUTORIA: Vereadora Elisa Gomes Machado. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado 
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, 
aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo do Município de Alta Floresta autorizado, por meio 
do órgão competente, a prestar atendimento com ambulância e profissionais 
treinados, nos eventos promovidos pela LEMAF, no âmbito do município de Alta 
Floresta. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. 
Plenário "Vereador Arnaldo Corcino da Rocha". 
Alta Floresta - MT, 11 de setembro de 2025. 
Elisa G achado 
- readora 
:rtA9AF2A ;vili'Ni(:1)=Q~ ~(/(/ y7~ ,y~;~ ~t ~ ~ 7FÇ Ì ~ 
r.provado em discussão o votaçao 
na Sessão O 3~= -~~ " 9, SET 7U2 
9 ;., nt~etora 
Projeto de Lei n°054/2025 -Atendimento de ambulância nos eventos da LEMAF Página 1 de 2 
I camaraaltafloresta 
1 contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador A►iosto da Riva, 
Q° Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Materia Legislativa - 54/2025 
Tipo PL - Projeto de Lei do 
Legisiativo 
Data: 11 de Setembro de 2025 
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL 
PRESTAR ATENDIMENTO COM AM 
Udo •m~ 
ResP 
M.% 
O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo 
Municipal a disponibilizar ambulância, acompanhada de profissionais de saúde 
capacitados, durante os eventos promovidos pela Liga Esportiva de Alta Floresta —
LEMAF. 
A LEMAF é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com mais de quatro 
décadas de atuação ininterrupta em nosso município, reconhecida de utilidade 
pública e de grande relevância social. Sua contribuição vai além da promoção do 
esporte, pois fomenta a convivência comunitária, incentiva hábitos saudáveis e 
oferece oportunidades de lazer e integração entre diferentes gerações. 
Os eventos esportivos realizados pela Liga reúnem grande número de 
atletas, famílias e torcedores, tornando-se ambientes de expressiva movimentação 
de pessoas. Nessas ocasiões, a presença de suporte médico imediato é medida de 
responsabilidade e segurança, garantindo atendimento rápido em casos de 
intercorrências, prevenindo agravamentos e preservando vidas. 
Assim, a proposta apresentada não gera custos adicionais significativos 
ao Município, uma vez que utiliza a estrutura já existente de saúde pública, mas 
proporciona maior tranquilidade aos participantes e à população em geral, além de 
demonstrar o compromisso da gestão municipal com a proteção da vida e o 
incentivo ao esporte. 
Diante do exposto, conclamo o apoio dos nobres pares para a aprovação 
deste Projeto de Lei, que representa um avanço na segurança e valorização das 
atividades esportivas de Alta Floresta. 
Plenário "Vereador Arnaldo Corcino da Rocha". 
Alta Floresta - MT, 11 de setembro de 2025. 
CÂMARA MUNtLIPAL DE ALTA F'OR'EST,
Aprovado em 1 it4 di C. tg 
U 
na SesSã• 9WitP$i L , J
Elisa Gommmmmm'Ma'chado 
Vereado 
~;rptr~r}r 
Projeto de Lei n°054/2025 -Atendimento de ambulância nos eventos da LEMAF Página 2 de 2 
I camaraaltafloresta 
- contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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