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materia nº 117/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 117 / 2025
Date 2025-09-10
EmentaREQUERER, que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Cidade, Paulo Moreira, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Roberto Patel, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam prestadas informações detalhadas acerca da realização de serviços de limpeza e desobstrução da rede de drenagem pluvial (bueiros) no exercício de 2025, considerando a proximidade do período chuvoso e os recorrentes episódios de alagamento já registrados em anos anteriores. Solicito esclarecer: 1. Se já foram realizadas ações de limpeza e desentupimento da rede de drenagem pluvial, de forma total ou parcial, durante o período de estiagem; 2. Caso não tenham sido realizadas, informar os motivos da não execução e, se houver, apresentar o cronograma previsto para realização dos serviços; 3 Em caso de execução parcial, especificar a extensão ou percentual já realizado, o que ainda falta para ser concluído e o prazo previsto para a finalização integral
native_id2425

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-16 Proposição aprovada — —
2025-09-15 Arquivo e Despacho — —
2025-09-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-11 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-16T08:27:02.278950-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
L/ À NIGIPAL DE ALTA FLORESTA
disc ai TIRO psp a UM discussão é votação
na Sessão/H Bisa
E ade
REQUERIMENTO N. 117/2025
Autoria: Vereador Francisco Ramos da Silva “Chicão Motocross”
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA
FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR FRANCISCO
AILTON DOS SANTOS .
FRANCISCO RAMOS DA SILVA, vereador abaixo assinado, com
fundamento! no Regimento Interno e na Lei Orgânica deste Município, veem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais membros desta
Casa Legislativa, após manifestação do Douto e Soberano Plenário,
REQUERER, que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário
Municipal de Cidade, Paulo Moreira, com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Roberto Patel, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias,
sejam prestadas informações detalhadas acerca da realização de serviços de
limpeza e desobstrução da rede de drenagem pluvial (bueiros) no exercício
de 2025, considerando a proximidade do período chuvoso e os recorrentes
episódios de alagamento já registrados em anos anteriores.
Solicito esclarecer:
1. Se já foram realizadas ações de limpeza e desentupimento da rede
de drenagem pluvial, de forma total ou parcial, durante o período de
estiagem;
2. Caso não tenham sido realizadas, informar os motivos da não
execução e, se houver, apresentar o cronograma previsto para
realização dos serviços;
3. Em caso de execução parcial, especificar a extensão ou percentual
já realizado, o que ainda falta para ser concluído e o prazo previsto
para a finalização integral;
. Caso nenhuma ação tenha sido realizada até o momento, informar
quais medidas estão sendo planejadas para prevenir alagamentos
na zona urbana, decorrentes do entupimento de bueiros.
] E Av: loniza Ú a Ri y
ra nt (66)3521-5030 RS a
a contatomaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLO RESTA CÂMARA MUNIC]"AL DE ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO Aprovado em AAMA, discussão e vetáção
q ORDIN
O presente requerimento tem como finalidade garantir transparência
na gestão pública e eficiência na prevenção de riscos à população,
assegurando melhores condições de infraestrutura urbana e qualidade de vida.
Ressalta-se que o não atendimento à solicitação, sem a devida justificativa, ou a
prestação de informações inverídicas, poderá caracterizar crime contra a
Administração Pública, conforme previsto na legislação vigente.
Nestes termos,
Pedem Deferimento.
Sala das Sessões.
Alta Floresta - MT, 10 de setembro de 2025.
! Fundamentação Legal:
Regimento Interno:
Art. 149: "Requerimento é todo pedido verbal ou escrito formulado sobre qualquer assunto, que implique decisão ou resposta."
Lei Orgânica do Município:
Art. 37: "São ainda, entre outras, objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, [...] II - requerimentos."
Art. 51: “O Poder Executivo é exercido pelo prefeito, auxiliado pelos secretários municipais.”
Art. 59: "Ao Prefeito compete dar cumprimento às deliberações da Câmara, dirigir, fiscalizar e defender os interesses do Municipio, [...]"
$ 1º, inciso XIII: "Compete ao Prefeito, entre outras atribuições. prestar à Câmara, dentro de quinze dias, as informações solicitadas pela
mesma."
E) Av: Colonizad Ariosto da Riva,
E get (6635215030 O AsSartendes Ane Eioresta “tr
ntatocaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261

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