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materia nº 7/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR JOSÉ APARECIDO DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2444

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-27 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-10-13 Norma promulgada — —
2025-10-13 Aguardando sanção governamental — —
2025-10-13 Proposição aprovada — —
2025-10-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-09 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-10-09 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-07 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-06 Parecer Jurídico Favorável — —
2025-09-22 Análise Preliminar — —
2025-09-22 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-09-16 Proposição Encaminhada Para Apresentação — —
2025-09-16 Análise Preliminar — —
2025-09-16 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-13T12:13:48.470123-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Materia Legislativa - 7/2025 
Tipo: PDL - Projeto de Decreto 
Legislativo 
Data 16 de Setembro de 2025 
Ementa. CONCEDE TITULO DE 
CIDADÃO HONORÁRIO 
ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR 
.1OSI ;PARECIDO DF 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 007/2025 
SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário Alta￾florestense ao Senhor JOSÉ APARECIDO DE CASTRO, e dá 
outras providências. 
AUTORIA: Vereador Bernardo Patrício dos Santos. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido Título de Cidadão Honorário Alta-florestense ao Senhor 
JOSÉ APARECIDO DE CASTRO, a que faz jus por seu trabalho, amor e carinho, 
demonstrados por este Município, colaborando com sua grandeza e prosperidade. 
Art. 2° A outorga da presente honraria far-se-á em sessão solene, previamente 
convocada pela Presidência da Casa. 
Art. 3° 
afixação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha 
Alta Floresta - MT, 16 de setembro de 2025. 
Subscritores:
Bernardo P 
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação ou 
n -
Lido .mL : ;L . l..3 
Respon#áv& 
CÂMARA MUNICJPAL DE ALTA FLORESTA 
Aprovado em l ul,l discuss3o e votaçio 
23 S ã 
. 
_dei A 
nri io dos Santos 
ereador 
O camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORES! 
PODER LEGISLATIVO 
IPAL DE ALTA FLORESTA 
14 discussão e votaçio 
" 3,UUT 725 
JUSTIFICATIV` 
Materia Legislativa - 7/2025 
Tipo: PDL - Projeto de Decreto 
Legislativo 
Data: 16 de Setembro de 2025 
Ementa: CONCEDE TITULO DE 
CIDADÃO HONORÁRIO 
ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR J 
O presente Projeto de Decreto Legislativo N° 007/2025 ora proposto, visa 
homenagear através desta Casa de Leis, o Senhor JOSÉ APARECIDO DE 
CASTRO, a que faz jus por seu trabalho, amor e carinho, demonstrados por este 
Município, colaborando com sua grandeza e prosperidade. 
Dispõe a Resolução 078, de 17 de maio de 1995, o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Alta Floresta, o seguinte: 
Udo.m 2 ,;(=T }1175 
(...) 
Art. 34. São atribuições do Plenário: 
(...) 
XVI - conceder Titulo de Cidadão Honorário, qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que 
reconhecidamente tenham prestado serviços ao Município; 
(...) 
Art. 142. Projeto de Decreto Legislativo é a proposição de competência privativa da Câmara, que 
excede os limites de sua economia interna, não sujeita a Sanção do Prefeito. 
§ 1° Constitui matéria do Projeto de Decreto Legislativo: 
(...) 
d) concessão de Titulo de Cidadão Honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoa que, 
reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município. 
(...) 
Art. 142-A. A concessão de títulos de Cidadão Honorário, e demais honrarias, obedecerá às seguintes 
regras: 
I - para apresentação do Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Honorário 
deverá, além da assinatura do proponente, estar subscrito 5 (cinco) vereadores. 
Ill - a proposição de concessão de honraria deverá estar acompanhada de justificativa escrita, com 
dados biográficos suficientes para que se evidencie o mérito do homenageado. 
(...) 
Respcsával 
Em apenso as informações do homenageado, parte integrante e indissociável 
desta propositura, através da qual pretendemos reconhecer o mérito do Título de 
Cidadão Alta-florestense. 
Assim, contamos com o apoio dos senhores vereadores na aprovação do 
presente Projeto de Decreto Legislativo. 
Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha 
Alta Floresta - MT, 16 de setembro de 2025. 
Bernar o atrício dos Santos 
Vereador 
Subscritorès:
~ 
O camaraaltafloresta 
; contato a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
0 N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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