texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Materia Legislativa - 7/2025
Tipo: PDL - Projeto de Decreto
Legislativo
Data 16 de Setembro de 2025
Ementa. CONCEDE TITULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO
ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR
.1OSI ;PARECIDO DF
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 007/2025
SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário Altaflorestense ao Senhor JOSÉ APARECIDO DE CASTRO, e dá
outras providências.
AUTORIA: Vereador Bernardo Patrício dos Santos.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido Título de Cidadão Honorário Alta-florestense ao Senhor
JOSÉ APARECIDO DE CASTRO, a que faz jus por seu trabalho, amor e carinho,
demonstrados por este Município, colaborando com sua grandeza e prosperidade.
Art. 2° A outorga da presente honraria far-se-á em sessão solene, previamente
convocada pela Presidência da Casa.
Art. 3°
afixação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha
Alta Floresta - MT, 16 de setembro de 2025.
Subscritores:
Bernardo P
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação ou
n -
Lido .mL : ;L . l..3
Respon#áv&
CÂMARA MUNICJPAL DE ALTA FLORESTA
Aprovado em l ul,l discuss3o e votaçio
23 S ã
.
_dei A
nri io dos Santos
ereador
O camaraaltafloresta
contato a altafloresta.mt.leg.br
(66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORES!
PODER LEGISLATIVO
IPAL DE ALTA FLORESTA
14 discussão e votaçio
" 3,UUT 725
JUSTIFICATIV`
Materia Legislativa - 7/2025
Tipo: PDL - Projeto de Decreto
Legislativo
Data: 16 de Setembro de 2025
Ementa: CONCEDE TITULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO
ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR J
O presente Projeto de Decreto Legislativo N° 007/2025 ora proposto, visa
homenagear através desta Casa de Leis, o Senhor JOSÉ APARECIDO DE
CASTRO, a que faz jus por seu trabalho, amor e carinho, demonstrados por este
Município, colaborando com sua grandeza e prosperidade.
Dispõe a Resolução 078, de 17 de maio de 1995, o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Alta Floresta, o seguinte:
Udo.m 2 ,;(=T }1175
(...)
Art. 34. São atribuições do Plenário:
(...)
XVI - conceder Titulo de Cidadão Honorário, qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que
reconhecidamente tenham prestado serviços ao Município;
(...)
Art. 142. Projeto de Decreto Legislativo é a proposição de competência privativa da Câmara, que
excede os limites de sua economia interna, não sujeita a Sanção do Prefeito.
§ 1° Constitui matéria do Projeto de Decreto Legislativo:
(...)
d) concessão de Titulo de Cidadão Honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoa que,
reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município.
(...)
Art. 142-A. A concessão de títulos de Cidadão Honorário, e demais honrarias, obedecerá às seguintes
regras:
I - para apresentação do Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Honorário
deverá, além da assinatura do proponente, estar subscrito 5 (cinco) vereadores.
Ill - a proposição de concessão de honraria deverá estar acompanhada de justificativa escrita, com
dados biográficos suficientes para que se evidencie o mérito do homenageado.
(...)
Respcsával
Em apenso as informações do homenageado, parte integrante e indissociável
desta propositura, através da qual pretendemos reconhecer o mérito do Título de
Cidadão Alta-florestense.
Assim, contamos com o apoio dos senhores vereadores na aprovação do
presente Projeto de Decreto Legislativo.
Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha
Alta Floresta - MT, 16 de setembro de 2025.
Bernar o atrício dos Santos
Vereador
Subscritorès:
~
O camaraaltafloresta
; contato a altafloresta.mt.leg.br
(66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
0 N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
open original →