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materia nº 31/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaMODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 040/2025 (RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A ESTRADA ASA BRANCA).
native_id2448

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-23 Proposição aprovada — —
2025-09-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-22T13:56:08.802811-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ACAMARA MUNICIPAL DE Lido em ALTA FLORESTA 
~PODER LEGISLATIVO _Z~ `ET 1025 
EMENDA N° 031/2025 
Autoria: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final'. 
CÂMARA MUNtt HL DE ALTA FLORESTA 
Aprovado em discussiiO 
e 
votaçio 
na Sessão •.., • L ~E I
S I~ dc C J25 — 
Protocolo: 108/2025 
EMENTA: MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 
040/2025 (RECONHECE E INCLUI NA MALHA 
VIÁRIA MUNICIPAL A ESTRADA ASA BRANCA). 
Art. 1° Modifica o capút do artigo 1° do Projeto de Lei n° 040/2025 de autoria dos vereadores Reginaldo Luiz da Silva e Silvino Carlos Pires Pereira, passando a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 1° Fica reconhecida e inclusa na malha viária municipal a via de acesso intitulada "Estrada Água Branca", cuja extensão perfaz 9.539,00m (nove mil e quinhentos e trinta e nove metros) de extensão, derivada da MT-325, imediações da comunidade Ourolanda, zona rural do município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, conforme vértices e coordenadas demonstrados no incluso mapa (Google Maps 2025), a saber: 
Art. 2° Modifica o artigo 3° do Projeto de Lei n° 040/2025 de autoria dos vereadores Reginaldo Luiz da Silva e Silvino Carlos Pires Pereira, passando a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 3° A Prefeitura Municipal de Alta Floresta, por meio da Secretaria competente, poderá adotar as providências necessárias à manutenção, recuperação e sinalização da referida estrada vicinal, respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras, bem como o planejamento da pasta. 
Art. 3° Em face a substituição de que trata a presente propositura, a Súmula do Projeto de Lei n° 040/2025, de autoria dos vereadores Reginaldo Luiz da Silva e Silvino Carlos Pires Pereira, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A ESTRADA ÁGUA BRANCA". 
Emenda n° 031/2025 — Modificativa ao PL N° 041/2025 ( Estr Água Branca) F!. 1 de 2 
Qf camaraaltafloresta 
r, q contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Lido em ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO -~ DEL"lU1i_ 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Senhores vereadores, 
Aprovado em 
na Sessão 
CÂMARA MUNICu-AL 7E AUA FLORESTA 
discussão • votaçbo 
2
A presente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 040/2025 tem por objetivo 
promover ajustes técnicos e formais no texto original, garantindo maior precisão jurídica e administrativa ao dispositivo legal. 
Primeiramente, procede-se à correção do nome da via de acesso para "Estrada Agua Branca", a fim de refletir a denominação correta reconhecida pela comunidade local, evitando inconsistências em documentos oficiais, mapas e registros municipais. 
Além disso, a alteração do artigo 3° visa adequar o texto à realidade orçamentária e operacional do Município, estabelecendo que as ações de manutenção, recuperação e sinalização da estrada serão executadas conforme disponibilidade financeira e planejamento da pasta competente. Esta redação confere maior segurança jurídica e respeita o princípio da responsabilidade fiscal. 
Por fim, ajusta-se também a Súmula do Projeto de Lei para manter a coerência 
com as alterações efetuadas no corpo normativo. 
Dessa forma, a Emenda proposta assegura maior clareza, legalidade e viabilidade na execução da norma, atendendo ao interesse público e aprimorando a redação do Projeto de Lei n° 040/2025. 
Sala das Sessões 
Alta Floresta — MT, em 16 de abril de 2025. 
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final 
Presidente: Vereador Claudinei de Souza Jesus (MD_ 
Vice-presidente/Relatora: Vereadora Elisa Gomes Ma_.._ 
Membro: Vereador Reginaldo Luiz da Silva (Republicano) 
Io (União Basil) 
Emenda n° 531.12025 — Modificativa ao PL N° 0141/2025 (Estrada Água Branca) Fl. 2 de 2 
~f camaraaltafloresta 
r.><.i contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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