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materia nº 33/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 33 / 2025
Date 2025-09-17
EmentaMODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.367/2025 (DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL RURAL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSE DE COMBATE AO CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
native_id2450

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-23 Proposição aprovada — —
2025-09-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-22T13:56:52.237625-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

/ARA MUNICIPAL DE 
'ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Lido em 
22 1SET. g75 
EMENDA N° 033/2025 
Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos 
CAM,'iKA MUIVi 
Apro.fado P.iY1 
na ses 
Processo: 112/2025 
ALTA F~ REsiFMENTA. MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° Q~ ALrA 
DE. T L 2.367/2025 (DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO 
DE IMÓVEL RURAL PÚBLICO PARA A 
ASSOCIAÇÃO ALTA FLORESTENSE DE 
COMBATE AO CÂNCER, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS). 
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ni..tnra 
Art. 1° Fica modificado o inciso III do artigo 1° do Projeto de Lei n° 2.367/2025, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 1O 
Ill - A cessão terá vigência de 20 (vinte) anos, podendo ser prorrogado o termo em caso de interesse das partes. 
Senhor Presidente, 
Senhores vereadores, 
A presente Emenda Modificativa tem por finalidade alterar o prazo de vigência previsto no inciso Ill do artigo 1° do Projeto de Lei n°2.367/2025, ampliando-o de 10 (dez) para 20 (vinte) anos. 
Tal modificação se justifica pela necessidade de conferir maior segurança jurídica e estabilidade à Associação Altaflorestense de Combate ao Câncer — AACC, possibilitando-lhe planejar, executar e manter investimentos estruturais no imóvel cedido pelo Município. Considerando que as atividades desenvolvidas pela AACC possuem caráter contínuo e essencial ao atendimento da saúde pública e 
às 
assistência social, especialmente no apoio ao Hospital do Câncer de Mato Grosso e entidades do Município, o prazo mais extenso permitirá à entidade gerir seus recursos e projetos de maneira mais eficiente e duradoura. 
A prorrogação para 20 anos também favorece a sustentabilidade das ações beneficentes, garantindo que os esforços empreendidos pela associação sejam compatíveis com o tempo necessário para consolidação das .en _ itorias e do trabalho voluntário realizado em prol da população. 
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres P. aprovação da presente Emenda Modificativa.
JUSTIFICATIVA 
Sala das Sessões 
Alta Floresta — MT, em 17 de setembro de 2025. 
Emenda n° 033/2025 ao PL N° 2.367/2025 
res para 
ias dos 
Vereador 
tos 
Fl. 1 de 1 
h 
1 Camaraaltafloresta 
3 Contatocaaltafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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