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/ARA MUNICIPAL DE
'ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Lido em
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EMENDA N° 033/2025
Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos
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Apro.fado P.iY1
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Processo: 112/2025
ALTA F~ REsiFMENTA. MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° Q~ ALrA
DE. T L 2.367/2025 (DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO
DE IMÓVEL RURAL PÚBLICO PARA A
ASSOCIAÇÃO ALTA FLORESTENSE DE
COMBATE AO CÂNCER, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS).
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Art. 1° Fica modificado o inciso III do artigo 1° do Projeto de Lei n° 2.367/2025,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1O
Ill - A cessão terá vigência de 20 (vinte) anos, podendo ser prorrogado o termo em caso de interesse das partes.
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
A presente Emenda Modificativa tem por finalidade alterar o prazo de vigência previsto no inciso Ill do artigo 1° do Projeto de Lei n°2.367/2025, ampliando-o de 10 (dez) para 20 (vinte) anos.
Tal modificação se justifica pela necessidade de conferir maior segurança jurídica e estabilidade à Associação Altaflorestense de Combate ao Câncer — AACC, possibilitando-lhe planejar, executar e manter investimentos estruturais no imóvel cedido pelo Município. Considerando que as atividades desenvolvidas pela AACC possuem caráter contínuo e essencial ao atendimento da saúde pública e
às
assistência social, especialmente no apoio ao Hospital do Câncer de Mato Grosso e entidades do Município, o prazo mais extenso permitirá à entidade gerir seus recursos e projetos de maneira mais eficiente e duradoura.
A prorrogação para 20 anos também favorece a sustentabilidade das ações beneficentes, garantindo que os esforços empreendidos pela associação sejam compatíveis com o tempo necessário para consolidação das .en _ itorias e do trabalho voluntário realizado em prol da população.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres P. aprovação da presente Emenda Modificativa.
JUSTIFICATIVA
Sala das Sessões
Alta Floresta — MT, em 17 de setembro de 2025.
Emenda n° 033/2025 ao PL N° 2.367/2025
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Vereador
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Fl. 1 de 1
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3 Contatocaaltafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
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