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materia nº 34/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-09-17
EmentaMODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.368/2025 (DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL URBANO PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO ALTAFLO-RESTENSE DE COMBATE AO CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
native_id2451

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-21 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-09-23 Proposição aprovada — —
2025-09-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-22T13:56:52.508670-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

'CÃMARA MUNICIPAL DE 
SALTA FLORESTA Lidoem 
PODER LEGISLATIVO VSFF'ry&; 
sPOruéVe! 
EMENDA N°034/2025 Processo: 113/2025 
Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos 
'SÂMARA MUIVI 'ir'AL DE ALTA FLORESTA 
Aprovado em distuss~o •
na 5essã - L
I-
~ L T I , U~i 
lt .l 
EMENTA: MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 
2.368/2025 (DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO 
DE IMÓVEL URBANO PÚBLICO PARA A 
ASSOCIAÇÃO ALTA FLO-RESTENSE DE 
COMBATE AO CÂNCER, E DÁ OU- TRAS 
PROVIDÊNCIAS). 
Art. 1° Fica modificado o inciso III do artigo 1° do Projeto de Lei n° 2.368/2025, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 10 
Ill - A cessão terá vigência de 20 (vinte) anos, podendo ser prorrogado o termo em caso de interesse das partes. 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Senhores vereadores, 
A presente Emenda Modificativa tem por finalidade alterar o prazo de vigência previsto no inciso Ill do artigo 1° do Projeto de Lei n° 2.368/2025, ampliando-o de 10 (dez) para 20 (vinte) anos. 
Tal modificação se justifica pela necessidade de conferir maior segurança jurídica e estabilidade à Associação Altaflorestense de Combate ao Câncer — MCC, possibilitando-lhe planejar, executar e manter investimentos estruturais no imóvel cedido pelo Município. Considerando que as atividades desenvolvidas pela AACC possuem caráter contínuo e essencial ao atendimento da saúde pública e assistência social, especialmente no apoio ao Hospital do Câncer de Mato Grosso e às entidades do Município, o prazo mais extenso permitirá à entidade gerir seus recursos e projetos de maneira mais eficiente e duradoura. 
A prorrogação para 20 anos também favorece a sustentabilidade das ações beneficentes, garantindo que os esforços empreendidos pela associação sejam compatíveis com o tempo necessário para consolidação das benfeitorias e do trabalho voluntário realizado em prol da população. 
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para - aprovaç.;o da presente Emenda Modificativa. 
Sala das Sessões 
Alta Floresta — MT, em 17 de setembro de 2025. 
O en Dias untos 
r Emenda n° 034/2025 — Modificativa ao Projeto de l.eì N° 2.368/2025 Fì. 1 de 1 
camaraaltafloresta 
.1 contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariotto da Piva, 
N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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