texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
'CÃMARA MUNICIPAL DE
SALTA FLORESTA Lidoem
PODER LEGISLATIVO VSFF'ry&;
sPOruéVe!
EMENDA N°034/2025 Processo: 113/2025
Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos
'SÂMARA MUIVI 'ir'AL DE ALTA FLORESTA
Aprovado em distuss~o •
na 5essã - L
I-
~ L T I , U~i
lt .l
EMENTA: MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N°
2.368/2025 (DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO
DE IMÓVEL URBANO PÚBLICO PARA A
ASSOCIAÇÃO ALTA FLO-RESTENSE DE
COMBATE AO CÂNCER, E DÁ OU- TRAS
PROVIDÊNCIAS).
Art. 1° Fica modificado o inciso III do artigo 1° do Projeto de Lei n° 2.368/2025,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10
Ill - A cessão terá vigência de 20 (vinte) anos, podendo ser prorrogado o termo em caso de interesse das partes.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
A presente Emenda Modificativa tem por finalidade alterar o prazo de vigência previsto no inciso Ill do artigo 1° do Projeto de Lei n° 2.368/2025, ampliando-o de 10 (dez) para 20 (vinte) anos.
Tal modificação se justifica pela necessidade de conferir maior segurança jurídica e estabilidade à Associação Altaflorestense de Combate ao Câncer — MCC, possibilitando-lhe planejar, executar e manter investimentos estruturais no imóvel cedido pelo Município. Considerando que as atividades desenvolvidas pela AACC possuem caráter contínuo e essencial ao atendimento da saúde pública e assistência social, especialmente no apoio ao Hospital do Câncer de Mato Grosso e às entidades do Município, o prazo mais extenso permitirá à entidade gerir seus recursos e projetos de maneira mais eficiente e duradoura.
A prorrogação para 20 anos também favorece a sustentabilidade das ações beneficentes, garantindo que os esforços empreendidos pela associação sejam compatíveis com o tempo necessário para consolidação das benfeitorias e do trabalho voluntário realizado em prol da população.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para - aprovaç.;o da presente Emenda Modificativa.
Sala das Sessões
Alta Floresta — MT, em 17 de setembro de 2025.
O en Dias untos
r Emenda n° 034/2025 — Modificativa ao Projeto de l.eì N° 2.368/2025 Fì. 1 de 1
camaraaltafloresta
.1 contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariotto da Piva,
N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
open original →