CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÃO N. 502/2025
Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado
CÂMARA MUNiCn AL DE ALIA iLO L
Aprovado em rJ N discussào e votaçàc
na Sessão
'I
SÚMULA: A vereadora que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 157, combinado com o § 1° do artigo 158, do Regimento Interno,
INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba,
com cópia ao Secretário de Gestão e Planejamento, Robson Quintino,
após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que seja definida a
data, preferencialmente com início no dia 4 de outubro, para que seja
realizado o Programa PET AMIGO para castração de animais
domésticos.
JUSTIFICATIVA
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A sugestão da data de 4 de outubro é que neste dia comemora o Dia Mundial dos
Animais, que passou a tomar maiores proporções e atenção internacional a partir de
1978. Neste ano, foi publicada a Declaração Universal dos Direitos dos Animais.
Criado pela Unesco, o documento determina que os seres humanos têm o dever de
proteger e respeitar os animais. Ele conta com 14 artigos que reforçam o entendimento
de que todos os bichinhos têm direito a viver em condições próprias para a espécie.
Os programas de castração de animais são cruciais para a saúde pública e o
bem-estar animal, pois controlam a população de animais abandonados e doentes,
previnem doenças reprodutivas como tumores mamários e prostate, e reduzem o
comportamento agressivo e as fugas. Essa medida de saúde pública também contribui
para a segurança da comunidade, ao minimizar a proliferação de doenças que podem ser
transmitidas entre humanos e animais.
Benefícios para a Saúde Animal:
Prevenção de doenças: A castração previne doenças como piometra
(infecção uterina), tumores mamários e uterinos em fêmeas, e tumores testiculares e
hiperplasia da próstata em machos.
Melhora do comportamento: Reduz comportamentos indesejados como
agressividade por disputa sexual, marcação de território com urina e fugas, o que
também diminui os riscos de atropelamentos e brigas.
Aumento da longevidade: Ao prevenir doenças, a castração contribui para
o aumento da expectativa de vida dos animais.
Benefícios para a Saúde Pública e o Meio Ambiente
Controle populacional: Evita o nascimento de ninhadas indesejadas,
diminuindo significativamente o número de cães e gatos abandonados nas ruas.
Saúde Única: Ao reduzir o número de animais abandonados, diminui a
proliferação de doenças zoonóticas (que podem ser transmitidas entre animais e
humanos), promovendo a saúde tanto de pessoas quanto de outros animais.
Combate ao abandono: Ajuda a prevenir o abandono de animais, que se
encontram em condições precárias, colocando em risco sua saúde e bem-estar.
Responsabilidade e Consciência
Atitude de amor e cuidado: Castrar um animal é considerado um ato de
amor e cuidado, demonstrando responsabilidade com o bem-estar do pet.
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ALTA FLORESTA
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Educação e guarda responsável: Programas de castração também
promovem a conscientização sobre a guarda responsável, educando os tutores sobre os
direitos dos animais e a importância de não criar mais animais do que se pode cuidar.
Confiantes no empenho de Vossas Excelências neste sentido, colocamos a
vossa inteira disposição, subscrevo-me com elevados votos de estima e consideração,
desejando sucessos em vossas realizações.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta — MT, 18 de setembro de 2025.
Elisa Gome Maçhado
Veréadora
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CÂMARA MUN:C L DE ALIA F LÚKES i-.
Aprovado em t1 N discussao e votação
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