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materia nº 502/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 502 / 2025
Date 2025-09-17
EmentaA vereadora que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário de Gestão e Planejamento, Robson Quintino, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que seja definida a data, preferencialmente com início no dia 4 de outubro, para que seja realizado o Programa PET AMIGO para castração de animais domésticos.
native_id2464

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-22 Arquivo e Despacho — —
2025-09-22 Proposição aprovada — —
2025-09-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-18 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-22T13:56:12.730311-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
INDICAÇÃO N. 502/2025 
Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado 
CÂMARA MUNiCn AL DE ALIA iLO L 
Aprovado em rJ N discussào e votaçàc 
na Sessão 
'I
SÚMULA: A vereadora que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o 
artigo 157, combinado com o § 1° do artigo 158, do Regimento Interno, 
INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, 
com cópia ao Secretário de Gestão e Planejamento, Robson Quintino, 
após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que seja definida a 
data, preferencialmente com início no dia 4 de outubro, para que seja 
realizado o Programa PET AMIGO para castração de animais 
domésticos. 
JUSTIFICATIVA 
Lido m 2 ~ ~SEI.j 5 
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A sugestão da data de 4 de outubro é que neste dia comemora o Dia Mundial dos 
Animais, que passou a tomar maiores proporções e atenção internacional a partir de 
1978. Neste ano, foi publicada a Declaração Universal dos Direitos dos Animais. 
Criado pela Unesco, o documento determina que os seres humanos têm o dever de 
proteger e respeitar os animais. Ele conta com 14 artigos que reforçam o entendimento 
de que todos os bichinhos têm direito a viver em condições próprias para a espécie. 
Os programas de castração de animais são cruciais para a saúde pública e o 
bem-estar animal, pois controlam a população de animais abandonados e doentes, 
previnem doenças reprodutivas como tumores mamários e prostate, e reduzem o 
comportamento agressivo e as fugas. Essa medida de saúde pública também contribui 
para a segurança da comunidade, ao minimizar a proliferação de doenças que podem ser 
transmitidas entre humanos e animais. 
Benefícios para a Saúde Animal: 
Prevenção de doenças: A castração previne doenças como piometra 
(infecção uterina), tumores mamários e uterinos em fêmeas, e tumores testiculares e 
hiperplasia da próstata em machos. 
Melhora do comportamento: Reduz comportamentos indesejados como 
agressividade por disputa sexual, marcação de território com urina e fugas, o que 
também diminui os riscos de atropelamentos e brigas. 
Aumento da longevidade: Ao prevenir doenças, a castração contribui para 
o aumento da expectativa de vida dos animais. 
Benefícios para a Saúde Pública e o Meio Ambiente 
Controle populacional: Evita o nascimento de ninhadas indesejadas, 
diminuindo significativamente o número de cães e gatos abandonados nas ruas. 
Saúde Única: Ao reduzir o número de animais abandonados, diminui a 
proliferação de doenças zoonóticas (que podem ser transmitidas entre animais e 
humanos), promovendo a saúde tanto de pessoas quanto de outros animais. 
Combate ao abandono: Ajuda a prevenir o abandono de animais, que se 
encontram em condições precárias, colocando em risco sua saúde e bem-estar. 
Responsabilidade e Consciência 
Atitude de amor e cuidado: Castrar um animal é considerado um ato de 
amor e cuidado, demonstrando responsabilidade com o bem-estar do pet. 
Qf camaraaltafloresta 
~ contatoaaltafloresta.mt.leg.br 
(66)3527-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Rìva, 
N' 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Educação e guarda responsável: Programas de castração também 
promovem a conscientização sobre a guarda responsável, educando os tutores sobre os 
direitos dos animais e a importância de não criar mais animais do que se pode cuidar. 
Confiantes no empenho de Vossas Excelências neste sentido, colocamos a 
vossa inteira disposição, subscrevo-me com elevados votos de estima e consideração, 
desejando sucessos em vossas realizações. 
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta — MT, 18 de setembro de 2025. 
Elisa Gome Maçhado 
Veréadora 
/ 
Lido .m L /SET /iiU7g 
R=sponsavol 
CÂMARA MUN:C L DE ALIA F LÚKES i-. 
Aprovado em t1 N discussao e votação 
3a2 - ao cc ii 
.. ~ ,SET r,'y25 
Ì
O camaraaltafloresta 
contato@altafloresta.mt.leg.br 
(66)3527-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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