CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
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Materia Legislativa - 8/2025 Tipo. PDL - Projeto de Decreto Legislativo
Data. 24 de Setembro de 2025 Ementa : CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO Aw TA \FLORESTENSE AO SENHOR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 008/2025
SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário Altaflorestense ao Senhor JAIRO CÉZAR DA SILVA, e dá outras
providências.
AUTORIA: Vereador Darli Luciano da Silva.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido Título de Cidadão Honorário Alta-florestense ao Senhor
JAIRO CÉZAR DA SILVA, a que faz jus por seu trabalho, amor e carinho,
demonstrados por este Município, colaborando com sua grandeza e prosperidade.
Art. 2° A outorga da presente honraria far-se-á em sessão solene, previamente
convocada pela Presidência da Casa.
Art. 3°
afixação.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação ou
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha
Alta Floresta - MT, 16 de setembro de 2025.
Subscritores:
Vereador
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Vereador
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f.> contato a~altafloresta.mt.leg.br
(66)3527-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
0 N 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
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Meteria Legislativa - 8!2025
Tipo. PDL - Projeto de Derreto
Legislativo
Data 24 de Setembro de 2025
Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
AL:rA-FLORESTENSE AO SENHOR
O presente Projeto de Decreto Legislativo N° 008/2025 ora proposto, visa
homenagear através desta Casa de Leis, o Senhor JAIRO CÉZAR DA SILVA, a que
faz jus por seu trabalho, amor e carinho, demonstrados por este Município,
colaborando com sua grandeza e prosperidade.
Dispõe a Resolução 078, de 17 de maio de 1995, o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Alta Floresta, o seguinte:
(...)
Art. 34. São atribuições do Plenário:
(...)
XVI - conceder Título de Cidadão Honorário, qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que
reconhecidamente tenham prestado serviços ao Município;
(...)
Art. 142. Projeto de Decreto Legislativo é a proposição de competência privativa da Câmara, que
excede os limites de sua economia interna, não sujeita a Sanção do Prefeito.
§ 1° Constitui matéria do Projeto de Decreto Legislativo:
(...)
d) concessão de Titulo de Cidadão Honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoa que,
reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município.
(...)
Art. 142-A. A concessão de títulos de Cidadão Honorário, e demais honrarias, obedecerá às seguintes
regras:
I - para apresentação do Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Honorário
deverá, além da assinatura do proponente, estar subscrito 5 (cinco) vereadores.
III - a proposição de concessão de honraria deverá estar acompanhada de justificativa escrita, com
dados biográficos suficientes para que se evidencie o mérito do homenageado. Lido em 7 $f T
(...) ~►~
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Em apenso as informações do homenageado, parte integrante e indissociável
desta propositura, através da qual pretendemos reconhecer o mérito do Título de
Cidadão Alta-florestense.
Assim, contamos com o apoio dos senhores vereadores na aprovação do
presente Projeto de Decreto Legislativo.
Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha
Alta Floresta - MT, 16 de setembro de 2025.
Subscritor
Vereador
~ ,3emardo~ ~ dos Santos
Vereador
9 rla va:ho Trindade
Vereador
2° SECRETÁRIO
cios Santos
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r, a contato o altafloresta.mt.leg.br
(66)3527-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
O° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261