texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
. PODER LEGISLATIVO Lido em
_ 2 9/ SET_ 25_ _
CÂMARA MUNIFIP/ DE
Aprovado em vU/Vll d¡sCuS$ O
na q • .2 S/ SC TI ?1175
EMENDA N° 035/2025
Autoria: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final'.
iretora
Protocolo: 123/2025
EMENTA. MOD/FICATIVA AO PROJETO DE LEI N°
2.371/2025 (CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
E NUTRICIONAL - COMSEA DO
MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT).
Art, 1° Modifica o § 7° do artigo 4° do Projeto de Lei n° 2.371/2025, conforme diante formalizado:
Art. 4°
§ 7° - A ausência às reuniões plenárias deve ser justificada em comunicação por escrito à presidência com antecedência de no mínimo três dias, ou três dias posteriores à sessão, se imprevisível a falta.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
A presente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 2.371/2025 tem por finalidade aperfeiçoar a redação do § 7° do artigo 4°, conferindo maior clareza e precisão ao dispositivo.
A alteração proposta visa corrigir o termo "cessão" para "sessão", adequando-o ao contexto das reuniões plenárias do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — COMSEA. Essa modificação elimina possível ambiguidade ou erro material, assegurando maior segurança jurídica e coerência gramatical ao texto legal.
Assim, a Emenda busca apenas ajustar a redação, sem modificar o mérito do Projeto de Lei, garantindo melhor compreensão e aplicação prática da norma pelos membros do Conselho e pela Administração Pública Municipal
Sala das Sessões
Alta Floresta — MT, em 23 de setembro de 2025.
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final Presidente: Vereador Claudinei de Souza Jesus (MDB~~ / Vice-presidente/Relatora: Vereadora Elisa Gomes Mac ado (União Brasii Membro: Vereador Reginaldo Luiz da Silva (Republicano) '.
Emenda n° 008/2025 — Modificatìva ao PL N° 2.344/2025 Fl. 1 de 3
i
O camaraaltafloresta
2=J contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
Q N 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
open original →