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materia nº 35/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-09-23
EmentaMODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.371/2025 (CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT).
native_id2484

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-21 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-10-08 Matéria Transformada em Lei — —
2025-10-06 Aguardando promulgação da lei — —
2025-10-06 Redação Final Aprovada — —
2025-09-29 Proposição aprovada — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-24 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-29T13:14:10.696763-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
. PODER LEGISLATIVO Lido em 
_ 2 9/ SET_ 25_ _ 
CÂMARA MUNIFIP/ DE 
Aprovado em vU/Vll d¡sCuS$ O 
na q • .2 S/ SC TI ?1175 
EMENDA N° 035/2025 
Autoria: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final'. 
iretora 
Protocolo: 123/2025 
EMENTA. MOD/FICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 
2.371/2025 (CRIA O CONSELHO 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR 
E NUTRICIONAL - COMSEA DO 
MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT). 
Art, 1° Modifica o § 7° do artigo 4° do Projeto de Lei n° 2.371/2025, conforme diante formalizado: 
Art. 4° 
§ 7° - A ausência às reuniões plenárias deve ser justificada em comunicação por escrito à presidência com antecedência de no mínimo três dias, ou três dias posteriores à sessão, se imprevisível a falta. 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Senhores vereadores, 
A presente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 2.371/2025 tem por finalidade aperfeiçoar a redação do § 7° do artigo 4°, conferindo maior clareza e precisão ao dispositivo. 
A alteração proposta visa corrigir o termo "cessão" para "sessão", adequando-o ao contexto das reuniões plenárias do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — COMSEA. Essa modificação elimina possível ambiguidade ou erro material, assegurando maior segurança jurídica e coerência gramatical ao texto legal. 
Assim, a Emenda busca apenas ajustar a redação, sem modificar o mérito do Projeto de Lei, garantindo melhor compreensão e aplicação prática da norma pelos membros do Conselho e pela Administração Pública Municipal 
Sala das Sessões 
Alta Floresta — MT, em 23 de setembro de 2025. 
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final Presidente: Vereador Claudinei de Souza Jesus (MDB~~ / Vice-presidente/Relatora: Vereadora Elisa Gomes Mac ado (União Brasii Membro: Vereador Reginaldo Luiz da Silva (Republicano) '. 
Emenda n° 008/2025 — Modificatìva ao PL N° 2.344/2025 Fl. 1 de 3 
i 
O camaraaltafloresta 
2=J contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
Q N 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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