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materia nº 128/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 128 / 2025
Date 2025-09-25
EmentaREQUER que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Cidade e Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam prestadas as seguintes informações a esta Casa de Leis: Quantos quebra-molas foram implantados no município no ano de 2024? Quantos foram implantados em 2025 até a presente data? Existe programação para implantação de novos quebra-molas até o final do corrente ano? Caso não haja programação, quais os motivos para que o município não esteja realizando a implantação desses dispositivos?
native_id2491

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-29 Arquivo e Despacho — —
2025-09-29 Proposição aprovada — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-29T13:14:11.599602-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
REQUERIMENTO N. 128/2025 
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho 
Lido em 
_ .2 /SE1 225 _ 
EXCELENTÍSSIMOPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA 
FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR FRANCISCO 
AILTON DOS SANTOS. 
GAMARA MUI\ 
Aprovado em 
na 
PAL í7E ALTA FLORESTA 
discussão . votaçk 
tore 
L3 
DARLAN TRINDADE CARVALHO, vereador abaixo assinado, com 
fundamento' no Regimento Interno e na Lei Orgânica deste Município, vem, 
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais membros desta 
Casa Legislativa, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, 
REQUERER, que seja encaminhado o presente expediente ao Senhor Paulo 
Moreira, Secretário Municipal de Cidade com cópia ao Senhor Roberto 
Patel, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos para que, 
no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam prestadas as seguintes informações a 
esta Casa de Leis: 
1. Quantos quebra-molas foram implantados no município no ano 
de 2024? 
2. Quantos foram implantados em 2025 até a presente data? 
3. Existe programação para implantação de novos quebra-molas 
até o final do corrente ano? 
4. Caso não haja programação, quais os motivos para que o 
município não esteja realizando a implantação desses 
dispositivos? 
Qf camaraaltafloresta 
® contato altaflo►esta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, O° N° 2349, Centro, Alta Floresta - M 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Lido em 
- _9 SET 7(125 _ 
O presente requerimento justifica-se pela necessidade de
Re9ponsáve1 
assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos, bem como pela 
importância de garantir condições adequadas de mobilidade urbana e segurança 
viária à população. 
Assim, a disponibilização das informações detalhadas é medida 
imprescindível para verificar a legalidade, a economicidade e a eficiência dos 
serviços públicos prestados. 
Nestes termos, 
Pede Deferimento. 
CAMARA MUNI 
tiprovado em 
na Ses 
Sala das Sessões. 
Alta Floresta - MT. 25 de setembro de 2025. 
arlan Trindade Carvalho 
Vereador 
AL DE ALTA FLOREST,, 
d~scpussão o votação SET. ,U25 
_/ 
retos 
' Fundamentação Legal: 
Regimento Interno: 
Art. 149: "Requerimento é todo pedido verbal ou escrito formulado sobre qualquer assunto, que implique decisão ou 
resposta." 
Lei Orgânica do Município: 
Art. 37: "São ainda, entre outras, objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, [...] 
Ill - requerimentos." 
Art. 59: "Ao Prefeito compete dar cumprimento às deliberações da Câmara, dirigir, fiscalizar e defender os 
interesses do Município, [...]" 
§ 1, inciso XIII: "Compete ao Prefeito, entre outras atribuições, prestar à Câmara, dentro de quinze dias, as 
informações solicitadas pela mesma." 
Art. 210: "Todos têm direito a receber dos órgãos públicos municipais informações de seu interesse particular, 
coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo de quinze dias úteis, sob pena de responsabilidade." 
Parágrafo único, inciso I: "São assegurados a todos o direito de petição aos poderes públicos municipais." 
rn camaraaltafloresta 
C J contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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