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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Materïa Legislativa - 11/2025
Tipo: PDL - Projeto de Decreto
Legislativo
Data: 2 de Outubro de 2025
Ementa: CONCEDE TITULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO
ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR
1A/AI TCf7 1 1 i17
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 011/2025
SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário Altaflorestense ao Senhor WALTER LUIZ PEREIRA, e dá outras
providências.
Lido em Q 6 UT 25
AUTORIA: Vereador Francisco Ailton dos SantosT
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FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 12 Fica concedido Título de Cidadão Honorário Alta-florestense ao Senhor
WALTER LUIZ PEREIRA, a que faz jus por seu trabalho, amor e carinho,
demonstrados por este Município, colaborando com sua grandeza e prosperidade.
Art. 22 A outorga da presente honraria far-se-á em sessão solene, previamente
convocada pela Presidência da Casa.
Art. 32 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação ou
afixação.
Art. 42 Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha
Alta Floresta - MT, 02 de outubro de 202
Subscritores:
Francisco Ailtôn dos Santos
Vereador
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CÂMARA MU 1 1'
Aprovado em
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discussão . votaçao
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(66)3521-5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva,
Q° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
I camaraaltafloresta
E1 contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215
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PODER LEGISLATIVO r„,~~ ,
JUSTIFICATIVA
Materia Legislativa - 11/2025
Tipo: PDL - Projeto de Decreto
Legislativo
Data: 2 de Outubro de 2025
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO
ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR
O presente Projeto de Decreto Legislativo Nº 011/2025 ora proposto, visa
homenagear através desta Casa de Leis, o Senhor WALTER LUIZ PEREIRA, a que
faz jus por seu trabalho, amor e carinho, demonstrados por este Município,
colaborando com sua grandeza e prosperidade.
Dispõe a Resolução 078, de 17 de maio de 1995, o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Alta Floresta, o seguinte: doem Q fi roIIT
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(...)
Art. 34. São atribuições do Plenário:
(...)
XVI - conceder Título de Cidadão Honorário, qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que
reconhecidamente tenham prestado serviços ao Município;
(...)
Art. 142. Projeto de Decreto Legislativo é a proposição de competência privativa da Câmara, que
excede os limites de sua economia interna, não sujeita a Sanção do Prefeito.
§ 1° Constitui matéria do Projeto de Decreto Legislativo:
(...)
d) concessão de Título de Cidadão Honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoa que,
reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município.
(...)
Art. 142-A. A concessão de títulos de Cidadão Honorário, e demais honrarias, obedecerá às seguintes
regras:
I - para apresentação do Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Honorário
deverá, além da assinatura do proponente, estar subscrito 5 (cinco) vereadores.
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III - a proposição de concessão de honraria deverá estar acompanhada de justificativa escrita, com
dados biográficos suficientes para que se evidencie o mérito do homenageado.
(..J
Em apenso as informações do homenageado, parte integrante e indissociável
desta propositura, através da qual pretendemos reconhecer o mérito do Título de
Cidadão Alta-florestense.
Assim, contamos com o apoio dos senhores vereadores pa ~proyação do
presente Projeto de Decreto Legislativo.
Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha
Alta Floresta - MT, 02 de outubro de 2025.
Subscritores:
r
Francisco Anton dos Santos
Vereador
Qf camaraaltafloresta
1 ,1 contato a altaflorest,a.nit.ley.br
(66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva.
`1 N" 2349. Centro. Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
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