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materia nº 11/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-10-02
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR WALTER LUIZ PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2517

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-20 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-10-13 Norma promulgada — —
2025-10-13 Aguardando sanção governamental — —
2025-10-13 Proposição aprovada — —
2025-10-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-09 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-10-09 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-07 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-06 Parecer Jurídico Favorável — —
2025-10-06 Análise Preliminar — —
2025-10-06 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-10-06 Proposição Encaminhada Para Apresentação — —
2025-10-06 Análise Preliminar — —
2025-10-02 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-13T12:13:49.122582-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Materïa Legislativa - 11/2025 
Tipo: PDL - Projeto de Decreto 
Legislativo 
Data: 2 de Outubro de 2025 
Ementa: CONCEDE TITULO DE 
CIDADÃO HONORÁRIO 
ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR 
1A/AI TCf7 1 1 i17 
~ 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 011/2025 
SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário Alta￾florestense ao Senhor WALTER LUIZ PEREIRA, e dá outras 
providências. 
Lido em Q 6 UT 25 
AUTORIA: Vereador Francisco Ailton dos SantosT 
ons:.v& 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica concedido Título de Cidadão Honorário Alta-florestense ao Senhor 
WALTER LUIZ PEREIRA, a que faz jus por seu trabalho, amor e carinho, 
demonstrados por este Município, colaborando com sua grandeza e prosperidade. 
Art. 22 A outorga da presente honraria far-se-á em sessão solene, previamente 
convocada pela Presidência da Casa. 
Art. 32 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação ou 
afixação. 
Art. 42 Revogam-se as disposições em contrário. 
Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha 
Alta Floresta - MT, 02 de outubro de 202 
Subscritores:
Francisco Ailtôn dos Santos 
Vereador 
I 
~ 
CÂMARA MU 1 1' 
Aprovado em 
na , - : •. 
L DE ALTA FLORES
discussão . votaçao 
r~ ú ~uT 
ireto►e 
(66)3521-5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
Q° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
I camaraaltafloresta 
E1 contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÂMARAMt;t Ir~A~ds ALTA FLORES
ALTA FLORESTA~a ~~uT ~5 : 
PODER LEGISLATIVO r„,~~ , 
JUSTIFICATIVA 
Materia Legislativa - 11/2025 
Tipo: PDL - Projeto de Decreto 
Legislativo 
Data: 2 de Outubro de 2025 
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADÃO HONORÁRIO 
ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR 
O presente Projeto de Decreto Legislativo Nº 011/2025 ora proposto, visa 
homenagear através desta Casa de Leis, o Senhor WALTER LUIZ PEREIRA, a que 
faz jus por seu trabalho, amor e carinho, demonstrados por este Município, 
colaborando com sua grandeza e prosperidade. 
Dispõe a Resolução 078, de 17 de maio de 1995, o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Alta Floresta, o seguinte: doem Q fi roIIT 
•c:.~~nns:v~l 
(...) 
Art. 34. São atribuições do Plenário: 
(...) 
XVI - conceder Título de Cidadão Honorário, qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que 
reconhecidamente tenham prestado serviços ao Município; 
(...) 
Art. 142. Projeto de Decreto Legislativo é a proposição de competência privativa da Câmara, que 
excede os limites de sua economia interna, não sujeita a Sanção do Prefeito. 
§ 1° Constitui matéria do Projeto de Decreto Legislativo: 
(...) 
d) concessão de Título de Cidadão Honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoa que, 
reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município. 
(...) 
Art. 142-A. A concessão de títulos de Cidadão Honorário, e demais honrarias, obedecerá às seguintes 
regras: 
I - para apresentação do Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Honorário 
deverá, além da assinatura do proponente, estar subscrito 5 (cinco) vereadores. 
(..J 
III - a proposição de concessão de honraria deverá estar acompanhada de justificativa escrita, com 
dados biográficos suficientes para que se evidencie o mérito do homenageado. 
(..J 
Em apenso as informações do homenageado, parte integrante e indissociável 
desta propositura, através da qual pretendemos reconhecer o mérito do Título de 
Cidadão Alta-florestense. 
Assim, contamos com o apoio dos senhores vereadores pa ~proyação do 
presente Projeto de Decreto Legislativo. 
Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha 
Alta Floresta - MT, 02 de outubro de 2025. 
Subscritores:
r 
Francisco Anton dos Santos 
Vereador 
Qf camaraaltafloresta 
1 ,1 contato a altaflorest,a.nit.ley.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva. 
`1 N" 2349. Centro. Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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