CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
-PODER LEGISLATIVO
GAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Aprovado em ~~ -discussio vei~ção
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Mesa Diretor.
Materia Legislativa -.1Q12025
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Data: 9 de Qut!ibrç de 20?F, ir.,. A.
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CïDADÃO HOORÁRIO
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 010/2025
SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário
florestense ao Senhor JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA,
outras providências.
AUTORIA: Vereador Darlan Trindade Carvalho.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Altae dá
Art. 12 Fica concedido Título de Cidadão Honorário Alta-florestense ao Senhor
JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, a que faz jus por seu trabalho, amor e carinho,
demonstrados por este Município, colaborando com sua grandeza e prosperidade.
Art. 22 A outorga da presente honraria far-se-á em sessão solene, previamente
convocada pela Presidência da Casa.
Art. 32 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação ou
afixação.
Art. 42 Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha
Alta Floresta - MT, 30 de setembro de 2025.
Subscritores:
Si i ,1 C Pºcaira _.
dor. DIDA
VICE PRESIDENTE
Darlan Trindade Carvalho
Vereador
mos da Silva
ádor - CHICÃO
Lido sm 1? 0Uj. 2015
Responsàvel
Franhc ton dos Santos
VarQador. -PRESIDEIiE
1• 3 CR ïFtO
f_) camaraaltafloresta
contato a altafloresta.mt.leg.br
(66)3527-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva.
N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
Materia Legislativa - 10/2025
Tipo: PDL - Projeto de Decreto
Legislativo
Data: 9 de Outubro de 202.5
Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HOORÁRIO
ALTA-FLOR ESTENSE AO SENHOR lr1nr - AI \,rn r,r
O presente Projeto de Decreto Legislativo Nº 010/2025 ora proposto, visa
homenagear através desta Casa de Leis, o Senhor JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, a
que faz jus por seu trabalho, amor e carinho, demonstrados por este Município,
colaborando com sua grandeza e prosperidade.
Dispõe a Resolução 078, de 17 de maio de 1995, o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Alta Floresta, o seguinte:
Udo.m 1 iiOUT.í1U25 (...)
Art. 34. São atribuições do Plenário:
(...)
XVI - conceder Título de Cidadão Honorário, qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que
reconhecidamente tenham prestado serviços ao Município;
(...)
Art. 142. Projeto de Decreto Legislativo é a proposição de competência privativa da Câmara, que
excede os limites de sua economia interna, não sujeita a Sanção do Prefeito.
§ 1 º Constitui matéria do Projeto de Decreto Legislativo:
(...)
d) concessão de Título de Cidadão Honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoa que,
reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município.
Art. 142-A. A concessão de títulos de Cidadão Honorário, e demais honrarias, obedecerá às seguintes
regras:
I - para apresentação do Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Honorário
deverá, além da assinatura do proponente, estar subscrito 5 (cinco) vereadores.
(...)
Ill - a proposição de concessão de honraria deverá estar acompanhada de justificativa escrita, com
dados biográficos suficientes para que se evidencie o mérito do homenageado.
Em apenso as informações do homenageado, parte integrante e indissociável
desta propositura, através da qual pretendemos reconhecer o mérito do Título de
Cidadão Alta-florestense.
Assim, contamos com o apoio dos senhores vereadores na aprovação do
presente Projeto de Decreto Legislativo.
Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha
Alta Floresta - MT, 30 de setembro de 2025.
Subscritore
PIN'tth
ere • • r - DIDA
VICE PREESìDENTE
da Silva
ador. -CHICAO
Darlan Trindade Carvalho
Vereador
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Vara
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- PRESIDENTE
~ camaraaltafloresta
contato a altafloresta.mt.leg.br
(66)3527-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261