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materia nº 10/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-10-09
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HOORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2523

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-19 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-10-20 Norma promulgada — —
2025-10-20 Aguardando sanção governamental — —
2025-10-20 Proposição aprovada — —
2025-10-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-15 Parecer Jurídico Favorável — —
2025-10-14 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-10-14 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-14 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-13 Análise Preliminar — —
2025-10-13 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-10-10 Proposição Encaminhada Para Apresentação — —
2025-10-10 Análise Preliminar — —
2025-10-09 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-20T13:47:09.177978-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
-PODER LEGISLATIVO 
GAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
Aprovado em ~~ -discussio vei~ção 
na S:., :.oZ riAg{s,, ,. ~T ~ __.L__' ~J l n U / .U.
Mesa Diretor. 
Materia Legislativa -.1Q12025 
Tapo. FDL - PrgiPtq de [?ecreto._ 
Legislativo 
Data: 9 de Qut!ibrç de 20?F, ir.,. A.
Enenta: CONCEDE TITIJLC DE' 
CïDADÃO HOORÁRIO 
ALTA-FLORESTF_NSE AO SENHOR 
incC nr 'iCO fl 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 010/2025 
SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário 
florestense ao Senhor JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, 
outras providências. 
AUTORIA: Vereador Darlan Trindade Carvalho. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Alta￾e dá 
Art. 12 Fica concedido Título de Cidadão Honorário Alta-florestense ao Senhor 
JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, a que faz jus por seu trabalho, amor e carinho, 
demonstrados por este Município, colaborando com sua grandeza e prosperidade. 
Art. 22 A outorga da presente honraria far-se-á em sessão solene, previamente 
convocada pela Presidência da Casa. 
Art. 32 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação ou 
afixação. 
Art. 42 Revogam-se as disposições em contrário. 
Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha 
Alta Floresta - MT, 30 de setembro de 2025. 
Subscritores:
Si i ,1 C Pºcaira _. 
dor. DIDA 
VICE PRESIDENTE 
Darlan Trindade Carvalho 
Vereador 
mos da Silva 
ádor - CHICÃO 
Lido sm 1? 0Uj. 2015 
Responsàvel 
Franhc ton dos Santos 
VarQador. -PRESIDEIiE 
1• 3 CR ïFtO 
f_) camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3527-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva. 
N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
JUSTIFICATIVA 
Materia Legislativa - 10/2025 
Tipo: PDL - Projeto de Decreto 
Legislativo 
Data: 9 de Outubro de 202.5 
Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HOORÁRIO 
ALTA-FLOR ESTENSE AO SENHOR lr1nr - AI \,rn r,r 
O presente Projeto de Decreto Legislativo Nº 010/2025 ora proposto, visa 
homenagear através desta Casa de Leis, o Senhor JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, a 
que faz jus por seu trabalho, amor e carinho, demonstrados por este Município, 
colaborando com sua grandeza e prosperidade. 
Dispõe a Resolução 078, de 17 de maio de 1995, o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Alta Floresta, o seguinte: 
Udo.m 1 iiOUT.í1U25 (...) 
Art. 34. São atribuições do Plenário: 
(...) 
XVI - conceder Título de Cidadão Honorário, qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que 
reconhecidamente tenham prestado serviços ao Município; 
(...) 
Art. 142. Projeto de Decreto Legislativo é a proposição de competência privativa da Câmara, que 
excede os limites de sua economia interna, não sujeita a Sanção do Prefeito. 
§ 1 º Constitui matéria do Projeto de Decreto Legislativo: 
(...) 
d) concessão de Título de Cidadão Honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoa que, 
reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município. 
Art. 142-A. A concessão de títulos de Cidadão Honorário, e demais honrarias, obedecerá às seguintes 
regras: 
I - para apresentação do Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Honorário 
deverá, além da assinatura do proponente, estar subscrito 5 (cinco) vereadores. 
(...) 
Ill - a proposição de concessão de honraria deverá estar acompanhada de justificativa escrita, com 
dados biográficos suficientes para que se evidencie o mérito do homenageado. 
Em apenso as informações do homenageado, parte integrante e indissociável 
desta propositura, através da qual pretendemos reconhecer o mérito do Título de 
Cidadão Alta-florestense. 
Assim, contamos com o apoio dos senhores vereadores na aprovação do 
presente Projeto de Decreto Legislativo. 
Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha 
Alta Floresta - MT, 30 de setembro de 2025. 
Subscritore 
PIN'tth 
ere • • r - DIDA 
VICE PREESìDENTE 
da Silva 
ador. -CHICAO 
Darlan Trindade Carvalho 
Vereador 
Prallc! 
Vara 
on do 5ánto:, 
- PRESIDENTE 
~ camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3527-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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