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materia nº 64/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 64 / 2025
Date 2025-10-15
EmentaRECONHECE O EVENTO PASSEIO CICLÍSTICO - FAMÍLIA, SAÚDE E BEM-ESTAR, REALIZADO ANUALMENTE PELA RÁRIO GAZETA FM 95.5, COMO INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2555

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-27 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-11-19 Matéria Transformada em Lei — —
2025-11-10 Aguardando promulgação da lei — —
2025-11-10 Proposição aprovada — —
2025-11-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-03 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-11-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-31 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-31 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-31 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-31 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-30 Parecer Jurídico Favorável — Ademais, afere-se da análise realizada, que o Projeto de Lei n.º027/2025 está em consonância com a legislação vigente, sendo juridicamente viável sua aprovação.
2025-10-20 Análise Preliminar — —
2025-10-20 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-10-20 Proposição Encaminhada Para Apresentação — —
2025-10-20 Análise Preliminar — —
2025-10-15 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-10T12:52:39.110731-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 1 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA \rN1~IMRM 1•~VI~I\rIrAV MUNICIPAL DE Lido em ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA Mv 
Aprovado em 
na Ses 
PAL OE ALTA FL0RESTA
discuss3o 
p, NOV ZO 
es'
PROJETO DE LEI N° 064/2025 
Materia Legislativa - 64/2025 
Tipo PL - Projeto de Lei do 
Legislativo 
Data 15 de Outubro de 2025 
Ementa: RECONHECE O EVENTO 
PASSEIO C CLISTICO -
FAMÍLIA, SAÚDE E BEM-ESTAR, RE 
SÚMULA: RECONHECE O EVENTO `PASSEIO 
CICLISTICO - FAMÍLIA, SAÚDE E BEM-ESTAR', 
REALIZADO ANUALMENTE PELA RÁDIO GAZETA FM 
95.5, COMO INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA￾MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AUTORIA: Vereadores Francisco Ailton dos Santos e 
Bernardo Patrício dos Santos. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de 
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e 
eu, Valdemar Gamba, Prefeito Municipal sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica reconhecido como evento oficial do Município de Alta Floresta o 
"Passeio Ciclístico — Família, Saúde e Bem-Estar", realizado anualmente pela 
Rádio Gazeta FM 95.5, emissora integrante do Grupo Gazeta de Comunicação, 
como parte do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. 
Parágrafo único. O evento será realizado anualmente no último trimestre do 
ano, em data a ser definida e divulgada pela organização, podendo contar com 
apoio do Poder Público Municipal. 
Art. 2° O evento tem como objetivos: 
I — promover a prática esportiva e o ciclismo como atividade de lazer e saúde; 
II — incentivar a convivência familiar e comunitária; 
Ill — estimular hábitos saudáveis e o bem-estar físico e mental da população; e 
IV - valorizar ações de inclusão e participação social por meio do esporte. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a prestar o apoio institucional e logístico 
necessário à realização do evento, por meio das secretarias e órgãos competentes. 
Art. 4° Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar, por meio de 
decreto, os atos necessários à execução desta Lei. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário. 
Plenário Vereador Arnaldo 
Alta Floresta — MT, 1 
rcinp da Rocha 
de 2025. 
Francisco Ailto ".os Santos 
Vereador 
/ 
Bernardo 41c'io dos Santos 
ereador 
PL n° 064/2025 — Reconhece o Passeio Cid. da Rádio Gazeta FM 95.5 como evento of. do Munic. Fl. 1 de 2 
Qf camaraaltafloresta 
® contato@altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 7858O-OOO - CXP 261 
CÂMARA MUNICIPAL DE Lido em ALTA FLORESTA ~, ~~~, ►►~ 
PODER LEGISLATIVO 
JUSTIFICATIVA 
Egrégia Câmara, 
Materia Legislativa - 64/2025 Tipo: PL - Projeto de Lei do 
Legislativo 
Data: 15 de Outubro de 2025 
Ementa RECONHECE O EVENTO PASSEIO CICLÍSTICO -
FAMILIA, SAÚDE E BEM-ESTAR, RRAI !7Aflr 
Servimo-nos da presente, para submeter à apreciação e aprovação do Plenário, o 
anexo PROJETO DE LEI N° 064/2025, de nossa autoria, o qual RECONHECE O 
EVENTO `PASSEIO CICLÍST/CO - FAMÍLIA, SAÚDE E BEM-ESTAR', REALIZADO 
ANUALMENTE PELA RÁDIO GAZETA FM 95.5, COMO INTEGRANTE DO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALTA 
FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com o seguinte pronunciamento: 
O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer oficialmente o "Passeio 
Ciclístico — Família, Saúde e Bem-Estar" como parte integrante do calendário de 
eventos de Alta Floresta, dada sua importância social, esportiva e comunitária. 
Idealizado e promovido pela Rádio Gazeta FM 95.5, emissora do grupo Gazeta, o 
evento se consolidou como uma das maiores ações de integração social, saúde e lazer 
do município. 
A primeira edição foi realizada em 1° de dezembro de 2024, com largada e 
chegada na Praça da Cultura, reunindo cerca de 400 participantes em um percurso de 6 
km, promovendo uma manhã de união familiar, qualidade de vida e espírito comunitário. 
A segunda edição está prevista para ocorrer em 8 de novembro de 2025, com 
percurso de 10 km e previsão de público de aproximadamente 500 ciclistas, reforçando 
o crescimento e a relevância da ação no município. 
Gratuito e aberto à comunidade, o evento conta com sorteio de prêmios, como 
bicicletas, e estimula hábitos saudáveis, promovendo a mobilização de famílias inteiras 
em torno de um objetivo comum: o bem-estar coletivo. 
Dada sua relevância e o impacto positivo junto à população, justifica-se 
plenamente sua inclusão no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, o que 
contribuirá para garantir sua continuidade, institucionalização e fortalecimento ao longo 
dos anos. 
Plenário Vereador Arnaldo Çorcino da Rocha 
Alta Floresta — MT, 14, u ubçp de 2025. 
Francisco Ailto1os Santos 
Vereador 
C,>MaRA Mutiyc; 
Aprovad• IL 
na Ses
em 
AL Dc ALTA FLORES 
~ça~ discuss3o 
irPtOrr 
BernardÁÇatc io dos Santos 
Vereador 
PL n° 0642025 — Reconhece o Passeio Cid. da Rádio Gazeta FM 95.5 como evento of. do Munic. Fl. 2 de 2 
camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O° N' 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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