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materia nº 2377/2025

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 2377 / 2025
Date 2025-10-20
EmentaALTERA A LEI N. 2.970/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.025, PARA FINS DE REMANEJAMENTO DE PROGRAMAÇÕES CUJA EXECUÇÃO RESTOU INVIABILIDADE POR IMPEDIMENTO INSUPERÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2563

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-24 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-10-30 Matéria Transformada em Lei — —
2025-10-30 Aguardando promulgação da lei — —
2025-10-30 Proposição aprovada — —
2025-10-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-24 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — Aguardando a Aprovação do Oficio qual Sol. a Urgência Especial.
2025-10-24 Análise Preliminar — —
2025-10-20 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-30T11:49:34.819432-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Prefeitura Municipal de Alta'
Lido ~m 2 99j 2025 
espons~vel 
CÂMARA MUNIGIPAL DE ALTA FLORESTE, 
Aprovado em tí1
'J discussão e votação 
na Sessã KO DINARIA. 
de / / 
fl~ncq nl..~tn.f1 
ESTADO DE MATO GROS: 
CNPJ 15.023.906/0001-07 
PROJETO DE LEI N.° 2377/2025 
Materia Legislativa - 2377/2025 
Tipo PL - Projeto de Lei Executivo 
Data. 20 de Outubro de 2025 
Ementa: ALTERA LEI N. 2.970/2024 
- LEI 
ORÇAMENTARIA ANUAL DO 
MUNICÍPIO DE ALTA 
CI r DGCTA DADA rl CYCDr`IC It rlC 
SÚMULA: "ALTERA A LEI 2.970/2024 - LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTA 
FLORESTA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, PARA FINS 
DE REMANEJAMENTO DE PROGRAMAÇÕES CUJA 
EXECUÇÃO RESTOU INVIABILIZADA POR 
IMPEDIMENTO INSUPERÁVEL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado 
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e 
eu, VALDEMAR GAMBÁ, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1.°- Ficam alteradas as programações da Lei Orçamentária Anual de 2025, para 
remanejar os recursos vinculados a programações cuja execução restou 
inviabilizada por impedimento insuperável, nos termos do art. 33, inciso III, da Lei 
Municipal n° 2.949/2024 (LDO 2025), na forma do Anexo Único desta Lei, sem 
majoração do total da despesa. 
Art. 2.°- A execução orçamentária observará os códigos de Órgão, Classificação Funcional 
Programática, Ação, Natureza de Despesa e Fonte de Recursos constantes do 
Anexo Único, cabendo ao Poder Executivo promover os ajustes no Quadro de 
Detalhamento da Despesa (QDD) e nos demais demonstrativos necessários, sem 
alterar o montante global da despesa. 
Art. 3.°- As dotações objeto desta Lei ficam anuladas nas ações de origem e redestinadas às 
ações de destino constantes do Anexo Único, não implicando abertura de crédito 
adicional. 
Art. 40 
Art. 5.°-
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 17 de outubro de 2025. 
VALDEMAR Assinado de forma digital por 
GAM BA:34S 2Í 6151 0``VALDEMAR GAMBA:34521615104 
4 
Dados: 2025.10.23 10:55l4-04'00' 
VALDEMAR GAMBA 
Prefeito Municipal 
CÂMARA MUNE IPAL DE ALTA FLORESTA 
Aprovado em 1J'VI discussão e votação 
na Se ;o TRAQRD;4
• / ~►. T ~AZS 
esa D tora 
Travessia Álvaro Teixeira Costa. n°50- Canteiro Central - Paco Municinal - Fone (661 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta/MT 
z 
Q ~1 
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Aprovado em discussso Y v~ADO DE MATO GRO: 
na S s ão Q~I i NAI3is. CNPJ 15.023.906/0001-07 da I ~
Mesa RirPtora 
JUSTIFICATIVA 
Materia Legislativa - 2377/2025 
Tipo: PL - Projeto de Lei Executivo 
Data: 20 de Outubro de 2025 
Ementa: ALTERAA LEI N. 2.970/2024 
- LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO 
MUNICÍPIO DE ALTA 
Apraz-nos encaminhar a Vossa Excelência para exame e indispensável aprovação o 
incluso Projeto de Lei n° 2.373/2025, de nossa iniciativa, ,que em súmula: "ALTERA A LEI 
2.970/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA 
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, PARA FINS DE REMANEJAMENTO DE 
PROGRAMAÇÕES CUJA EXECUÇÃO RESTOU INVIABILIZADA POR 
IMPEDIMENTO INSUPERÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O presente Projeto de Lei tem por finalidade promover o remanejamento das 
programações orçamentárias cuja execução restou inviabilizada por impedimento insuperável, 
em conformidade com o artigo 33, inciso III, da Lei Municipal n° 2.949/2024 (LDO 2025). As 
alterações propostas não implicam aumento do total da despesa, destinando-se apenas a 
adequar o orçamento vigente às situações efetivamente verificadas no exercício, asse~uroandq 
im pUT X115 
cumprimento das normas legais e a correta execução das emendas parlamentares. , 
Em razão da proximidade do encerramento do exercício financeiro e consid `8ónsísv~l 
os prazos necessários à execução orçamentária, solicita-se o regime de urgência para 
apreciação da presente proposição, de modo a permitir que as alterações sejam efetivadas ainda 
neste exercício, evitando prejuízos à execução de políticas públicas e ao equilíbrio das contas 
municipais. Registra-se que o envio do projeto se deu em momento posterior ao inicialmente 
5
previsto em razão da necessidade de consolidação técnica das informações sobre as entidades 
beneficiárias e as prestações de contas referentes às emendas do exercício anterior, o que 
demandou análise detalhada pelas áreas competentes da Administração. 
_ No caso das emendas de n° 032/2024, de autoria do vereador Marcos Roberto 
enin; n° 028/2024, de autoria da vereadora Francisca Ilmarli Teixeira; e n° 026/2024, de 
oria do vereador Derci Paulo Trevisan, todas destinadas a subvenções sociais, constatou-se 
que as associações beneficiárias não apresentaram plano de trabalho ou manifestaram 
desinteresse em receber os recursos. Diante da impossibilidade de execução, tais dotações 
foram anuladas e redirecionadas para finalidades compatíveis com as áreas de esportes, saúde e 
assistência social, garantindo a boa aplicação dos recursos públicos e observando o princípio da 
eficiência. 
Quanto à emenda n° 033/2024, de autoria do vereador Oslen Dias dos Santos, 
destinada à Associação Nossa Casa, verificou-se a existência de prestação de contas reprovada 
referente a repasses anteriores. Em observância ao disposto na Lei Federal n° 13.019/2014 
(Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), em especial ao artigo 39, §2°, é 
vedada a celebração de nova parceria com entidade que possua pendências de devolução de 
valores ao erário. Assim, o recurso foi remanejado para a Secretaria de Esportes e Lazer, para 
aquisição de equipamentos de lazer e academias ao ar livre, assegurando a destinação social e 
comunitária dos recursos, sem prejuízo ao objeto público inicialmente proposto. 
A emenda n° 023/2024, de autoria do vereador Bernardo Patrício dos Santos, 
destinada à aquisição de material permanente para o PSF III do Bairro Jardim Panorama, foi 
parcialmente executada, resultando em economia significativa de recursos. O valor 
remanescente foi redistribuído para ações de custeio e manutenção das unidades básicas de 
saúde, do Pronto Atendimento Municipal — PAM e dos serviços de saúde bucal, otimizando a 
aplicação orçamentária e ampliando o alcance dos serviços de atenção básica. 
2 
VALDEMAR AssinadoderonndigaApOr 
.VALDEMAR GAMBA:34521615104 
GAMBA:34521615104 .' Dado::z025.10.1310s530-04•00• 
Travessia Álvaro Teixeira Costa. n o 50 - Canteiro Central - Paco Municinal - Fone (661 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta/MT 
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 15.023.906/0001-07 
Por fim, quanto à emenda n° 029/2024, de autoria do vereador Francisco Ailton dos 
Santos, no valor de R$ 30.000,00, originalmente destinada à Associação dos Construtores de 
Alta Floresta para investimentos na construção de muro, verifica-se que a entidade ainda está 
em processo de definição do lote urbano a ser doado, o que impossibilita a execução da emenda 
neste exercício. Considerando a inviabilidade temporária e a necessidade de evitar a perda do 
recurso, a dotação foi redirecionada à Secretaria de Esportes e Lazer, para aplicação na 
implantação de parquinhos infantis e academias ao ar livre, garantindo o uso imediato e 
socialmente benéfico dos recursos. 
Dessa forma, o presente projeto visa apenas adequar a execução orçamentária à 
realidade das programações, corrigindo situações inviáveis e assegurando que os recursos 
públicos permaneçam aplicados em finalidades de interesse coletivo, dentro dos parâmetros 
legais e das diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Diante da urgência e da relevância da 
matéria, solicita-se a tramitação em regime de urgência, para que as alterações possam ser 
efetivadas e os recursos aplicados ainda no exercício de 2025. 
Diante do exposto, encaminhamos o presente projeto de lei a essa Egrégia Casa 
Legislativa, e solicitamos aos Nobres Edis, que a matéria ora encaminhada, seja apreciada EM 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, e que obtenha deliberação favorável em sua íntegra. 
Reiteramos a Vossas Excelências a nossa expressão de grande estima e distinta 
consideração. 
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 17 de outubro de 2025. 
VALDEMAR 
^~ Assinado de forma digital por GAMBA.345L1615 VALDEMARGAMBA:34521615104 
Dadora 2025.10.23 10:55:43 -0400' 
104 
VALDEMAR GAMBA 
Prefeito Municipal 
CÂMARA MURAL DE ALTA FLORESTA 
Aprovado em 
na S 
discussão Q votação 
Lido ~m 2 9 ¡OUT ¡2025 
pon$4Yü 
Materia Legislativa - Tipo. 2377/2025 PL - Projeto de Lei Data: 20 Executivo de Outubro de 2025 Ementa: ALTERA LEI N. 
- LEI 2.970/2024 
ORÇAMENTÁRIgANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTA 
CÂMARA MUNI¢JPAL DE ALTA FLORESTA 
Aprovado em VIVI discussão o votação 
na Sessão 
etora 
T 2125 
Travessia Alvaro Teixeira Costa. no 50 -Canteiro Central - Paco Municipal - Fone (6613512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta/MT 
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 15.023.906/0001-07 
ANEXO ÚNICO - DETALHAMENTO DO REMANEJAMENTO 
I - EMENDA N° 032/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ROBERTO 
MENIN NO VALOR DE R$ 7.000,00: mj 9 QUT 1~12~) 5 
Lido • 
ANULACÃO (ORIGEM pons~Vei 
Finalidade: Subvenção à Associação dos Moradores do Bairro Santa Maria 
Órgão: 02 — Gabinete do Prefeito 
Ação: 2311 — Emendas Parlamentares Impositivas 
Funcional programática: 04.121.0009.2311 
Elemento de despesa 3.3.50.41.00.00 - Contribuições CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA EU 
Código reduzido: 1 
Jssão 
narovd Sessão ORÕ1N
AR1A.
Fonte de recurso: 15000000750 de 
Valor a anular: 7.000,00 
oca 111 
REDESTINACÃO (DESTINO 
RESTA 
otaçâo 
Nova Finalidade: Alocação de recursos para despesas de custeio e manutenção do 
incentivo as práticas desportivas 
Órgão: 09 - Secretaria de Esportes e Lazer 
Ação: 2102- Incentivo as Práticas Desportivas 
Funcional programática: 27.812.0033.2102 
Elemento De Despesa 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Código reduzido: 2011 
Fonte de recurso: 15000000750 
Valor a redestinar: 7.000,00 
II- EMENDA N° 028/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA FRANCISCA ILMARLI 
TEIXEIRA NO VALOR DE R$18.000,00: 
ANULA ÃO ORIGEM 
Finalidade: 
Órgão: 
Ação: 
Funcional . ro ramática: 
Elemento de despesa 
Códi • o reduzido: 
Fonte de recurso: 
Valor a anular: 
Subvenção à Associação Morhan 
02 — Gabinete do Prefeito 
t 
RESTA 
CÂMARA MUN~Ci~ DE ALTA díscuss"aoF00otaç ° 
Aprovado em 
: ~ • rB~ • 
na Ses
2311 — Emendas Parlamentares Im • ositivas 
04.121.0009.2311 
3.3.50.41.00.00 - Contribuições 
1 
15000000750 
18.000,00 
REDESTINAÇÃO (DESTINO 
Materia Legisla • a - 2377/2025 
Tipo: PL - Projeto de Lei Executivo 
Data 20 de Outubro de 2025 
I .menta: ALTERAA LEI N. 
2.970/2024 -LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO 
MUNICÍPIO DE ALTA 
r, iv -,rnTn nnnn .fl rvrP1/.íPn1/1 nr 
Nova Finalidade: Alocação de recursos para custeio e manutenção dos serviços de 
saúde da PAM 
Órgão: 11— Secretaria de Saúde 
Ação: 2171— Manutenção do Pronto Atendimento Municipal - PAM 
Funcional programática: 10.302.0021.2171 
Elemento de despesa 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 
Código reduzido: 1988 
Fonte de recurso: 15000000750 
Valor a redestinar: 18.000,00 
VALDEMAR Asºin4doderorm4afglt4lpor 
' --YALOEMAR GAMBA34521615104 
GAMBA:3452161510$ Dá'dus:202510231042:41.0400 
Travessia Álvaro Teixeira Costa. n°50 - Canteiro Central - Paco Municioal - Fone (6613512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta/MT 
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 15.023.906/0001-07 
III - EMENDA N° 026/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR DERCI PAULO 
TREVISAN NO VALOR DE R$10.000,00: 
ANULA ÃO ORIGEM 
Finalidade: 
Ação: 
Elemento de despesa 
Código reduzido: 
Fonte de recurso: 
Valor a anular: 
Subvenção ao Rotary Alta Floresta - Centro 
07 — Secretaria De Assistência Social e Cidadania 
2253 — Manutenção das Atividades de Gestão dos Programas e 
Serviços de Cidadania 
08.122.0009.2253 
3.3.50.41.00.00 - Contribuições 
2000 
15000000750 
10.000,00
REDESTINACÃO (DESTINO 
Materia Legislativa - 2377/2025 
Tipo: PL - Projeto de Lei Executivo 
Data: 20 de Outubro de 2025 
Ementa: ALTERA LEI N. 
2.970/2024 - LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO 
MUNICÍPIO DE ALTA^
Nova Finalidade: Alocação de recursos para custeio e manutenção ao centro de 
Convivência do Idoso 
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social e Cidadania 
Ação: 2294- Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica - PSB 
Funcional programática: 08.244.0015.2294 CÂMARA MUNiCIPAL DE ALTA FI 
Elemento de despesa 3.3.90.30.00.00 - Material de consumo Aprovado em l/ discussão 
Código reduzido: 2014 na
~~ .
Fonte de recurso: 15000000750 
Valor a redestinar: 10.000,00 Moa rnretn•~+ 
ORESTA 
votaçio 
/ 
2 
IV - EMENDA N° 033/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR OSLEN DIAS DOS 1 9 OUT fido sm~_ SANTOS NO VALOR DE R$ 80.000,00: 
sponszvN 
ANULACÃO (ORIGE 
Finalidade: Subvenção à Associação Nossa Casa 
Órgão: 02 — Gabinete do Prefeito 
Ação: 2311 — Emendas Parlamentares ImpOSitiVa6AMARA MUNICIPAL DE ALTA FLOI 
Funcional programática: 04.121.0009.2311 Aprovado -m ~ j4 discussão s v~
na Sea -, :,.iÇ. , ` 
Elemento de despesa 3.3.50.41.00.00 - Contribuições 
,..L
. T 20? jjlfl~,~~~ 
Código reduzido: 1 
___ 
'WY / !) 
Fonte de recurso: 15000000750 / Mes' Diretora 
Valor a anular: 80.000,00 
REDESTINACÃO (DESTINO 
Nova Finalidade: Alocação de recursos para aquisição de parques infantis e academias 
ao ar livre. 
Órgão: 09 - Secretaria de Esportes e Lazer 
Ação: 1076- Construção de Áreas Esporte e de Lazer 
Funcional programática: 27.812.0016.1076 
Elemento de despesa 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
Código reduzido: 2007 
Fonte de recurso: 15000000750 
Valor a redestinar: 80.000,00 
:ESTA 
tação 
VALDEMAR A1Hn:doderorm.digi[41pnr 
~VALDEMARGAMBA345]1615104 GAMBA:34521615104 oádo:a025.1013104550400 
Travessia Álvaro Teixeira Costa. n°50 - Canteiro Central-, Paco Municioal - Fone !6613512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta/MT 
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 15.023.906/0001-07 
V - EMENDA N° 023/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR BERNARDO PATRÍCIO 
DOS SANTOS NO VALOR DE R$ 198.254,49: 
ANULAÇÃO (ORIGEM) 
Objetivo anterior: Aquisição de material permanente para atender exclusivamente ao 
Posto de Saúde PSF III do bairro Jardim Panorama 
Órgão: 11 — Secretaria de Saúde 
Ação: 2175— Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
Funcional programática: 10.301.0021.2175 
Elementos de despesas 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente e 
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Código reduzido: 1980 e 1979 
Fonte de recurso: 15000000750 
Valor a anular: 1 9iUUl 198.254,49 Lido •mam_ 
REDESTINA ÃO DESTINO: 
Novo objetivo: 
Orgão:
A ão: 
Funcional programática: 
Elemento de despesa 
Código reduzido: 
Fonte de recurso: 
Q025 
Rr_"oonsyval 
Alocação de recursos para custeio e manutenção das unidades básicas 
de saúde do município. 
11 — Secretaria de Saúde 
2175— Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
10.301.0021.2175 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 
1981 
15000000750 
92.254,49 
Materia Legislativa - 2377/2025 
Tipo: PL - Projeto de Lei Executivo 
Data: 20 de Outubro de 2025 
Ementa: ALTERA LEI N. 
2.970/2024 - LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO 
MUNICÍPIO DE ALTA 
Novo objetivo: Alocação de recursos para custeio e manutenção 
saúde da PAM. 
aos serviços de 
Órgão: 11 — Secretaria de Saúde 
Ação: 2171— Manutenção do Pronto Atendimento Municipal - PAM 
Funcional programática: 10.302.0021.2171 
Elemento de despesa 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo F•` CÂMARA MUNICIPAL 
Drs ~
LIA
Código reduzido: 1988 narSessaoeQQI4 I 
/ Fonte de recurso: 15000000750 °e
Valor a redestinar: 56.000,00
Novo objetivo: Alocação de recursos para custeio e manutenção das ações e serviços 
de saúde bucal. 
Órgão: 11 — Secretaria de Saúde 
Ação: 2203- Manutenção da Saúde Bucal 
Funcional programática: 10.301.0021.2203 CÂMARA MU p° IPAL DE ALGA FLra 
disc11Sção 8 vootata 
Elemento de despesa AprovaaL em 
3.3.90.30.0000 - Material de Consumo ,,a sessão W~Ir~R 
Código reduzido: Código a atribuir Z(}25 
Fonte de recurso: 15000000750 
Valor a redestinar: 50.000,00 Mes retva 
VI- EMENDA N° 029/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO AILTON 
DOS SANTOS NO VALOR DE R$ 30.000,00: 
ANULAÇÃO (ORIGEM 
Objetivo anterior: Alocação de recursos financeiros para atendimento da Associação 
RESTA 
rotaçio 
TA 
;ao 
VALDEMAR Assinadodeforma digital por 
VALDEMAR GAMBA:34521615104 GAMBA:3452 1615104 Dados: 2025.10.2310:43:08-0400' 
Travessia Álvaro Teixeira Costa. no 50- Canteiro Central - Paco Municinal - Fone (661 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta/MT 
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 15.023.906/0001-07 
dos Construtores — ADCAF com a finalidade aplicação e 
investimentos da entidade. 
Órgão: 02 — Gabinete do Prefeito 
Ação: 2311 — Emendas Parlamentares Impositivas 
Funcional programática: 04.121.0009.2311 
Elementos de despesas 3.3.50.41.00.00 - Contribuições 
Código reduzido: 1 
Fonte de recurso: 15000000750 
Valor a anular: 30.000,00 
REDESTINAÇÃO (DESTINO): 
Novo objetivo: Alocação de recursos para aquisição de parques infantis e academias 
ao ar livre. 
Órgão: 09 - Secretaria de Esportes e Lazer 
Ação: 1076- Construção de Áreas Esporte e de Lazer 
Funcional programática: 27.812.0016.1076 
Elemento de despesa 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
Código reduzido: 2007 
Fonte de recurso: 15000000750 
Valor a redestinar: 30.000,00 
VALDEMAR t Assinadodeformad,yrcaipor 
": VALDEMAR 
GAMBA:3452161,' GAMRA:3a52161s104 
5104 Dados:2025.10.2310:43:28 
Lido.m 2 g/ OUT~2025
Materia LegiSlativa - 
2377/2025 
Tipo: PL - Projeto de Lei Executivo 
Data: 20 de Outubro de 2025 
Ementa: ALTERA A LEI N. 
2 970/2024 - LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO 
MUNICIPIO DE ALTA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORES i -, 
Aprovado em discussão o votação 
na Sessão ORDINÁRIA. 
de / / 
GAMARA MUN I 
Aprovado er 
na sessão :::¡; 
L DE ALTA FLOR
O
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Travessia Alvaro Teixeira Costa. no 50 - Canteiro Central - Paco Municinal - Fone (661 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta/MT 

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