Prefeitura Municipal de Alta'
Lido ~m 2 99j 2025
espons~vel
CÂMARA MUNIGIPAL DE ALTA FLORESTE,
Aprovado em tí1
'J discussão e votação
na Sessã KO DINARIA.
de / /
fl~ncq nl..~tn.f1
ESTADO DE MATO GROS:
CNPJ 15.023.906/0001-07
PROJETO DE LEI N.° 2377/2025
Materia Legislativa - 2377/2025
Tipo PL - Projeto de Lei Executivo
Data. 20 de Outubro de 2025
Ementa: ALTERA LEI N. 2.970/2024
- LEI
ORÇAMENTARIA ANUAL DO
MUNICÍPIO DE ALTA
CI r DGCTA DADA rl CYCDr`IC It rlC
SÚMULA: "ALTERA A LEI 2.970/2024 - LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTA
FLORESTA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, PARA FINS
DE REMANEJAMENTO DE PROGRAMAÇÕES CUJA
EXECUÇÃO RESTOU INVIABILIZADA POR
IMPEDIMENTO INSUPERÁVEL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e
eu, VALDEMAR GAMBÁ, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.°- Ficam alteradas as programações da Lei Orçamentária Anual de 2025, para
remanejar os recursos vinculados a programações cuja execução restou
inviabilizada por impedimento insuperável, nos termos do art. 33, inciso III, da Lei
Municipal n° 2.949/2024 (LDO 2025), na forma do Anexo Único desta Lei, sem
majoração do total da despesa.
Art. 2.°- A execução orçamentária observará os códigos de Órgão, Classificação Funcional
Programática, Ação, Natureza de Despesa e Fonte de Recursos constantes do
Anexo Único, cabendo ao Poder Executivo promover os ajustes no Quadro de
Detalhamento da Despesa (QDD) e nos demais demonstrativos necessários, sem
alterar o montante global da despesa.
Art. 3.°- As dotações objeto desta Lei ficam anuladas nas ações de origem e redestinadas às
ações de destino constantes do Anexo Único, não implicando abertura de crédito
adicional.
Art. 40
Art. 5.°-
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 17 de outubro de 2025.
VALDEMAR Assinado de forma digital por
GAM BA:34S 2Í 6151 0``VALDEMAR GAMBA:34521615104
4
Dados: 2025.10.23 10:55l4-04'00'
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNE IPAL DE ALTA FLORESTA
Aprovado em 1J'VI discussão e votação
na Se ;o TRAQRD;4
• / ~►. T ~AZS
esa D tora
Travessia Álvaro Teixeira Costa. n°50- Canteiro Central - Paco Municinal - Fone (661 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta/MT
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Aprovado em discussso Y v~ADO DE MATO GRO:
na S s ão Q~I i NAI3is. CNPJ 15.023.906/0001-07 da I ~
Mesa RirPtora
JUSTIFICATIVA
Materia Legislativa - 2377/2025
Tipo: PL - Projeto de Lei Executivo
Data: 20 de Outubro de 2025
Ementa: ALTERAA LEI N. 2.970/2024
- LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO
MUNICÍPIO DE ALTA
Apraz-nos encaminhar a Vossa Excelência para exame e indispensável aprovação o
incluso Projeto de Lei n° 2.373/2025, de nossa iniciativa, ,que em súmula: "ALTERA A LEI
2.970/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, PARA FINS DE REMANEJAMENTO DE
PROGRAMAÇÕES CUJA EXECUÇÃO RESTOU INVIABILIZADA POR
IMPEDIMENTO INSUPERÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade promover o remanejamento das
programações orçamentárias cuja execução restou inviabilizada por impedimento insuperável,
em conformidade com o artigo 33, inciso III, da Lei Municipal n° 2.949/2024 (LDO 2025). As
alterações propostas não implicam aumento do total da despesa, destinando-se apenas a
adequar o orçamento vigente às situações efetivamente verificadas no exercício, asse~uroandq
im pUT X115
cumprimento das normas legais e a correta execução das emendas parlamentares. ,
Em razão da proximidade do encerramento do exercício financeiro e consid `8ónsísv~l
os prazos necessários à execução orçamentária, solicita-se o regime de urgência para
apreciação da presente proposição, de modo a permitir que as alterações sejam efetivadas ainda
neste exercício, evitando prejuízos à execução de políticas públicas e ao equilíbrio das contas
municipais. Registra-se que o envio do projeto se deu em momento posterior ao inicialmente
5
previsto em razão da necessidade de consolidação técnica das informações sobre as entidades
beneficiárias e as prestações de contas referentes às emendas do exercício anterior, o que
demandou análise detalhada pelas áreas competentes da Administração.
_ No caso das emendas de n° 032/2024, de autoria do vereador Marcos Roberto
enin; n° 028/2024, de autoria da vereadora Francisca Ilmarli Teixeira; e n° 026/2024, de
oria do vereador Derci Paulo Trevisan, todas destinadas a subvenções sociais, constatou-se
que as associações beneficiárias não apresentaram plano de trabalho ou manifestaram
desinteresse em receber os recursos. Diante da impossibilidade de execução, tais dotações
foram anuladas e redirecionadas para finalidades compatíveis com as áreas de esportes, saúde e
assistência social, garantindo a boa aplicação dos recursos públicos e observando o princípio da
eficiência.
Quanto à emenda n° 033/2024, de autoria do vereador Oslen Dias dos Santos,
destinada à Associação Nossa Casa, verificou-se a existência de prestação de contas reprovada
referente a repasses anteriores. Em observância ao disposto na Lei Federal n° 13.019/2014
(Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), em especial ao artigo 39, §2°, é
vedada a celebração de nova parceria com entidade que possua pendências de devolução de
valores ao erário. Assim, o recurso foi remanejado para a Secretaria de Esportes e Lazer, para
aquisição de equipamentos de lazer e academias ao ar livre, assegurando a destinação social e
comunitária dos recursos, sem prejuízo ao objeto público inicialmente proposto.
A emenda n° 023/2024, de autoria do vereador Bernardo Patrício dos Santos,
destinada à aquisição de material permanente para o PSF III do Bairro Jardim Panorama, foi
parcialmente executada, resultando em economia significativa de recursos. O valor
remanescente foi redistribuído para ações de custeio e manutenção das unidades básicas de
saúde, do Pronto Atendimento Municipal — PAM e dos serviços de saúde bucal, otimizando a
aplicação orçamentária e ampliando o alcance dos serviços de atenção básica.
2
VALDEMAR AssinadoderonndigaApOr
.VALDEMAR GAMBA:34521615104
GAMBA:34521615104 .' Dado::z025.10.1310s530-04•00•
Travessia Álvaro Teixeira Costa. n o 50 - Canteiro Central - Paco Municinal - Fone (661 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta/MT
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
Por fim, quanto à emenda n° 029/2024, de autoria do vereador Francisco Ailton dos
Santos, no valor de R$ 30.000,00, originalmente destinada à Associação dos Construtores de
Alta Floresta para investimentos na construção de muro, verifica-se que a entidade ainda está
em processo de definição do lote urbano a ser doado, o que impossibilita a execução da emenda
neste exercício. Considerando a inviabilidade temporária e a necessidade de evitar a perda do
recurso, a dotação foi redirecionada à Secretaria de Esportes e Lazer, para aplicação na
implantação de parquinhos infantis e academias ao ar livre, garantindo o uso imediato e
socialmente benéfico dos recursos.
Dessa forma, o presente projeto visa apenas adequar a execução orçamentária à
realidade das programações, corrigindo situações inviáveis e assegurando que os recursos
públicos permaneçam aplicados em finalidades de interesse coletivo, dentro dos parâmetros
legais e das diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Diante da urgência e da relevância da
matéria, solicita-se a tramitação em regime de urgência, para que as alterações possam ser
efetivadas e os recursos aplicados ainda no exercício de 2025.
Diante do exposto, encaminhamos o presente projeto de lei a essa Egrégia Casa
Legislativa, e solicitamos aos Nobres Edis, que a matéria ora encaminhada, seja apreciada EM
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, e que obtenha deliberação favorável em sua íntegra.
Reiteramos a Vossas Excelências a nossa expressão de grande estima e distinta
consideração.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 17 de outubro de 2025.
VALDEMAR
^~ Assinado de forma digital por GAMBA.345L1615 VALDEMARGAMBA:34521615104
Dadora 2025.10.23 10:55:43 -0400'
104
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
CÂMARA MURAL DE ALTA FLORESTA
Aprovado em
na S
discussão Q votação
Lido ~m 2 9 ¡OUT ¡2025
pon$4Yü
Materia Legislativa - Tipo. 2377/2025 PL - Projeto de Lei Data: 20 Executivo de Outubro de 2025 Ementa: ALTERA LEI N.
- LEI 2.970/2024
ORÇAMENTÁRIgANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTA
CÂMARA MUNI¢JPAL DE ALTA FLORESTA
Aprovado em VIVI discussão o votação
na Sessão
etora
T 2125
Travessia Alvaro Teixeira Costa. no 50 -Canteiro Central - Paco Municipal - Fone (6613512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta/MT
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
ANEXO ÚNICO - DETALHAMENTO DO REMANEJAMENTO
I - EMENDA N° 032/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ROBERTO
MENIN NO VALOR DE R$ 7.000,00: mj 9 QUT 1~12~) 5
Lido •
ANULACÃO (ORIGEM pons~Vei
Finalidade: Subvenção à Associação dos Moradores do Bairro Santa Maria
Órgão: 02 — Gabinete do Prefeito
Ação: 2311 — Emendas Parlamentares Impositivas
Funcional programática: 04.121.0009.2311
Elemento de despesa 3.3.50.41.00.00 - Contribuições CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA EU
Código reduzido: 1
Jssão
narovd Sessão ORÕ1N
AR1A.
Fonte de recurso: 15000000750 de
Valor a anular: 7.000,00
oca 111
REDESTINACÃO (DESTINO
RESTA
otaçâo
Nova Finalidade: Alocação de recursos para despesas de custeio e manutenção do
incentivo as práticas desportivas
Órgão: 09 - Secretaria de Esportes e Lazer
Ação: 2102- Incentivo as Práticas Desportivas
Funcional programática: 27.812.0033.2102
Elemento De Despesa 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Código reduzido: 2011
Fonte de recurso: 15000000750
Valor a redestinar: 7.000,00
II- EMENDA N° 028/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA FRANCISCA ILMARLI
TEIXEIRA NO VALOR DE R$18.000,00:
ANULA ÃO ORIGEM
Finalidade:
Órgão:
Ação:
Funcional . ro ramática:
Elemento de despesa
Códi • o reduzido:
Fonte de recurso:
Valor a anular:
Subvenção à Associação Morhan
02 — Gabinete do Prefeito
t
RESTA
CÂMARA MUN~Ci~ DE ALTA díscuss"aoF00otaç °
Aprovado em
: ~ • rB~ •
na Ses
2311 — Emendas Parlamentares Im • ositivas
04.121.0009.2311
3.3.50.41.00.00 - Contribuições
1
15000000750
18.000,00
REDESTINAÇÃO (DESTINO
Materia Legisla • a - 2377/2025
Tipo: PL - Projeto de Lei Executivo
Data 20 de Outubro de 2025
I .menta: ALTERAA LEI N.
2.970/2024 -LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO
MUNICÍPIO DE ALTA
r, iv -,rnTn nnnn .fl rvrP1/.íPn1/1 nr
Nova Finalidade: Alocação de recursos para custeio e manutenção dos serviços de
saúde da PAM
Órgão: 11— Secretaria de Saúde
Ação: 2171— Manutenção do Pronto Atendimento Municipal - PAM
Funcional programática: 10.302.0021.2171
Elemento de despesa 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
Código reduzido: 1988
Fonte de recurso: 15000000750
Valor a redestinar: 18.000,00
VALDEMAR Asºin4doderorm4afglt4lpor
' --YALOEMAR GAMBA34521615104
GAMBA:3452161510$ Dá'dus:202510231042:41.0400
Travessia Álvaro Teixeira Costa. n°50 - Canteiro Central - Paco Municioal - Fone (6613512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta/MT
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
III - EMENDA N° 026/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR DERCI PAULO
TREVISAN NO VALOR DE R$10.000,00:
ANULA ÃO ORIGEM
Finalidade:
Ação:
Elemento de despesa
Código reduzido:
Fonte de recurso:
Valor a anular:
Subvenção ao Rotary Alta Floresta - Centro
07 — Secretaria De Assistência Social e Cidadania
2253 — Manutenção das Atividades de Gestão dos Programas e
Serviços de Cidadania
08.122.0009.2253
3.3.50.41.00.00 - Contribuições
2000
15000000750
10.000,00
REDESTINACÃO (DESTINO
Materia Legislativa - 2377/2025
Tipo: PL - Projeto de Lei Executivo
Data: 20 de Outubro de 2025
Ementa: ALTERA LEI N.
2.970/2024 - LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO
MUNICÍPIO DE ALTA^
Nova Finalidade: Alocação de recursos para custeio e manutenção ao centro de
Convivência do Idoso
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social e Cidadania
Ação: 2294- Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica - PSB
Funcional programática: 08.244.0015.2294 CÂMARA MUNiCIPAL DE ALTA FI
Elemento de despesa 3.3.90.30.00.00 - Material de consumo Aprovado em l/ discussão
Código reduzido: 2014 na
~~ .
Fonte de recurso: 15000000750
Valor a redestinar: 10.000,00 Moa rnretn•~+
ORESTA
votaçio
/
2
IV - EMENDA N° 033/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR OSLEN DIAS DOS 1 9 OUT fido sm~_ SANTOS NO VALOR DE R$ 80.000,00:
sponszvN
ANULACÃO (ORIGE
Finalidade: Subvenção à Associação Nossa Casa
Órgão: 02 — Gabinete do Prefeito
Ação: 2311 — Emendas Parlamentares ImpOSitiVa6AMARA MUNICIPAL DE ALTA FLOI
Funcional programática: 04.121.0009.2311 Aprovado -m ~ j4 discussão s v~
na Sea -, :,.iÇ. , `
Elemento de despesa 3.3.50.41.00.00 - Contribuições
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Código reduzido: 1
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Fonte de recurso: 15000000750 / Mes' Diretora
Valor a anular: 80.000,00
REDESTINACÃO (DESTINO
Nova Finalidade: Alocação de recursos para aquisição de parques infantis e academias
ao ar livre.
Órgão: 09 - Secretaria de Esportes e Lazer
Ação: 1076- Construção de Áreas Esporte e de Lazer
Funcional programática: 27.812.0016.1076
Elemento de despesa 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Código reduzido: 2007
Fonte de recurso: 15000000750
Valor a redestinar: 80.000,00
:ESTA
tação
VALDEMAR A1Hn:doderorm.digi[41pnr
~VALDEMARGAMBA345]1615104 GAMBA:34521615104 oádo:a025.1013104550400
Travessia Álvaro Teixeira Costa. n°50 - Canteiro Central-, Paco Municioal - Fone !6613512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta/MT
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
V - EMENDA N° 023/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR BERNARDO PATRÍCIO
DOS SANTOS NO VALOR DE R$ 198.254,49:
ANULAÇÃO (ORIGEM)
Objetivo anterior: Aquisição de material permanente para atender exclusivamente ao
Posto de Saúde PSF III do bairro Jardim Panorama
Órgão: 11 — Secretaria de Saúde
Ação: 2175— Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
Funcional programática: 10.301.0021.2175
Elementos de despesas 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente e
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Código reduzido: 1980 e 1979
Fonte de recurso: 15000000750
Valor a anular: 1 9iUUl 198.254,49 Lido •mam_
REDESTINA ÃO DESTINO:
Novo objetivo:
Orgão:
A ão:
Funcional programática:
Elemento de despesa
Código reduzido:
Fonte de recurso:
Q025
Rr_"oonsyval
Alocação de recursos para custeio e manutenção das unidades básicas
de saúde do município.
11 — Secretaria de Saúde
2175— Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
10.301.0021.2175
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
1981
15000000750
92.254,49
Materia Legislativa - 2377/2025
Tipo: PL - Projeto de Lei Executivo
Data: 20 de Outubro de 2025
Ementa: ALTERA LEI N.
2.970/2024 - LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO
MUNICÍPIO DE ALTA
Novo objetivo: Alocação de recursos para custeio e manutenção
saúde da PAM.
aos serviços de
Órgão: 11 — Secretaria de Saúde
Ação: 2171— Manutenção do Pronto Atendimento Municipal - PAM
Funcional programática: 10.302.0021.2171
Elemento de despesa 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo F•` CÂMARA MUNICIPAL
Drs ~
LIA
Código reduzido: 1988 narSessaoeQQI4 I
/ Fonte de recurso: 15000000750 °e
Valor a redestinar: 56.000,00
Novo objetivo: Alocação de recursos para custeio e manutenção das ações e serviços
de saúde bucal.
Órgão: 11 — Secretaria de Saúde
Ação: 2203- Manutenção da Saúde Bucal
Funcional programática: 10.301.0021.2203 CÂMARA MU p° IPAL DE ALGA FLra
disc11Sção 8 vootata
Elemento de despesa AprovaaL em
3.3.90.30.0000 - Material de Consumo ,,a sessão W~Ir~R
Código reduzido: Código a atribuir Z(}25
Fonte de recurso: 15000000750
Valor a redestinar: 50.000,00 Mes retva
VI- EMENDA N° 029/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO AILTON
DOS SANTOS NO VALOR DE R$ 30.000,00:
ANULAÇÃO (ORIGEM
Objetivo anterior: Alocação de recursos financeiros para atendimento da Associação
RESTA
rotaçio
TA
;ao
VALDEMAR Assinadodeforma digital por
VALDEMAR GAMBA:34521615104 GAMBA:3452 1615104 Dados: 2025.10.2310:43:08-0400'
Travessia Álvaro Teixeira Costa. no 50- Canteiro Central - Paco Municinal - Fone (661 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta/MT
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
dos Construtores — ADCAF com a finalidade aplicação e
investimentos da entidade.
Órgão: 02 — Gabinete do Prefeito
Ação: 2311 — Emendas Parlamentares Impositivas
Funcional programática: 04.121.0009.2311
Elementos de despesas 3.3.50.41.00.00 - Contribuições
Código reduzido: 1
Fonte de recurso: 15000000750
Valor a anular: 30.000,00
REDESTINAÇÃO (DESTINO):
Novo objetivo: Alocação de recursos para aquisição de parques infantis e academias
ao ar livre.
Órgão: 09 - Secretaria de Esportes e Lazer
Ação: 1076- Construção de Áreas Esporte e de Lazer
Funcional programática: 27.812.0016.1076
Elemento de despesa 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Código reduzido: 2007
Fonte de recurso: 15000000750
Valor a redestinar: 30.000,00
VALDEMAR t Assinadodeformad,yrcaipor
": VALDEMAR
GAMBA:3452161,' GAMRA:3a52161s104
5104 Dados:2025.10.2310:43:28
Lido.m 2 g/ OUT~2025
Materia LegiSlativa -
2377/2025
Tipo: PL - Projeto de Lei Executivo
Data: 20 de Outubro de 2025
Ementa: ALTERA A LEI N.
2 970/2024 - LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO
MUNICIPIO DE ALTA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORES i -,
Aprovado em discussão o votação
na Sessão ORDINÁRIA.
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Travessia Alvaro Teixeira Costa. no 50 - Canteiro Central - Paco Municinal - Fone (661 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta/MT