CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Materia Legislativa - 68/2025
Tipo: PL - Projeto de Lei do
Legislativo
Data: 29 de Outubro de 2025
Ementa: ALTERA A LEI N. 2.711, DE 31 DE MARÇO DE
2022, QUE RECONHECE E
rnnnr) CCTDA1-1/1
PROJETO DE LEI N 068/2025
SUMULA: ALTERA A LEI N° 2.711, DE 31 DE MARÇO
DE 2022, QUE RECONHECE E DENOMINA COMO
ESTRADA "NASSER NOUJAIN", A VIA DE ACESSO
COMUNIDADE OUROLANDA/GLEBA JACAMINHO,
INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: Vereador Reginaldo Luiz da Silva.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O Artigo 1° da Lei n°2.711, de 31 de março de 2022, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1° Fica reconhecida e denominada "Estrada Nasser Noujain" a via de
acesso Comunidade Ourolanda/Gleba Jacaminho, incluindo-a na malha
viária municipal, cuja extensão perfaz 11.015,00m (onze mil e quinze
metros), acessível pelas Rodovias Estaduais MT-325 e MT-441, zona rural
do município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, conforme
coordenadas demonstradas no incluso mapa, a saber:
I - ponto inicial (vértice A): 10°22'14.67"S 56°25'26.41"W;
II - ponto intermediário (vértice B): 10°20'44.48"S 56°23'21.23"W;
III - ponto intermediário (vértice C): 10°2020.27"S 56°22'05.00"W;
IV - ponto intermediário (vértice D): 10°20'14.10"S 56°21'21.71"W; e
V - ponto final (vértice E): 10°21'09.77"S 56°20'42.12"W.
Art. 2° Permanecem inalterados os demais artigos da Lei n°2.711, de 31 de março
de 2022.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário "Vereador Arnaldo Corcino da Rocha".
Alta Floresta — MT, em 24 de outubro de 2025. Assmad,,d4lfatmerile per.
REGINALDO LUIZ DA D11VA
084.251638-8a
sexta-feira, 24 de outubro de 2025
14.10h -03'
Reginaldo Luiz da Silva
Vereador "Na/do da Pista"
Projeto de Lei n° 068/2025 — Altera a Lei 2.711/2022.
0 camaraaltafloresta
contato cualtafloresta.mtleg.br
(66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Fl. 1 de 2
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Materia Legislativa - 68/2025
Tipo: PL - Projeto de Lei do
Legislativo
Data: 29 de Outubro de 2025
Ementa: ALTERA A LEI N. 2.711, DE
31 DE MARÇO DE
2022, QUE RECONHECE E
nrninnAlkl A f•nl't wc -rpnr, A
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Colegas Vereadores,
O presente Projeto de Lei n° 068/2025 tem por finalidade corrigir a descrição
constante na Lei Municipal n° 2.711, de 31 de março de 2022, que reconheceu e
denominou como "Estrada Nasser Noujain" a via de acesso entre a Comunidade
Ourolanda e a Gleba Jacaminho, incluindo-a integralmente na malha viária
municipal.
Após análise técnica e levantamento realizado junto aos órgãos competentes,
verificou-se que parte do trecho descrito na referida lei corresponde à Rodovia
Estadual MT-441, e, portanto, não pode ser classificada como via municipal. Assim,
o presente projeto tem caráter corretivo e de adequação jurídica e cartográfica,
ajustando os limites e as coordenadas da estrada para que reflitam com exatidão o
trecho que efetivamente pertence ao Município de Alta Floresta.
Essa atualização é essencial para evitar sobreposição de jurisdições entre o
Município e o Estado, assegurando clareza quanto às responsabilidades de
manutenção, conservação e gestão da via, além de garantir coerência com os
registros oficiais de malha viária estadual.
A correção proposta também contribui para melhorar a precisão do cadastro
viário municipal, servindo de base para futuras ações de infraestrutura rural e
regularização documental, bem como para a transparência e segurança jurídica nos
atos administrativos relacionados à via.
Diante do exposto, considerando o caráter técnico e de interesse público desta
medida, solicita-se o apoio dos nobres pares para aprovação deste Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Plenário "Vereador Arnaldo Corcino da Rocha".
Alta Floresta — MT, em 24 de outubro de 2025.
H FGINAI.00 LUIZ DA GIL.
004 251A3.8436
o,I 0flf 4,01444o 20v
Reginaldo Luiz da Silva
Vereador "Na/do da Pista"
Projeto de Lei n° 068/2025 — Altera a Lei 2.711/2022.
camaraaltafloresta
N contato,a altafloresta.mt.leg.br
(66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Fl. 2 de 2
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
N9 2349, Centro, Alta Floresta - MT
— CEP 78580-000 - CXP 261
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT
Estado de Mato Grosso
C NPJ 15.023.906/0001-07
,.iãcado no Diário Oficial de Contas
(DOC/TC-MT)
Edição. n°,21,2q-Pág(s).
De 9.2.01-i 4_22.4 ../0
& 1 L-rLEI N" 2.711/2022
SÚMULA: RECONHECE E DENOMINA COMO
ESTRADA "NASSER NOUJAIN", A VIA DE
ACESSO COMUNIDADE OUROLANDA/GLEBA
JACAMINHO, INCLUI NA MALHA VIÁRIA
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: Vereador Claudinei de Souza Jesus.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica reconhecida e denominada "Estrada Nasser Noujain" a via de acesso
Comunidade Ourolanda/Gleba Jacaminho, incluindo-a na malha viária
municipal, cuja extensão perfaz 13.400,00m (treze mil e quatrocentos
metros), acessível pela Rodovia Estadual M1'-325, zona rural do
município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, conforme
coordenadas demonstradas no incluso mapa, a saber:
PONTOS COORDENADAS
LATITUDE LONGITUDE
Inicial (Ourolanda) 10°22'14.74"S 56°25'26.54"0
Intermediário 1 10020' 13 .70"S 56°21'21.26"0
Intermediário 2 10°21'9.94"S 56'20'42.24X)
Final (Entroncamento c/ Estrada 28) 10°21'55.51"S 56°21'44.04"O
Parágrafo único. Esta estrada constará obrigatoriamente nos mapas
viários oficiais a serem elaborados.
Art. 2°- O Poder Executivo, através da pasta competente, fará identificação com
placa visível aos transeuntes.
Art. 3°- Será competência da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, Mato Grosso,
através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, o seguinte:
1 - a realização dos serviços de manutenção, recuperação e sinalização da
referida estrada;
Projeto de Lei n° 005/2022 — Poder Legislativo.
Travessa Álvaro Teixeira Costa, n° 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100- CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT
Estado de Mato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001-07
11 - destinar materiais, ferramentas e equipamentos necessários à
efetivação do previsto no inciso anterior; e
III - colocar à disposição, pessoal capacitado, suficiente, para realização
dos trabalhos necessários na referida estrada.
Art. 4
0
- A inclusão na malha viária de que trata a presente Lei, efetivar-se-á desde
que obedecido os dispositivos da Lei Municipal n° 336/91 (Define a Faixa
de Domínio Público nas Estradas Vicinais do Município).
Art. 5"- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6°- Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEI IRA MUNICI5 AL DE ALTA FLORESTA-MT, em 31 de
Ma
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 005/2022 — Poder Legislativo.
Travessa Alvaro Teixeira Costa, n° 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT.
Tribunal de Contas
Mato Grosso
INSTRUMENTO DE CIDADANIA.
Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 11 N°2429
DivUlgação terça-feira, 5 de abril de 2022
LEI N°2.11112022
SÚMULA: RECONHECE E DENOMINA COMO ESTRADA "NASSER
NOUJAIN". A VIA DE ACESSO COMUNIDADE OUROLANDNGLEBA JACAMINHO. INCLUI NA
MALHA VIÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: Vereador Claudinei de Souza Jesus.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA Estado de Mato Grosso
no uso de suas atribuições legais, aprovou e ou, VALDE MAR GAMBA. Prefeito Municipal sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1°- Fica reconhecida e denominada "Estrada Nasser Noutain" a via
de acesso Comunidade Ourolanda/Gleba Jacaminho, induliidoa3 na malha viária municipal, cuja
extensão perfaz 13.400,00n1 (treze mil e quatrocentos metros), acessível pela Rodovia Estadual
MT-325. zona rural do municipio de Alta Floresta. Estado do Mato Grosso. conforme coordenadas
demonstradas no incluso mapa. a saber:
PONTOS
Inicial (Ourolenda)
Intermediário 1
Inlermediâno 2
Final (Entroncamento c/ Estrada 28)
COORDENADAS
LATITUDE LONGITUDE
1022'14.74S 56°25'26.54'0
10°20'13.7)'S 56°21'21.26.'0
10°21'9.94S 56°20'42.24"0
. 10°21'55 51"S . 56.21'44.04O
Parágrafo único. Esta estrada constará obrigatorramente nos mapas
viários oficiais a serem elaborados.
Art. 20- O Poder Executivo, através da pasta competente. fará
identificação COM placa visivel aos transeuntes.
Art. 3°- Será competência da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, Mato
Grosso, através da Secretaria Municipal de Infraeseutura. o seguinte.
I - a realização dos serviços de manutenção, recuperação e sinalização
da referida estrada.
II - destinar materiais, fenamentas e equipamentos necessários à
efetivação do previsto no inciso anterior; e
III - colocar á disposição, pessoal capacitado, suficienie. para realização
dos trabalhos necesserios na referida estrada
Ari. 4° - A inclusão na malha viária de que trata a presente Lei, efetivarse-á desde que obedecido os dispositivos da Lei Municipal ri° 336/91 (Define a Faixa de Dominai
Publico nas Estradas Vicinais do Município).
de 2.022.
Art. 5
0- Esta Lei entra em vigor nadara desta publicação
Art 6°- Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA-MT, em 31 de Março
VALDEMAR CAMBA
Prefeito Municipal
PORTARIA
PORTARIA N.° 0537/2022
SÚMULA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL PARA
ACOMPANHAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 037/2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ROBSON QUINTINO DE OLIVEIRA. Secreiâno de Governo. Gesta° e
Planejamento, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por meio da (Portaria 110
013/2018):
RESOLVE'
Art. 1°. Designar Sr. GIL FERREIRA DOS SANTOS CPF 134 764.538-
12, matricula n." 2371, na futica° de - Motorista Veículos Leves, lotado na Secretaria de
Assistência Suciai e Cidadania. COMO fiscal para acompanhamento de Ata de Registro de Preço n°
037/2022- ASCIA COMERCIO DE VEICULOS ITDA - oriunda do Pregão Eletrõmco n° 011/2022 -
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEICULO MOTOR 1.4, ZERO I<M
CABINE DUPLA E 01 (UM) VEICULO DE PASSEIO MOTOR 1.0, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA/MT.
Arl. 2". Designar conto suplente a Sra. SILVANIA SANTOS OLIVEIRA,
CPF n° 001.502.121-19. matricula 2051 como suplente. devendo este atuar na fiscalizaçao e na
elaboração dos respectivos relatórios, quando da impossibilidade de atuação do fiscal designado
Art. 3°. Para a eficiente fiscalização do contrato, o fiscal designado, bem
corno seu suplente, devera ter contieciniento sobre a contrato, termo de referência. Instrução
Normativa 03.2018 da Controladoria Geral do Município, manuais de fiscalização dentre outros
documentos já disponiveis no Portal Transparéncia da Prefeitura do Alta Floresta - MT.
Art 4°. A ineficiência ou ausancia da fiscalizaçan de contrato que
acarrete prejuízo ao erário poderá ensejar na responsabilização dvil, penal e administrativa do
—Página 44
Publicação quarta-feira, 6 de abdiqe 2022
fiscal designado.
Art b° A designação de servidor para atuação COMO fiscal, bem como
seu suplente. decorre do poder hierárquico conferido á Administraçao, sarnento podendo haver
recusa caso fique comprovada a ausencia de capacidade tecnica para atuação.
Art. 6°. O fiscal deverá confeccionar mensalmente os relatórios do
fiscalização. devendo Inseri-los no sistema http://www.gp.srv,br/adnuatalloresta, DO caso nao
tenha senha de acesso, entregar ern arquivo em PDF ao Departamento de Licitações e Contratos.
An. 7
0. Quando os contratos ou atas de registro de preços envolverem o
fornecimento de produtos a toda a Prefeitura. o fiscal deverá contar com o apoio de servidores
responsáveis pelo recebimento das mercadorias em cada Secretaria atreves de check list de
verificação disponibitizados no Portal Transparência. documentos estes, que embstsarao o relatório
do fiscal.
Art. tf, As dúvidas poderão ser dirimidas Junto a Controladoria Geral do
Município.
Art, 9°. Esta portaria entra eis vigor na data de sua publicação.
Art. 10. Revogam - se as disposições em contrário.
Alta Floresta - MT, FIOS 04 de abril de 2022.
Registre-se, publique-se
Cumpra-se
Robson Quintino de Oliveira
Secretário de Governo,
Gestão e Planejamento
PROCESSO SELETIVO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.'001/2022
ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
CONTRATAÇÃO, POR PRAZO DETERMINADO. DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS PARA TRABALHAR NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNIC(PIO DE
ALTA FLORESTA.
De ordem do Senhor Valdernar Ganam, Prefeito Municipal e da Senhora
Sandra Correu do Mello, Secretária Municipal de Saúde, em exercício, do Alta Floresta - MT, a
Senhora Celine Cardoso Oliveira Barbosa Pereira, Presidente da Comissão Organizadora do
Processo Seletivo Público n". 001/2022 faz saber, para conhecimento dos interessados, a abertura
Mia inscrições de Processo Seletivo Simplificado para coneatação, por prazo determinado. de
Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias para Munais em rede municipal
de saúde, para atender a necessidade de excepcional interesse público do Municlpio de Alta
Florestal, coei fundamento no art 37. IX da Cr/88 e na Lei Municipal n°. 1005/2001.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A organização, realização e supervisão do Processo Seletivo
Simplificado compete á COMISSÃO ORGANIZADORA, nomeada por meio do Portaria ria
005/2022 e obedecerá as normas contidas neste Edital.
1.2 Este Edital será publicado no Jornal Oficial do Município de Alla
Floresta, jornais de grande circulaçáo, disponibilizado no endereço eletrianico
www.altafloresla.mi.gov.br, bem como, afixado no mural da prefeitura municipal.
1 3 A conlralação este condicionada à comprovação, peto (a) candidato
ta) convocado (a), dos requisitos especificados neste Edital, bem como daqueles enumerados rio
dem 5
FUNÇÃO VAGAS
Amelia de
Combate as 25 + CR
Endemias
Agente
Comunitário de 32 + CR
Saúde
CARGA
HORÁRIA REQUISITOS SALÁRIO
SEMANAL
40 horas
40 horas
CR' Cadastro Reserva
R$ 1 750.00 Ensino Médio (Governo Completo Federal)
R$ 1 750 00 Ensino Médio (Governo Completo Federal)
1A As descrições das atribuições das funções constam no Anexo I
parte integrante deste Editai.
1.5. O Cronograma previsto das atividades do Teste Seletivo
Simplificado, consta no Anexo IV deste Edital.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições somente se realizarão na forma presencial e serão
recebidas no penedo de 06 de abril de 2022 o 14 de abril de 2022 na sede da Secretaria Municipal
de Saúde, sito Av. Mosto da Rixa, n'. 1988, Canteiro Central. Centro, Alta Floresta/MT, no período
de 1311 as 161)30.
2.1.1. Cada candidato se poderá efetuar 01 (uma) inscrição no Processo
Seletivo Simplificado, devendo o candidato preencher o formulário de inscnção constante no Anexo
II, no ato da inscrição e entrega-10 juntamente com o envelope lacrado contendo cópia do
documente de identificação, do Curriculum Vitae com foto o dos certilicados dos cursos.
devidamente autenticados. relacionados no dem 2 3.1.
2.1.2. Caso o candidato efetue mais de uma inscrição. será considerada
a mais recenle.
seguintes requisitos:
2.2 Da Inscrição
2.2.1. Serão aceitas as inscrições dos candidatos que cumprirem os
'do TrIbunal de Contas de Mato Grosso — Lei Complementar 475 ' 'de 27 de setembro de 2012
' Cobrdenação:SECRUARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mal): doc Ice@tee.rntgoviar
• • mui Cometheirci earniamin COOlto Mordeiro. RH. E dlliclo Marochal Rondon - 5ongro Pontoo Adrmirdronvo C.nnti.k.gdr v. e se 724.149-81:1 rr
Anexo 1 ao Pro eto de Lei no 068/2025.
sta - MT
f
Legenda:
Estrada Nasser Noujain
9
Ponto Inicial Estrada Nasser Noujain
Ponto intermediario I Estrada Nasser Nujain
Ponto Intermediario II Estrada Nasser Noujain
Ponto Intermediario III Estrada Nasser Noujain
Ponto Final Estrada Nasser Noujain
Pista do Cabeça
El Alta_Floresta — MT
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Estrada Agua Branca
Estrada Estrela
Trechos Rodovia Estadual
Fonte: IBGE 2022 Produção Secretaria Parlamentar - SER