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materia nº 16/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-10-29
EmentaConcede Título de Cidadão Honorário Alta-florestense ao Senhor PAULO CESAR BEITUM, e dá outras providências.
native_id2595

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-24 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-11-10 Norma promulgada — —
2025-11-10 Aguardando promulgação da norma jurídica — —
2025-11-10 Proposição aprovada — —
2025-11-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-05 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-11-05 Parecer favorável da comissão — —
2025-11-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-11-04 Parecer favorável da comissão — —
2025-11-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-11-04 Parecer Jurídico Favorável — —
2025-10-29 Análise Preliminar — —
2025-10-29 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-10-29 Proposição Encaminhada Para Apresentação — —
2025-10-29 Análise Preliminar — —
2025-10-29 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-10T12:44:31.930213-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Materia Legislativa - 16/2025 
Tipu: PDL - Projeto de Decreto Legislativo 
Data: 29 de Outubro de 2025 
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário 
Altaflorestense ao Senhor PAULO CESAR 
BEITUM, e dá outras providências. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 016/2025 R ponsável c
SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário Alta￾florestense ao Senhor PAULO CESAR BEITUM, e dá outras 
providências. 
AUTORIA: Vereador Adelson da Silva Rezende. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário Alta-florestense ao Senhor 
PAULO CESAR BEITUM, a que faz jus por seu trabalho, amor e carinho, 
demonstrados por este Município, colaborando com sua grandeza e prosperidade. 
Art. 2º A outorga da presente honraria far-se-á em sessão solene, previamente 
convocada pela Presidência da Casa. 
Art. 32 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação ou 
afixação. 
Art. 42 Revogam-se as disposições em contrário. 
Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha 
Alta Floresta - MT, 24 de outubro de 2025. 
Subscritores:
Marcos Roberto Menin 
Vereador 
Adelsort~da}SIva Rezende 
---- Vereador 
Nilson Pereira da Silva 
Vereador 
an tar4a~ho Trindade 
Vereador 
3° SECRETARl0 
'Arv1AkN N►UNi ir'AL DE ALTA FLORESTA /aprovado em 
na 
discussão e votação Sessã.. . 
kandsc 'Ailton doo 5~ntos 
Vereador - PRESIDENTE 
~ 9j9J015 
`'Pura 
Ias alereira Teixeira de Carva►' 
Vereador 
(] camaraaltafloresta 
contato;a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3527-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
; CAMADA MI Ius#►u>s., .._ 
Materla L`rCOi;iativ5 - 16/2025 
Tip& r DL - ^:c:e'o de Decreto Leg'SiLtIVG 
i Data: 29 de QUtJbfO de 2025 
Ementa: concede Título de Cidadão Honorária 
Altarorester:e ao Sarh 1L0 CESAR 
BEITIPub. ~ d3 outras providências PODEI 
~ 
Ç44AFA MWlí~~AL DE ALTA FL0REST 
AP,rqua~~e em w discussão a votação 
na fias- 6` 3MuARlA. ~ 0 NOV 2015 
de 
JUSTIFICATIVA 
esa Diretora 
-~~ -=-- 
Resll'onsável 
O presente Projeto de Decreto Legislativo Nº 016/2025 ora proposto, visa 
homenagear através desta Casa de Leis, o Senhor PAULO CESAR BEITUM, a que 
faz jus por seu trabalho, amor e carinho, demonstrados por este Município, 
colaborando com sua grandeza e prosperidade. 
Dispõe a Resolução 078, de 17 de maio de 1995, o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Alta Floresta, o seguinte: 
(...) 
Art. 34. São atribuições do Plenário: 
(...) 
XVI - conceder Título de Cidadão Honorário, qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que 
reconhecidamente tenham prestado serviços ao Município; 
(...) 
Art. 142. Projeto de Decreto Legislativo é a proposição de competência privativa da Câmara, que 
excede os limites de sua economia interna, não sujeita a Sanção do Prefeito. 
§ 1 ° Constitui matéria do Projeto de Decreto Legislativo: 
(...) 
d) concessão de Título de Cidadão Honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoa que, 
reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município. 
(...) 
Art. 142-A. A concessão de títulos de Cidadão Honorário, e demais honrarias, obedecerá às seguintes 
regras: 
I - para apresentação do Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Honorário 
deverá, além da assinatura do proponente, estar subscrito 5 (cinco) vereadores. 
(...) 
iii - a proposição de concessão de honraria deverá estar acompanhada de justificativa escrita, com 
dados biográficos suficientes para que se evidencie o mérito do homenageado. 
(...) 
Em apenso as informações do homenageado, parte integrante e indissociável 
desta propositura, através da qual pretendemos reconhecer o mérito do Título de 
Cidadão Alta-florestense. 
Assim, contamos com o apoio dos senhores vereadores na aprovação do 
presente Projeto de Decreto Legislativo. 
Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha 
Alta Floresta - MT, 24 de outubro de 2025. 
Subscritores:
Marcos`Roeb~dor 
Menin Nilson Pereira da Silva 
Wroador 
D~-ian &rva'ho TrindadE 
Vereador 
2° SECRETÁRIO 
Adelson~da Silva Rezende 
-- Vereador 
Do tas ' a eÚfdra de Calvalhn 
®ador 
pi ton dos untas 
Vereador - PRESIOENTE 
Qf camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3527-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
0 N` 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
Z 9 OUT 7.025 - PAULO CESAR BEITUM ?-Id°•~-',
-'---
42es ~rvel 
Em reconhecimento aos relevantes serviços prestadós ao 
desenvolvimento do Município de Alta Floresta, ao seu espírito comunitário. 
dedicação à família e contribuição exemplar à socieda MateriaLegislativa-?6/2025
Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo 
Data: 29 de Outubro de 2025 
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário 
Altaflorestense ao Senhor PAULO CESAR 
BEITUM, e dá outras providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORES . 
Aprovado em U- discus são e votaç ão
i 0 NOV 2025 na Sea :. 
a Diretora 
REVE HISTÓRICO 
No dia 11 de agosto de 1979, o Senhor 
Antônio Beitum e sua família chegaram a Alta 
Floresta — MT. O jovem Paulo Cesar Beitum, então 
com 17 anos de idade, iniciou sua trajetória de 
trabalho ao lado de seu pai e irmãos na agricultura, 
cultivando café, cacau, feijão, arroz, milho e outras 
culturas, permanecendo nessa atividade até o ano 
de 1992. 
A partir de 1993, passou a dedicar-se à 
pecuária, inicialmente com gado leiteiro e, 
posteriormente, com gado de corte, tornando-se um 
produtor reconhecido por seu empenho e 
dedicação. 
Residente na comunidade Cristo Rei, é 
casado com a Senhora Lucinéia Beitum, com quem 
construiu uma bela família, composta pelos filhos Luiz Henrique Beitum e 
Juliano Beitum, noras e três netos. Sempre prezou pela união familiar, 
mantendo-se próximo aos filhos e netos, cultivando valores de respeito, 
trabalho e solidariedade. 
Homem de bom coração e profundo senso de coletividade, sempre 
esteve à disposição da comunidade, cultivando uma excelente convivência 
com todos e prestando auxílio aos vizinhos e amigos sempre que necessário. 
Durante o período chuvoso, era conhecido por socorrer veículos 
pequenos, caminhões e carretas que enfrentavam dificuldades nas estradas, 
nunca medindo esforços para ajudar o próximo. 
Atualmente é presidente da Associação Comunitária Rural Cristo Rei, 
localizada na estrada 1° Norte em Alta Floresta-MT. 
Por sua trajetória exemplar, marcada por trabalho, honestidade, 
generosidade e amor à terra altaflorestense, Paulo Cesar Beitum torna-se 
merecedor deste Título de Cidadão Honorário, como reconhecimento público 
por seu compromisso e dedicação a esta cidade que ajudou a construir. 

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