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materia nº 17/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-10-29
EmentaCONCEDE HOMENAGEM AO CASAL DE PIONEIROS DESBRAVADORES, SENDO PÓSTUMA AO SR. ANTÔNIO TERHORST E EM VIDA À SRA. MARIA LAURINI BURG, ATRAVÉS DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2596

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-24 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-11-10 Norma promulgada — —
2025-11-10 Aguardando promulgação da norma jurídica — —
2025-11-10 Proposição aprovada — —
2025-11-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-05 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-11-05 Parecer favorável da comissão — —
2025-11-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-11-04 Parecer favorável da comissão — —
2025-11-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-11-04 Parecer Jurídico Favorável — —
2025-10-29 Análise Preliminar — —
2025-10-29 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-10-29 Proposição Encaminhada Para Apresentação — —
2025-10-29 Análise Preliminar — —
2025-10-29 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-10T12:44:32.216745-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALFA FLORESTA 
PCsDER LEGISLATIVO 
Materia uecislativa - 17/2025 
Tipo. PDL - Projeto de Decreto Legisiativo 
Data: 29 de Outubro de 2025 
Eme Ha: CONCEDE HOMENAGEM AO CASAL 
DE PIONEIROS DESBRAVADORES, SENDO 
OSTUMAAO SR. ANTÔNIO TERHORST E EM 
VIDA À SRA. MARIA LAURINI BURG, ATRAVÉS 
DO TÍTULC DE CICADÃO HONORÁRIO ALTA 
2 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 017/2025 
-~ 
Z5~ 
esponsável 
SÚMULA: CONCEDE HOMENAGEM AO CASAL DE 
PIONEIROS DESBRAVADORES, SENDO PÓSTUMA AO 
SR. ANTÔNIO TERHORST E EM VIDA À SRA. MARIA 
LAURINI BURG, ATRAVÉS DO TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
AUTORIA: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica concedida homenagem ao casal de pioneiros desbravadores, sendo 
póstuma ao Sr. Antônio Terhorst e em vida à Sra. Maria Laurini Burg, através do 
Título de Cidadão Honorário Alta-florestense, a que fazem jus por seu trabalho, 
amor e carinho, demonstrados por este Município, colaborando com sua grandeza e 
prosperidade. 
Art. 2º A outorga da presente honraria far-se-á em sessão solene, previamente 
convocada pela Presidência da Casa. 
Art. 32 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação ou 
afixação. 
Art. 42 Revogam-se as disposições em contrário. 
Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha 
Alta Floresta - MT, 24 de outubró de 2025. 
Subscritores:
Machado 
Vereadora 
CÂMARA MUP~IÇIPAL DE ALTA FLORESTA Aprovado em - J_- discussão • vot~çio oa Ses - - - _ 
reir: Teixeira de Carvalho 
érea dor 
Nilson Pereira da Silva 
Vereador 
Bernarda Patrído dos Santo' 
Vereador 
C audi 
-1fl NOyi~ 
iretOra 
~.s s~n arva'h4 Thntc: 
Vereador 
~° SECRETrÁR6O 
`•~.. uáã ~: 
ere = do 
1 camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Materia Legislativa - 17/2025 
Tipo PDL - Projeto oe Decreto Legislativo 
Data: 29 de Outubro de 2025 
Ementa: CONCEDE HOMENAGI M AO CAS. 
DE PIONEIROS DESBRAVADORES, SEND: 
ÓSTUMAAO SR. ANTÔNIO TERHORST E l: 
VIDA SRA. MARIA LAURiNI BURG, ATRk. 
DO TÍTULO DE CfDADÀO HGNCRÁRIO ALI 
JUSTIFICATIVA 
~ 
ponsável 
O presente Projeto de Decreto Legislativo Nº 017/2025 ora proposto, de 
minha autoria, tem por objetivo prestar homenagem ao casal de pioneiros 
desbravadores, sendo póstuma ao Sr. Antônio Terhorst e em vida à Sra. Maria 
Laurini Burg, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
desenvolvimento social, econômico e comunitário do Município de Alta Floresta. 
Dispõe a Resolução 078, de 17 de maio de 1995, o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Alta Floresta, o seguinte: 
(...) 
Art. 34. São atribuições do Plenário: 
(...) 
XVI - conceder Título de Cidadão Honorário, qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que 
reconhecidamente tenham prestado serviços ao Município; 
(...) 
Art. 142. Projeto de Decreto Legislativo é a proposição de competência privativa da Câmara, que 
excede os limites de sua economia interna, não sujeita a Sanção do Prefeito. 
§ 1 ° Constitui matéria do Projeto de Decreto Legislativo: 
(...) 
d) concessão de Título de Cidadão Honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoa que, 
reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município. 
(...) 
Art. 142-A. A concessão de títulos de Cidadão Honorário, e demais honrarias, obedecerá às seguintes 
regras: 
I - para apresentação do Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Honorário 
deverá, além da assinatura do proponente, estar subscrito 5 (cinco) vereadores. 
III - a proposição de concessão de honraria deverá estar acompanhada de justificativa escrita, com 
dados biográficos suficientes para que se evidencie o mérito do homenageado. 
(...) 
Em apenso as informações do homenageado, parte integrante e indissociável 
desta proposltura, através da qual pretendemos reconhecer o mérito do Título de 
Cidadão Alta-florestense. 
Assim, contamos com o apoio dos senhores vereadores na aprovação do 
presente Projeto de Decreto Legislativo. 
CÂMARA MUNI IPAL DE ALTA FLORESTA Aprovado em tv discuss3o vo Plenário Vereador Arnaldo C. • . R. ha nas- ;o . 
Alta Floresta - MT, 24 de out • ro de' 202 
Doug ã = reir. -'= ixeira de ary 
L~eréador 
Subscritores:
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Games Machado 
Vereadora 
Nilson Pereira da Sit-:: 
Vereador 
Cl. d 
~ a r)r.etora 
i irlan Carva~ho Trin~act 
Vereador 
'3o SECRETÁR!C 
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Bernardo Patrício d~s $~t Vereado 
camaraaltafloresta 
i contatoa altafloresta.mt.leg.br 
(66)3527-5030 
(66) 3527-5829 /3776 /5275 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
Q N 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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