CÂMARA MUNICIPAL DE
ALFA FLORESTA
PCsDER LEGISLATIVO
Materia uecislativa - 17/2025
Tipo. PDL - Projeto de Decreto Legisiativo
Data: 29 de Outubro de 2025
Eme Ha: CONCEDE HOMENAGEM AO CASAL
DE PIONEIROS DESBRAVADORES, SENDO
OSTUMAAO SR. ANTÔNIO TERHORST E EM
VIDA À SRA. MARIA LAURINI BURG, ATRAVÉS
DO TÍTULC DE CICADÃO HONORÁRIO ALTA
2
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 017/2025
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esponsável
SÚMULA: CONCEDE HOMENAGEM AO CASAL DE
PIONEIROS DESBRAVADORES, SENDO PÓSTUMA AO
SR. ANTÔNIO TERHORST E EM VIDA À SRA. MARIA
LAURINI BURG, ATRAVÉS DO TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 12 Fica concedida homenagem ao casal de pioneiros desbravadores, sendo
póstuma ao Sr. Antônio Terhorst e em vida à Sra. Maria Laurini Burg, através do
Título de Cidadão Honorário Alta-florestense, a que fazem jus por seu trabalho,
amor e carinho, demonstrados por este Município, colaborando com sua grandeza e
prosperidade.
Art. 2º A outorga da presente honraria far-se-á em sessão solene, previamente
convocada pela Presidência da Casa.
Art. 32 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação ou
afixação.
Art. 42 Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha
Alta Floresta - MT, 24 de outubró de 2025.
Subscritores:
Machado
Vereadora
CÂMARA MUP~IÇIPAL DE ALTA FLORESTA Aprovado em - J_- discussão • vot~çio oa Ses - - - _
reir: Teixeira de Carvalho
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Nilson Pereira da Silva
Vereador
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Vereador
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contato a altafloresta.mt.leg.br
(66)3521-5030
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O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Materia Legislativa - 17/2025
Tipo PDL - Projeto oe Decreto Legislativo
Data: 29 de Outubro de 2025
Ementa: CONCEDE HOMENAGI M AO CAS.
DE PIONEIROS DESBRAVADORES, SEND:
ÓSTUMAAO SR. ANTÔNIO TERHORST E l:
VIDA SRA. MARIA LAURiNI BURG, ATRk.
DO TÍTULO DE CfDADÀO HGNCRÁRIO ALI
JUSTIFICATIVA
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ponsável
O presente Projeto de Decreto Legislativo Nº 017/2025 ora proposto, de
minha autoria, tem por objetivo prestar homenagem ao casal de pioneiros
desbravadores, sendo póstuma ao Sr. Antônio Terhorst e em vida à Sra. Maria
Laurini Burg, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
desenvolvimento social, econômico e comunitário do Município de Alta Floresta.
Dispõe a Resolução 078, de 17 de maio de 1995, o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Alta Floresta, o seguinte:
(...)
Art. 34. São atribuições do Plenário:
(...)
XVI - conceder Título de Cidadão Honorário, qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que
reconhecidamente tenham prestado serviços ao Município;
(...)
Art. 142. Projeto de Decreto Legislativo é a proposição de competência privativa da Câmara, que
excede os limites de sua economia interna, não sujeita a Sanção do Prefeito.
§ 1 ° Constitui matéria do Projeto de Decreto Legislativo:
(...)
d) concessão de Título de Cidadão Honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoa que,
reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município.
(...)
Art. 142-A. A concessão de títulos de Cidadão Honorário, e demais honrarias, obedecerá às seguintes
regras:
I - para apresentação do Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Honorário
deverá, além da assinatura do proponente, estar subscrito 5 (cinco) vereadores.
III - a proposição de concessão de honraria deverá estar acompanhada de justificativa escrita, com
dados biográficos suficientes para que se evidencie o mérito do homenageado.
(...)
Em apenso as informações do homenageado, parte integrante e indissociável
desta proposltura, através da qual pretendemos reconhecer o mérito do Título de
Cidadão Alta-florestense.
Assim, contamos com o apoio dos senhores vereadores na aprovação do
presente Projeto de Decreto Legislativo.
CÂMARA MUNI IPAL DE ALTA FLORESTA Aprovado em tv discuss3o vo Plenário Vereador Arnaldo C. • . R. ha nas- ;o .
Alta Floresta - MT, 24 de out • ro de' 202
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