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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PUDER LEGISLATIVO
INDICAÇÃO N° 579/2025
Autoria: Vereadores Nilson Pereira da Silva e Adelson da Silva Rezende.
CÁMARA MUNI}C~I~PAL DE ALTA FLORESTA
Aprovado em V" discu*io • votação
na yes ão á 4,N0V 2g25
Lido em
2 d i N0V 2~i
esponsáve!
SÚMULA: Os Vereadores que a esta subscrevem, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 157, combinado com o § 1° do artigo 158, do Regimento Interno,
INDICAM ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia a Secretária
Municipal de Educação, Sra. Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, após
apreciação e aquiescência do soberano Plenário, o Projeto de Lei referente a
aquisição de material didático-pedagógico exclusivo, especificamente o
"Livro de Memórias dos Pioneiros da Educação de Alta Floresta — de 1976 à
2002." por inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, da
Lei Federal n° 14.133/2021, e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade valorizar e preservar a história da
educação no Município de Alta Floresta, promovendo o registro, a memória e a divulgação da
trajetória educacional local. O material proposto apresenta caráter exclusivo e singular,
inexistindo possibilidade de competição, o que justifica sua aquisição por inexigibilidade de
licitação, nos termos da legislação vigente.
Além de contribuir para o fortalecimento da identidade cultural e educacional do
município, a obra servirá como importante recurso pedagógico e histórico para professores,
estudantes e pesquisadores, fomentando o conhecimento sobre a evolução da educação local e
suas conquistas ao longo dos anos, conforme o projeto anexo a esta Indicação.
Diante do exposto, recomenda-se o acolhimento desta proposição pelo Plenário e
o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, para análise técnica e, se pertinente,
elaboração do respectivo Projeto de Lei, tomando por base a minuta que acompanha esta
Indicação.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta — MT, 13 • - ns embro de 2025.
Nilson Pereira da Silva Adelson~a ~S lva Rezende
Vereador ereador
W camaraaltafloresta
. contatoaaitafloresta.mt.leg.br
(6fi)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av Colonizador Ariosto da Riva,
O N4 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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