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materia nº 579/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 579 / 2025
Date 2025-11-13
EmentaOs Vereadores que a esta subscrevem, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDI-CAM ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia a Secretária Municipal de Educação, Sra. Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, o Projeto de Lei referente a aquisição de material didático pedagógico exclusivo, especificamente o “Livro de Memórias dos Pioneiros da Educação de Alta Floresta – de 1976 à 2002.” por inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.
native_id2633

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-24 Arquivo e Despacho — —
2025-11-24 Proposição aprovada — —
2025-11-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-28T11:47:01.494733-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PUDER LEGISLATIVO 
INDICAÇÃO N° 579/2025 
Autoria: Vereadores Nilson Pereira da Silva e Adelson da Silva Rezende. 
CÁMARA MUNI}C~I~PAL DE ALTA FLORESTA 
Aprovado em V" discu*io • votação 
na yes ão á 4,N0V 2g25 
Lido em 
2 d i N0V 2~i 
esponsáve! 
SÚMULA: Os Vereadores que a esta subscrevem, no uso da atribuição que lhe confere o 
artigo 157, combinado com o § 1° do artigo 158, do Regimento Interno, 
INDICAM ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia a Secretária 
Municipal de Educação, Sra. Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, após 
apreciação e aquiescência do soberano Plenário, o Projeto de Lei referente a 
aquisição de material didático-pedagógico exclusivo, especificamente o 
"Livro de Memórias dos Pioneiros da Educação de Alta Floresta — de 1976 à 
2002." por inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, da 
Lei Federal n° 14.133/2021, e dá outras providências. 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação tem por finalidade valorizar e preservar a história da 
educação no Município de Alta Floresta, promovendo o registro, a memória e a divulgação da 
trajetória educacional local. O material proposto apresenta caráter exclusivo e singular, 
inexistindo possibilidade de competição, o que justifica sua aquisição por inexigibilidade de 
licitação, nos termos da legislação vigente. 
Além de contribuir para o fortalecimento da identidade cultural e educacional do 
município, a obra servirá como importante recurso pedagógico e histórico para professores, 
estudantes e pesquisadores, fomentando o conhecimento sobre a evolução da educação local e 
suas conquistas ao longo dos anos, conforme o projeto anexo a esta Indicação. 
Diante do exposto, recomenda-se o acolhimento desta proposição pelo Plenário e 
o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, para análise técnica e, se pertinente, 
elaboração do respectivo Projeto de Lei, tomando por base a minuta que acompanha esta 
Indicação. 
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta — MT, 13 • - ns embro de 2025. 
Nilson Pereira da Silva Adelson~a ~S lva Rezende 
Vereador ereador 
W camaraaltafloresta 
. contatoaaitafloresta.mt.leg.br 
(6fi)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av Colonizador Ariosto da Riva, 
O N4 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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