CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUN..ICJJPAL DE ALTA FV)PFCTq
Aprovado em VVt discussão e votação
na Sessão
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esa Diretora
Materia Legislativa - 74/2025
Tipo: PL - Projeto de Lei do
Legislativo
Data: 28 de Novembro de 2025
Ementa : INSTITUI O 'DIA
MUNICIPAL DOS
LEGENDÁRIOS COMO
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PROJETO DE LEI N° 074/2025
Lido em
0 ,1 DEZ,, 2025
estionsável
SÚMULA: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DOS
LEGENDÁRIOS" COMO INTEGRANTE DO
CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS
ANUALMENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA
FLORESTA— MT.
AUTORIA: Vereador Darlan Trindade Carvalho.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
aprovou e eu, VALDEMAR CAMBA, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Alta Floresta — MT, o "Dia
Municipal dos Legendários", a ser comemorado, anualmente, em 23 de julho.
Art. 2° O "Dia Municipal dos Legendários" passa a integrar o Calendário Oficial
de Datas Comemorativas e Eventos do Município.
Art. 3° O "Dia Municipal dos Legendários" tem por objetivos:
I — reconhecer e valorizar o movimento Legendários e seus membros no
Município de Alta Floresta;
II - promover a conscientização sobre os propósitos do movimento, voltados ao
fortalecimento espiritual, emocional, moral, familiar e social;
III - incentivar ações, atividades e eventos que contribuam para o
desenvolvimento humano, a transformação pessoal, o fortalecimento da fé e da
fraternidade; e
IV - estimular a realização de eventos, palestras, seminários, atividades
comunitárias, encontros e campanhas que divulguem os valores difundidos pelo
movimento Legendários.
Art. 4° Durante o período alusivo ao Dia Municipal dos Legendários, o Poder
Executivo poderá apoiar, promover ou autorizar, em parceria com instituições
religiosas, associações e entidades civis organizadas, ações relacionadas à data,
observada a legislação vigente.
Projeto de Lei n° 074/2025 — Dia Municipal dos Legendários Página 1 de 4
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contato.a altafloresta.mt.leg.br
(66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
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Materia Legislativa - 74/2025
Tipo: PL - Projeto de Lei do
Legislativo
Data: 28 de Novembro de 2025
Ementa: INSTITUI O "DIA
MUNICIPAL DOS
LEGENDÁRIOS" COMO
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Lido em
0 1 iDEZ X125
ResBonsável
Art.5° Fica instituída como cor oficial representativa do "Dia Municipal dos
Legendários" a cor laranja, devendo ser utilizada em materiais de divulgação,
campanhas, iluminação cênica e eventos alusivos à comemoração.
Parágrafo Único. Poderão ser iluminados ou decorados com a cor oficial
os prédios públicos municipais, preferencialmente na semana da celebração, a título
simbólico e sem aumento de despesas obrigatórias.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Vereador Arnaldo Corcino da Rocha".
Alta Floresta - MT, 18 de novembro de 2025.
Darlan Trindade Carvalho
Vereador
Projeto de Lei n° 074/2025 — Dia Municipal dos Legendários
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FL()RFST4
Aprovado em "1 discussão o votação
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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Materia Legislativa - 74/2025
Tipo PL - Projeto de Lei do
Legislativo
Data 28 de Novembro de 2025
Ementa: INSTITUTO DIA
MUNlCIPAI_ DOS
LEGENDÁRIOS COMO
IniTCronnl -r, r\/l r`AI CnlrinDl(l
JUSTIFICATIVA
Lido em
0 1DEZ X025
Rponsável
CÂMARA MUNIÇI,PAL DE Al rA FI OR~ST .
Aprovado em —21 diSCUS$O e votação
na Sessão
Ma,.v nirgtrxe
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o "Dia Municipal dos
Legendários" no âmbito do Município de Alta Floresta — MT, reconhecendo
oficialmente a relevância espiritual, social e comunitária do movimento, que tem
impactado positivamente a vida de inúmeros cidadãos altaflorestense.
O movimento Legendários teve início em 23 de julho de 2015, na
Guatemala, e chegou ao Brasil em 2018, expandindo-se rapidamente por diversos
estados da federação, entre eles Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro,
São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás e Espírito
Santo. Em todas essas regiões, o movimento tem reunido milhares de homens
comprometidos com o fortalecimento da fé, do caráter e do propósito de vida.
Com a missão de desafiar, inspirar e despertar o homem para uma
conexão mais profunda com Deus, o movimento busca promover uma transformação
pessoal e espiritual, resgatando valores essenciais como fé, coragem, integridade,
resiliência e fraternidade. Suas ações são desenvolvidas por meio de retiros
espirituais, palestras, eventos e atividades comunitárias, voltadas ao crescimento
individual e ao fortalecimento dos vínculos familiares e sociais.
No município de Alta Floresta, o grupo Legendários tem se destacado
pelo papel transformador que desempenha junto à comunidade, mobilizando
cidadãos em prol de uma sociedade mais justa, solidária e espiritualizada. Suas
iniciativas reforçam princípios de empatia, compromisso comunitário e
responsabilidade social, contribuindo de maneira concreta para a formação de uma
cultura de paz, união e cooperação.
A instituição do Dia Municipal dos Legendários representa, portanto, o
reconhecimento do Poder Público ao trabalho de relevância social e espiritual
desenvolvido por esse movimento, que, de forma voluntária e comprometida,
promove o fortalecimento de valores éticos e humanos fundamentais à convivência
em sociedade.
Além de homenagear a contribuição do movimento, esta iniciativa
reafirma o respeito à diversidade religiosa, à liberdade de crença e à promoção de
valores que fortalecem a estrutura familiar e o tecido social do município.
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PODER LEGISLATIVO
Materia Legislativa - 74/2025
Tipo: PL - Projeto de Lei do
Legislativo
Data: 28 de Novembro de 2025
Ementa: INSTITUI O "DIA
MUNICIPAL DOS
LEGENDÁRIOS COMO INTEGRANT
Lido em
0 1 ,DEZ 2f125
Dessa forma, a aprovação deste Projeto de Lei simboliza uma justa
homenagem a todos os integrantes do movimento Legendários e reafirma o
compromisso de Alta Floresta com o incentivo a ações que promovam o bem
comum, o desenvolvimento espiritual e a fraternidade entre as pessoas.
Plenário "Vereador Arnaldo Corcino da Rocha".
Alta Floresta - MT, 18 de novembro de 2025.
Darlan Trindade Carvalho
Vereador
Projeto de Lei n° 074/2025 — Dia Municipal dos Legendários
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