br-locleg corpus explorer

← Alta Floresta (MT)

materia nº 108/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 108 / 2025
Date 2025-11-27
EmentaEMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.375/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2026, COM A FINALIDADE DE INCLUIR PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE POSTES DE CONCRETO PARA INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO E SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NAS QUADRAS ESPORTIVAS DAS COMUNIDADES OUROLANDA E NOVO CRUZEIRO (PISTA DO CABEÇA).
native_id2785

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Proposição aprovada em 2º turno — —
2025-12-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-12 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-12-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-09 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-12-09 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T17:51:17.950081-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0
2025-12-15T16:54:48.437069-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

L CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
“PODER LEGISLATIVO
EMENDA Nº 108/2025 Processo/Protocolo: 137/2025
Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº
2.375/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÍCIO DE
2026, COM A FINALIDADE DE INCLUIR PROGRAMAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER,
DESTINADA À AQUISIÇÃO DE POSTES DE CONCRETO PARA
INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO E SISTEMA DE ILUMINAÇÃO
NAS QUADRAS ESPORTIVAS DAS COMUNIDADES
OUROLANDA E NOVO CRUZEIRO (PISTA DO CABEÇA).
A Câmara Municipal de Alta Floresta, Mato Grosso, APROVA
nos termos que preceitua o Artigo 77-A da Lei Orgânica do
Município, consoante as alterações introduzidas pelas Emendas
Nº 036/2023 (DOCITCE-MT DE 10/02/2023) e Nº 037/2024
(DOCITCE-MT DE 17/04/2024) a presente Emenda Impositiva
Individual:
Art. 1º Fica incluída na execução orçamentária e financeira prevista no Projeto de Lei nº
2.375/2025, que estima a receita, fixa a despesa do município de Alta Floresta/MT para o exercício de
2026, a seguinte programação, no valor total de R$ 18.868,76 (dezoito mil, oitocentos e sessenta e oito
reais e setenta e seis centavos);
|- Programação da Despesa
º Órgão: 09 - Secretaria de Esportes e Lazer
Unidade: 002 - Direção de Esportes e Projetos
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0033 - Gestão da Política de Esportes e Lazer
Ação: 2102 - Incentivo às Práticas Desportivas
Elemento de Despesa: (determinado pela equipe técnica competente)
. Finalidade/Objeto: Aquisição de postes de concreto destinados à instalação de
alambrado e sistema de iluminação das quadras esportivas das comunidades
Ourolanda e Novo Cruzeiro (Pista do Cabeça), compreendendo: 6 postes de concreto DT
10/150 (10 metros) e 10 postes de concreto DT 7/150 (7 metros) para a quadra da
Comunidade Ourolanda: e 6 postes de concreto DT 10/150 (10 metros) para a quadra da
Comunidade Novo Cruzeiro (Pista do Cabeça).
Parágrafo único. Ficao órgão municipal responsável autorizado, por intermédio de sua equipe
técnica competente, a promover, se necessário, a readequação da presente programação
orçamentária, exclusivamente para garantir a fiel execução da finalidade/objeto descrita neste artigo,
não sendo tais readequações consideradas para fins de cômputo do limite deyabertura de créditos
suplementares previstos na Lei Orçamentária.
ncia apso (66)3521-5030 O Nº 2549, Centro, Alta Floresta ar
contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261
ÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Art. 2º A despesa a quê se refere o artigo anterior correrá à conta da anulação parcial do crédito
orçamentário consignado no Anexo Quadro de Detalhamento de Despesas - Exercício de 2026,
integrante do Projeto de Lei nº 2.375/2025, observado o seguinte desdobramento:
e Órgão: 02- Gabinete do Prefeito
º Unidade: 001 — Gabinete do Prefeito
º Função: 04 — Administração
Subfunção: 121 — Planejamento e Orçamento
Programa: 0009 - Gestão Administrativa
Ação: 2311 —- Emendas Parlamentares Impositivas
Elemento de Despesa: 3.3.50.41.00.00 — Contribuições
Fonte de Recurso: 1.500.0000750 - Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Art. 3º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a consolidar a presente Emenda na Lei
Orçamentária Anual e, se necessário, ajustar os instrumentos orçamentários correlatos (PPA 2026-
2029 e LDO 2026) para sua execução fiel.
Art.4º A presente Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões
Alta Floresta, Mato Grosso, em 27 de novembro de'20
(Republicanos)
CMAF/Separits/*
Av: Colonizador Ariosto da Riv. y
) e an cs Pao e (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta “Mr
ntatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 ” CEP 78580-000 - CXP 261
“CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
A presente Emenda Impositiva Individual visa destinar o montante de R$ 18.868,76 para a
aquisição de postes de concreto destinados à futura instalação de alambrado e de sistema de
iluminação das quadras esportivas das comunidades Ourolanda e Novo Cruzeiro (Pista do Cabeça).
A medida contempla:
— 6 postes de concreto DT 10/150 (10 metros) e 10 postes DT 7/150 (7 metros), destinados à
quadra da Comunidade Ourolanda;
— 6 postes de concreto DT 10/150 (10 metros), destinados à quadra da Comunidade Novo
Cruzeiro (Pista do Cabeça).
Trata-se de uma destinação que vem a somar aos aportes de outros parlamentares,
contribuindo para complementar o conjunto de recursos necessários à execução integral do projeto
de iluminação e melhoria estrutural desses importantes espaços comunitários.
A instalação de iluminação adequada e a preparação estrutural para o alambrado permitirão
ampliar o uso dessas quadras, promover segurança, incentivar práticas esportivas noturnas e fortalecer
O convívio social. As comunidades Ourolanda e Novo Cruzeiro utilizam esses espaços como centros de
integração, lazer e desenvolvimento comunitário, de modo que este investimento contribui diretamente
para a qualidade de vida local.
Diante do exposto, solicito a aprovação da presente Emenda e, ao Poder Executivo Municipal, sua
consolidação na Lei Orçamentária Anual de 2026.
Sala das Sessões
Alta Floresta, Mato Grosso, em 27 de novembr
Vereador Ffancisco Ailton
(Republicanos)
CMAF/Separ/ts/*
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
f gpa es (66)3521-5030 (Q Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 — CEP 78580-000 - CXP 261

open original →