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materia nº 136/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 136 / 2025
Date 2025-11-27
EmentaEMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.375/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2026, COM A FINALIDADE DE INCLUIR PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA ÁREA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DESTINADA À SECRETARIA DE CIDADE, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE.
native_id2813

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Proposição aprovada em 2º turno — —
2025-12-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-12 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-12-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-09 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-12-09 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T17:51:24.440097-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0
2025-12-15T16:54:54.649502-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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. CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
EMENDA Nº 136/2025 Processo/Protocolo: 137/2025
Autoria: Vereadora Leonice Klaus dos Santos.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 2.375/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA À DESPESA DO
na Re Eni CuRÃO e votação MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÍCIO DE
o de aa 2026, COM A FINALIDADE DE INCLUIR PROGRAMAÇÃO
) “) ORÇAMENTÁRIA NA ÁREA DE SERVIÇOS PÚBLICOS,
MESA as — DESTINADA À SECRETARIA DE CIDADE, PARA AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O
CÂMARA MUNIGIPAL DE ALTA FLORESTA CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE.
Aprovado em — discussão e votação
7a Sessão ae PvhEz 77 A Câmara Municipal de Alta Floresta, Mato Grosso, APROVA
vs “-P. nos termos que preceitua o Artigo 77-A da Lei Orgânica do
Rem Diretora à Município, consoante as alterações introduzidas pelas Emendas
Nº 036/2023 (DOCITCE-MT DE 10/02/2023) e Nº 037/2024
(DOC/TCE-MT DE 17/04/2024) a presente Emenda Impositiva
Individual:
Art. 1º Fica incluída na execução orçamentária e financeira prevista no Projeto de Lei nº
2.375/2025, que estima a receita, fixa a despesa do município de Alta Floresta/MT para o exercício de
2026, a seguinte programação, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais):
|- Programação da Despesa
e Órgão: 15- Secretaria de Cidade
Unidade: 002 — Direção de Cidade e Análise de Projetos
Função: 04 — Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0016 - Gestão Urbana Integrada
Ação: 2047 - Manutenção do Cemitério Municipal
Elemento de Despesa: (determinado pela equipe técnica competente)
Finalidade/Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente, consistindo em
cadeiras de auditório estofadas e confortáveis para a capela do Cemitério Jardim da
Saudade.
Parágrafo único. Fica o órgão municipal responsável autorizado, por intermédio de sua equipe técnica
competente, a promover, se necessário, a readequação da presente programação orçamentária,
exclusivamente para garantir a fiel execução da finalidade/objeto descrita neste artigo, não sendo tais
readequações consideradas para fins de cômputo do limite de abertura de créditos suplementares
previstos na Lei Orçamentária.
e
Art. 2º A despesa a que se refere o artigo anterior correrá à conta da anulação parcial do crédito
orçamentário consignado no Anexo Quadro de Detalhamento de Despesas — Exercício de 2026,
integrante do Projeto de Lei nº 2.375/2025, observado o seguinte desdobramento:
e Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito
e Unidade: 001 - Gabinete do Prefeito E
camrantroost (66)3521-5030 Go pr casmizador Agosto domo
contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Função: 04 — Administração
Subfunção: 121 — Planejamento e Orçamento
Programa: 0009 - Gestão Administrativa
Ação: 2311 — Emendas Parlamentares Impositivas
Elemento de Despesa: 3.3.50.41.00.00 - Contribuições
º Fonte de Recurso: 1.500.0000750 - Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Art. 3º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a consolidar a presente Emenda na Lei
Orçamentária Anual e, se necessário, ajustar os instrumentos orçamentários correlatos (PPA 2026-
2029 e LDO 2026) para sua execução fiel.
Art.4º | A presente Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões
Alta Floresta, Mato Grosso, em 27 de novembro de 2025.
D)
Vereadora Leonice Klaus
(Republicanos)
CMAF/Separits/*
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Provada em JO discussão e votação Aprovado em Z discussão e voiação
na Seséão ORDINÁRIA, na Sessão EXTRAORD :
esa Diretora Diretora
2de3
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
[E cansa no resta (66)3521-5030 OQ Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
= contatomaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “” CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
A presente Emenda Impositiva Individual, nos termos do Artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal,
destina-se à Secretaria de Cidade, com a finalidade de adquirir equipamentos e material permanente,
em especial cadeiras de auditório estofadas e confortáveis para a capela do Cemitério Jardim da
Saudade.
O investimento permitirá proporcionar maior conforto e adequação estrutural para os familiares e
visitantes que utilizam a capela do cemitério, garantindo um ambiente mais digno e organizado para a
realização de cerimônias e homenagens aos entes queridos.
As Emendas Impositivas constituem importante instrumento de participação parlamentar na
alocação de recursos públicos, assegurando que demandas comunitárias prioritárias, como esta, sejam
atendidas de forma eficiente e transparente.
Diante do exposto, solicita-se o apoio dos nobres vereadores para aprovação da presente emenda,
bem como ao Poder Executivo Municipal para sua consolidação e execução na Lei Orçamentária Anual
de 2026.
Sala das Sessões
Alta Floresta, Mato Grosso, em 27 de novembro de 2025.
Vereadora Leonice Klaus
(Republicanos)
CMAF/Separiits/*
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA CÂMAR AUNICIPAL TA
Aprovado em “= discussão e votação Ao) À g a
SS DEZ 7075
Ke Diretora , )
. o 23 3de3
: Colonizador Ariosto da Riva,
(66)3521-5030 2349, Centro, Alta Floresta - MT
ontatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 ” CEP 78580-000 - CXP 261
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