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materia nº 145/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 145 / 2025
Date 2025-11-27
EmentaEMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.375/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2026, COM A FINALIDADE DE INCLUIR PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER, DESTINADA A CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA 7ª COPA TRAIRÃO DE FUTEBOL DE BASE INFANTIL DE ALTA FLORESTA.
native_id2822

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Proposição aprovada em 2º turno — —
2025-12-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-12 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-12-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-09 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-12-09 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T17:52:10.721840-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0
2025-12-15T17:00:51.829378-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
EMENDA Nº 145/2025 Processo/Protocolo: 137/2025
Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin.
câmara munioypaL De Ava rronesra EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº
Aprovado em ) & = aiscussão é veses 2.375/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA À DESPESA DO
(a Sessão EXTRAORDINÁRIA, MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTAIMT PARA O EXERCÍCIO DE
- 5 — 2026, COM A FINALIDADE DE INCLUIR PROGRAMAÇÃO
E: ORÇAMENTÁRIA NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER,
Mosz Diretora
DESTINADA A CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA 73 COPA
TRAIRÃO DE FUTEBOL DE BASE INFANTIL DE ALTA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLOREST;
Aprovado em & discussão e Votação FLORESTA.
Na Sess TRAORDINÁRIA,
A Câmara Municipal de Alta Floresta, Mato Grosso, APROVA
nos termos que preceitua o Artigo 77-A da Lei Orgânica do
Município, consoante as alterações introduzidas pelas Emendas
Nº 036/2023 (DOCITCE-MT DE 10/02/2023) e Nº 037/2024
(DOCITCE-MT DE 17/04/2024) a presente Emenda Impositiva
Individual:
Art. 1º Fica incluída na execução orçamentária e financeira prevista no Projeto de Lei nº
2.375/2025, que estima a receita, fixa a despesa do município de Alta Floresta/MT para o exercício de
2026, a seguinte programação, no valor total de R$ 36.868,76 (trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e
oito reais e setenta e seis centavos):
|- Programação da Despesa
. Órgão: 09 - Secretaria de Esportes e Lazer
Unidade: 002 — Direção de Esportes e Projetos
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 — Desporto Comunitário
Programa: 0033 - Gestão da Política de Esportes e Lazer
Ação: 2102 - Incentivo às Práticas Desportivas
Elemento de Despesa: (determinado pela equipe técnica competente)
Finalidade/Objeto: Contribuir com a realização da 73 Copa Trairão de Futebol de Base
Infantil de Alta Floresta, tradicional competição esportiva que envolve crianças e
adolescentes de diversas categorias.
Parágrafo único. Fica o órgão municipal responsável autorizado, por intermédio de sua equipe
técnica competente, a promover, se necessário, a readequação da presente programação
orçamentária, exclusivamente para garantir a fiel execução da finalidade/objeto descrita neste artigo,
não sendo tais readequações consideradas para fins de cômputo do limite de abertura de créditos
suplementares previstos na Lei Orçamentária.
Art. 2º A despesa a que se refere o artigo anterior correrá à conta da anulação parcial do crédito
orçamentário consignado no Anexo Quadro de Detalhamento de Despesas - Exercício de 2026,
integrante do Projeto de Lei nº 2.375/2025, observado o seguinte desdobramento:
e Órgão: 02- Gabinete do Prefeito
iv: Colonizador Ariosto da Riva,
camaraaltafloresta (66)3521-5030 º 2349, Centro, Alta Floresta - MT
contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Unidade: 001 —- Gabinete do Prefeito
Função: 04 — Administração
Subfunção: 121 — Planejamento e Orçamento
Programa: 0009 - Gestão Administrativa
Ação: 2311 - Emendas Parlamentares Impositivas
Elemento de Despesa: 3.3.50.41.00.00 - Contribuições
Fonte de Recurso: 1.500.0000750 - Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Art.3º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a consolidar a presente Emenda na Lei
Orçamentária Anual e, se necessário, ajustar os instrumentos orçamentários correlatos (PPA 2026-
2029 e LDO 2026) para sua execução fiel.
Art.4º A presente Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões
Alta Floresta, Mato Grosso, em 27 de novembro de 2025.
Vereador Pa Menin
(União Brasil)
CMAF/Separits/*
CÂMARA MUNI IGAL DE A
Aprovado em d- dis
na Sessão EXTRAORDINÁ!
LTA FLORESTA CÂMARA MUNI IPA
sã Aprovado em E
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Av: Colonizador Ariosto da Riva,
cotinanna Dores (66)3521-5030 2349, Centro, Alta Floresta - MT
] contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 / z CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
A presente Emenda Impositiva Individual é apresentada em conformidade com o Artigo 77-A da
Lei Orgânica do Município, visando fortalecer as políticas públicas de esporte e lazer por meio do apoio
à 7º Copa Trairão de Futebol de Base Infantil de Alta Floresta.
A Copa Trairão de Base é reconhecida como uma das maiores e mais importantes
competições infantojuvenis do Estado de Mato Grosso, reunindo equipes de diversas categorias,
nos naipes masculino e feminino, estimulando a formação esportiva, o desenvolvimento social e a
integração comunitária.
A competição, referência na região norte do estado, atrai avaliadores de grandes clubes de
futebol, proporcionando oportunidades reais para jovens talentos, além de fomentar o esporte como
ferramenta de inclusão, disciplina e promoção da saúde.
Diante desse impacto social e esportivo, esta emenda destina R$ 36.868,76 para contribuir com a
execução e organização do evento, garantindo estrutura adequada, apoio técnico e condições para que
a competição mantenha seu elevado padrão de qualidade, consolidando-se como vitrine para crianças
e adolescentes do município e região.
As Emendas Impositivas representam instrumento democrático de participação do Poder
Legislativo na alocação de recursos públicos, assegurando que demandas legítimas e de interesse
coletivo sejam efetivamente atendidas.
Assim, solicito aos nobres pares a aprovação desta Emenda e ao Poder Executivo Municipal sua
integral execução no âmbito da Lei Orçamentária Anual de 2026, possibilitando que a Copa Trairão
continue sendo um marco do esporte de base em Alta Floresta.
Sala das Sessões
Alta Floresta, Mato Grosso, em 27 de novembro de 2025.
Vereador Marcos Menin
(União Brasil)
RA MUNIGIZAL DE ALTA FLORESTA
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doem 1 discussão e votação MARA MUNI CMAF/Separijts/*
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Av: Colonizador Ariosto da Riva,
comarmeiranbresta (66)3521-5030 €) nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
contato oaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 — CEP 78580-000 - CXP 261

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