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materia nº 146/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 146 / 2025
Date 2025-11-27
EmentaEMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.375/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2026, COM A FINALIDADE DE INCLUIR PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER, DESTINADA À REALIZAÇÃO DE REFORMAS E MELHORIAS NO CLUBE MONTE SANTO.
native_id2823

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Proposição aprovada em 2º turno — —
2025-12-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-12 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-12-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-09 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-12-09 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T17:52:10.966148-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0
2025-12-15T17:00:52.054626-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 3

“CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
EMENDA Nº 146/2025 Processo/Protocolo: 137/2025
Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº
ela E arado CORESTA 2375/2025, QUE ESTIMA A RECEITA É FIXA À DESPESA DO
Sessão EXTRAORDINÁRIA, MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÍCIO DE
e paid 2026, COM A FINALIDADE DE INCLUIR PROGRAMAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER,
DESTINADA À REALIZAÇÃO DE REFORMAS E MELHORIAS
Amara munigipas DE atra riomesra NO CLUBE MONTE SANTO.
Maca Niratora
T discussão 6 votação
ves aj StiBaoRDiNdR. nm “ A Câmara Municipal de Alta Floresta, Mato Grosso, APROVA
X, v2á Ed É nos termos que preceitua o Artigo 77-A da Lei Orgânica do
Município, consoante as alterações introduzidas pelas Emendas
Nº 036/2023 (DOCITCE-MT DE 10/02/2023) e Nº 037/2024
(DOCITCE-MT DE 17/04/2024) a presente Emenda Impositiva
Individual:
2inra
Art. 1º Fica incluída na execução orçamentária e financeira prevista no Projeto de Lei nº
2.375/2025, que estima a receita, fixa a despesa do município de Alta Floresta/MT para o exercício de
2026, a seguinte programação, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais):
|- Programação da Despesa
º Órgão: 09 - Secretaria de Esportes e Lazer
Unidade: 002 - Direção de Esportes e Projetos
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0033 — Gestão da Política de Esportes e Lazer
Ação: 2102 - Incentivo às Práticas Desportivas
Elemento de Despesa: (determinado pela equipe técnica competente)
Finalidade/Objeto: Realização de reformas do gramado e melhorias no sistema de
iluminação do campo de futebol do clube social e esportivo, o Clube Monte Santo,
localizado na Rodovia MT-010 (Estrada vicinal 23 Leste), Comunidade Monte Santo, zona
rural de Alta Floresta-MT, inscrito no CNPJ (MF): 59.964.124/0001-30.
Parágrafo único. Fica o órgão municipal responsável autorizado, por intermédio de sua equipe
técnica competente, a promover, se necessário, a readequação da presente programação
orçamentária, exclusivamente para garantir a fiel execução da finalidade/objeto descrita neste artigo,
não sendo tais readequações consideradas para fins de cômputo do limite de abertura de créditos
suplementares previstos na Lei Orçamentária.
Art. 2º A despesa a que se refere o artigo anterior correrá à conta da anulação parcial do crédito
orçamentário consignado no Anexo Quadro de Detalhamento de Despesas - Exercício de 2026,
integrante do Projeto de Lei nº 2.375/2025, observado o seguinte desdobramento:
. Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito
. Unidade: 001 - Gabinete do Prefeito
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
ep (66)3521-5030 (O Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Função: 04 — Administração
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
Programa: 0009 - Gestão Administrativa
Ação: 2311 — Emendas Parlamentares Impositivas
Elemento de Despesa: 3.3.50.41.00.00 - Contribuições
. Fonte de Recurso: 1.500.0000750 - Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Art.3º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a consolidar a presente Emenda na Lei
Orçamentária Anual e, se necessário, ajustar os instrumentos orçamentários correlatos (PPA 2026-
2029 e LDO 2026) para sua execução fiel.
Art.4º A presente Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões
Alta Floresta, Mato Grosso, em 27 de novembro de 2025.
ZÍ)
Vercadof ffáreos Menin
(União Brasil)
CMAF/Separits/*
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Provado em se discussão 8 votação
na Sessão E;
pr
CÂMARA MU
Aprovado em
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
f) camaraaltafloresta
4 contato o altafloresta.mt.leg.br
(66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
“CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
A presente Emenda Impositiva Individual tem por objetivo destinar o valor de R$ 15.000,00 para
apoiar a melhoria da infraestrutura esportiva da zona rural, especificamente no Clube Monte Santo,
clube social e esportivo localizado na Rodovia MT-010, Comunidade Monte Santo, no município de Alta
Floresta-MT.
A intervenção prevista contempla reformas no gramado e melhorias no sistema de iluminação
do campo de futebol, medidas essenciais para garantir condições adequadas de prática esportiva,
realização de eventos e fortalecimento da convivência comunitária. O espaço é amplamente utilizado
por moradores da região, representando importante ponto de integração social e promoção da saúde.
A modernização e recuperação de estruturas esportivas comunitárias contribuem diretamente para
ampliar o acesso ao esporte, incentivar atividades de lazer, reduzir vulnerabilidades sociais e promover
a cidadania, especialmente entre crianças e jovens residentes na zona rural.
As Emendas Impositivas, conforme previsão legal, permitem que o Poder Legislativo atenda
demandas reais e urgentes das comunidades, garantindo destinação transparente e efetiva de recursos
públicos. Assim, esta proposição atende ao interesse coletivo e ao fortalecimento das políticas públicas
de esporte e lazer no município.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação desta Emenda, e ao Poder Executivo
Municipal sua consolidação e execução dentro da Lei Orçamentária Anual de 2026.
Sala das Sessões
Alta Floresta, Mato Grosso, em 27 de novembro de 2025.
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(
União Brasil)
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLOR
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Aprovado em A discussão e voi; Apr Em OS da sis PUC RESTA da
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! contatoaaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261

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