w
GAMARA MUNICIPAL DE CÂMARA MUNI9PAL DE ALTA FLORE~S~I A LTA FLOR ESTA Ap
Sessã
rovado e ORDIN~IA° votação
PODER LEGISLATIVO - 1v
Mesa Diretora
Autoria: Comissão de Fiscaliz' ao e Acompanhamento da É ecução Orçamentária'.
EMENDA N° 195/2025
C:AMARA MUNICI L DE ALTA FLORESTA
Aprovado em Z - discussão o votação
na ^ • são JORD1I1~1RtA.
Mes. Diretora
Art. 1° Constitui parágrafo único ao artigo 13 do Projeto de Lei n° 2.363/2024
(LDO 2026), conforme adiante formalizado:
ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 2.363/2025, QUE
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), DO EXERCÍCIO
DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 13.
Parágrafo único. Desde que existam recursos orçamentários
disponíveis, inclusive direcionados por meio de emendas individuais
impositivas, a vedação que se refere o caput não se aplica ao
atendimento de convênios, termos de cooperação, auxílios,
subvenções sociais, contribuições, ajustes ou congêneres firmados
com as seguintes entidades:
I — AFTKD Associação de Alta Floresta de Tae Kwon Do
II — Associação Alta Floresta de Equoterapia — AAFEQ
Ill — Associação Alta Florestense de Produtores Artesanais — AAPA
IV — Associação Altaflorestense de Combate ao Câncer — AACC
V — Associação Altaflorestense Esportiva de Tenis e Similares
VI - Associação Comunitária do Vila Nova
VII - Associação de Amigos do Autista de Alta Floresta - AMA/AF
VIII - Associação de Apoio ao Portador de Deficiência Sensorial —
AAPDS
IX — Associação de Basquetebol Alta Floresta — ABAF
X — Associação de Handebol Alta Floresta — AHAF
XI — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE
XII — Associação do Laço Livre de Alta Floresta — ALAF
XIII — Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Alta
Floresta — ASCALFLO
XIV - Associação dos Construtores de Alta Floresta - ADCAF
XV - Associação dos Moradores dos Bairros Cidade Bela e Jardim
Imperial - AMOCIBI
XVI - Associação dos Produtores do Vale do Teles Pires -
APROTELES
XVII — Associação dos Produtores Rurais, Urbanos, Suburbanos
Feirantes da Cidade e Município de Alta Floresta — APRUSFAF
XVIII — Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Alta
Floresta — ASSISPEN/AF
XIX - Associação dos Trilheiros da Floresta - ASTAF
XX — Associação Esporte Clube Alta Floresta — ECAF
XXI — Associação Logística de Produtore \ Rurais de Alta
Floresta/Carlinda-MT — ALPRAC \►
~
(f~ camaraaltafloresta
contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
-ALTA FLOREST
=PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNIÇIPAL DE ALTA
Aprovado em ( - discussão e vo
na Sessão EXTRAORDINÁRIA.
de 1 t
M-e' Nretnra
XXII — Associaçã&ossa Casa (Casa de Apoií Nossa Casa)
XXIII — Associação Protetora Amamos Animais de Alta Floresta/MT — APAAF
XXIV — Associações comunitárias rurais em geral de Alta Floresta/MT
XXV — Associações de moradores de bairros em geral de Alta
Floresta/MT
XXVI — Câmara dos Dirigentes Lojistas de Alta Floresta — CDL
XXVII — Casa de Apoio ao Agricultor e Unidade de Retaguarda
Hospitalar — CAA
XXVIII — Casa Lar dos Idosos Pedro Sierra Sanches (Lar dos Idosos)
XXIX — Centro Cultural ÁGAPE
XXX — Clube Floresta de Voleibol — CFV
XXXI — Clubes de Mães, em geral, de Alta Floresta
XXXII — Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Teles Pires
XXXIII — Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Alto Tapajós
XXXIV - Cooperativa Mista Ouro Verde - COMOV
XXXV - Floresta Off Road 4 x 4
XXXVI — Fundação Altaflorestense de Resgate da Cidadania
XXXVII — Fundação Pio XII de Alta Floresta-MT (Hospital de Amor Barretos)
XXXVIII — Fundação Servir — Pinardi e Projeto Renascer
XXXIX — Instituições Culturais, Filosóficas e Filantrópicas
XL — Instituto Centro Vida — ICV
XLI — Lar Santa Isabel
XLII — Lions Clube de Alta Floresta
XLIII — Morhan — Movimento de Reintegração
pela Hanseníase
XLIV — Moto Clube Roda Presa 280
XLV — Órgãos de Classe
XLVI — Projeto é Possível Ser Feliz (Projeto F _
XLVII - Rancho Odílio Centro de Equitaç," ~ a°-frOra
XLVIII— Rotary Club Alta Floresta Centro
XLIX — Rotary Club de Alta Floresta
L — Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial — SENAC - Alta Floresta
LI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — SENAI - Alta Floresta
LII - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alta Floresta MT
LIII — Sindicato Rural de Alta Floresta
LIV — Teatro Experimental de Alta Floresta — TEAF
LV - Outras entidades correlatas.
das Pessoas Atingidas
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA Aprovado em 2 discussão e vagão
.~ 1 SiDEZ 125
camaraaltafloresta
contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
O Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
1ALTA LEGISLATIVO FLORESTA
PODER
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores vereadóres,
Submeto para apreciação dos senhores a presente emenda, visando possibilitar a celebração de convênios, termos de cooperação e parcerias com outras esferas, para desenvolver programas em diversos setores, inclusive possibilitar os repasses dos recursos direcionados por meio de emendas individuais impositivas.
Diante do exposto, solicitamos aos Nobres Pares que a matéria seja apreciada, obtendo deliberação de Vossas Excelências em sua íntegra, e que o Poder Executivo, por sua vez, na mesma linha assim entenda, sancionando, promulgando e publicando o presente dispositivo em sua íntegra.
Diante do exposto, solicitamos aos Nobres Pares que a matéria seja apreciada, obtendo deliberação de Vossas Excelências em sua íntegra, e que o Poder Executivo, por sua vez, na mesma linha assim entenda, sancionando, promulgando e publicando os dispositivos supra em sua íntegra.
Sala das Sessões
Alta Floresta — MT,em 09 de dezembro de 2024.
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria Presidente: Vereador Marcos Roberto Menin (União Brasil)
Vice-presidente/Relator: Vereador Nilson Pereira da Silva (MDB) Membro: Vereador Darlan Trindade Carvalho (PRD)/
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Aprovado em / `= discussão e votação
na Ses •
-.TRAORDINARIA.
Mesa Diretn~>
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA Aprovado emT 2 _discussão e votação
Mesa Diretora
fl camaraaltafloresta
contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
N 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261