materia nº 622/2025

GAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
INDICAÇÃO N. 622/2025 
Autoria: Vereador Adelson da Silva Rezende 
SÚMULA: O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o 
Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr. 
Roberto Patel e ao Gabinete do Prefeito Municipal 
Valdemar Gamba, a necessidade de fiscalização e 
reparação em caráter de máxima urgência das 
vias urbanas não pavimentadas e estradas rurais, 
especialmente na Comunidade Rural Santíssima 
Trindade, bem como nos Bairros Cidade Bela, 
Jardim das Flores e Centro, visando sanar os danos 
causados pelas chuvas e restabelecer a segurança. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação faz-se necessária diante do estado de calamidade em que se 
encontram as vias não pavimentadas do perimetro urbano e da zona rural de nosso 
município. O período chuvoso agravou severamente a situação, ocasionando o 
surgimento de valetas, erosões profundas e pontos de alagamento que isolam moradores 
e impedem o transito seguro. 
Ressalta-se a situação critica da Comunidade Rural Santíssima Trindade, 
onde as estradas vicinais estão praticamente intransitáveis, prejudicando a circulação de 
veículos e impedindo o direito de ir e vir do cidadão. Da mesma forma, ruas de terra nos 
bairros Cidade Bela e Jardim das Flores sofrem com o acúmulo de lama e buracos, 
exigindo intervenção imediata. 
Da Fundamentação: Cumpre destacar que é competência do Poder Executivo, 
através da Secretaria de Obras, o planejamento, a execução de obras públicas e a 
conservação das vias. A inércia na manutenção fere o direito constitucional de ir e vir 
do cidadão e descumpre a função administrativa de zelar pela infraestrutura municipal. 
A Prefeitura tem o dever de agir não apenas na fiscalização, mas na correção tempestiva 
dos problemas para evitar danos maiores. 
Do Pedido de Urgência: Diante do risco iminente de acidentes e do isolamento 
das comunidades, solicita-se que a reparação seja tratada como prioridade absoluta. 
Requer-se que a Secretaria competente envie maquinário para executar, com urgência, 
serviços de patrolamento, cascalhamento, recuperação asfáltica e drenagem nos pontos 
críticos apontados. 
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta — MT, 11 de Dezembro de 2025. 
Adelse d~ ilva Rezende 
Vereador 
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