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materia nº 18/2026

Tipo Ofícios
Número / Ano 18 / 2026
Date 2026-01-13
EmentaAo cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 2.389/2026 que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA-IPREAF”. Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, tendo em vista a necessidade de adequar a forma do cálculo das aposentadorias e pensões e asseguraram o reajuste dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, estabelecendo que sejam reajustados na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social.
native_id2897

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-26 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012
2026-01-20 Matéria Transformada em Lei
2026-01-19 Aguardando promulgação da lei
2026-01-19 Proposição aprovada
2026-01-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-01-15 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia
2026-01-15 Parecer Jurídico Favorável
2026-01-15 Análise Preliminar CONVOCA-SE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA 19/01/2026, AS 09H, OBSERVADA ANÁLISE PRELIMINAR FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI.
2026-01-15 Análise Preliminar
2026-01-13 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012

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texto original #

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Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT 
ESTADO DE MATO GROSSO 
C N PJ 15.023.906/0001-07 
Ofício n.° 018/2026 - GP 
Alta Floresta!MT, em 12 de janeiro de 2026. 
Senhor Presidente, 
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de 
Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.389/2026 que 
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA 
FLORESTA-IPREAF". 
Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de 
Leis, toma imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA 
ESPECIAL, tendo em vista a necessidade de adequar a forma do cálculo das 
aposentadorias e pensões e asseguraram o reajuste dos beneficios para preservar-lhes, 
em caráter permanente, o valor real, estabelecendo que sejam reajustados na mesma 
data em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, 
Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto 
de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra. 
Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos de alta 
estima e distinta ionsi ção. 
VALDEMAR GAMBA 
Prefeito Municipal 
Excelentíssimo Senhor 
Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
Câmara Municipal de Alta Floresta — MT 
Travessa Alvaro Teixeira Costa, 50- Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT 

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