| Tipo | Ofícios |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2026 |
| Date | 2026-01-23 |
| Ementa | Senhor Presidente, Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2393/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, que tem por súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.789, DE 13 DE MARÇO DE 2023, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.852/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023, PARA EXTINGUIR O PRAZO LIMITE DE MIGRAÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL, a fim de garantir que o servidor tenha tempo hábil para planejar sua aposentadoria. |
| native_id | 2908 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-30 | ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 | — | — |
| 2026-03-20 | Matéria Transformada em Lei | — | — |
| 2026-03-13 | Aguardando promulgação da lei | — | — |
| 2026-03-13 | Proposição aprovada | — | — |
| 2026-03-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2026-03-10 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2026-03-09 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2026-02-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2026-02-24 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2026-02-02 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2026-02-02 | Leitura em Plenário | — | — |
| 2026-02-02 | Proposição Encaminhada Para Apresentação | — | — |
| 2026-01-29 | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia | — | Aguardando, a aprovação do Oficio para inclusão da Ordem do dia da 1° Sessão Ordinária. |
| 2026-01-29 | Análise Preliminar | — | — |
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