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materia nº 33/2026

Tipo Ofícios
Número / Ano 33 / 2026
Date 2026-01-23
EmentaSenhor Presidente, Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2393/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, que tem por súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.789, DE 13 DE MARÇO DE 2023, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.852/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023, PARA EXTINGUIR O PRAZO LIMITE DE MIGRAÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL, a fim de garantir que o servidor tenha tempo hábil para planejar sua aposentadoria.
native_id2908

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-30 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2026-03-20 Matéria Transformada em Lei — —
2026-03-13 Aguardando promulgação da lei — —
2026-03-13 Proposição aprovada — —
2026-03-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-03-09 Parecer favorável da comissão — —
2026-02-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-02-24 Parecer favorável da comissão — —
2026-02-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-02-02 Leitura em Plenário — —
2026-02-02 Proposição Encaminhada Para Apresentação — —
2026-01-29 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — Aguardando, a aprovação do Oficio para inclusão da Ordem do dia da 1° Sessão Ordinária.
2026-01-29 Análise Preliminar — —

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
Ofício n.º 033/2026 - GP
Alta Floresta/MT, em 23 de janeiro de 2026.
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste,
solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º
2393/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, que tem por súmula
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.789, DE 13 DE
MARÇO DE 2023, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.852/2023, DE 06
DE SETEMBRO DE 2023, PARA EXTINGUIR O PRAZO LIMITE DE
MIGRAÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta
Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE
URGENCIA ESPECIAL, a fim de garantir que o servidor tenha tempo hábil
para planejar sua aposentadoria.
Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja O
presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua
integra.
Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos
votos de alta esti istinta consideração.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Câmara Municipal de Alta Floresta - MT
Travessa Álvaro Teixeira Costa, 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT

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