materia nº 12/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
INDICAÇÃO N. 012/2026 
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho 
Lido em 
0 Z F~v 20Z61 
~_ . 
esponsável 
SÚMULA: O Vereador que a esta subscreve, de acordo com 
o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal 
Valdemar Gamba com cópia ao Departamento 
de Iluminação, a necessidade de implantação, 
com urgência, de iluminação pública na Rua 
Acre, no Setor Norte 2, especialmente em seu 
trecho inicial que dá acesso ao bairro. 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação justifica-se pela ausência de iluminação pública no 
início da Rua Acre, no Setor Norte 2, área que dá acesso ao bairro e que se encontra 
em total escuridão, principalmente nas proximidades da mata que margeia o córrego. 
Essa situação torna o local perigoso para pedestres e ciclistas, que transitam 
diariamente pela via, aumentando os riscos de acidentes e contribuindo para a 
sensação de insegurança. 
A Constituição Federal, em seu art. 30, V, estabelece que compete aos 
municípios organizar e prestar os serviços de interesse local, entre os quais se inclui a 
iluminação pública. Nesse sentido, a medida atende ao princípio da segurança urbana, 
da dignidade da pessoa humana e da valorização dos espaços públicos. 
A implantação de iluminação adequada, preferencialmente com tecnologia 
LED, trará beneficios como: 
1. Maior segurança para pedestres, ciclistas e motoristas; 
2. Redução de riscos de acidentes e criminalidade; 
3. Melhoria da qualidade de vida dos moradores da região; 
4. Valorização imobiliária da região. 
Confiantes no empenho de Vossa Excelência neste sentido, colocamo-nos à 
inteira disposição para contribuir com o aprimoramento desta proposta. Subscrevemo￾nos com elevados votos de estima e consideração, desejando sucessos em vossas 
realizações 
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta — MT, 29 de janeiro de 2026. 
Darlan Trindade Carvalho 
Vereador 
¡`f} camaraaltafloresta 
C contato a altafloresta.mt.leg.br (ô6)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
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