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materia nº 1/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-01-14
EmentaA MESA DIRETORA, composta pelos vereadores que a este subscrevem, REQUER, nos termos que dispõe a alínea a), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI Nº 001/2026, que em súmula “DISPÕE SOBRE REVI-SÃO GERAL ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNI-CIPAL DE ALTA FLORESTA/MT, INCLUINDO AUMENTO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id2924

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-27 Arquivo e Despacho

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
REQUERIMENTO N. 001/2026 
Autoria: Mesa Diretora. 
io em ~ 
9 /JAN 3026 
EXCELENTISSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, 
ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR FRANCISCO AILTON DOS SANTOS. 
A MESA DIRETORA, composta pelos vereadores que a este 
subscrevem, REQUER, nos termos que dispõe a alínea a), inciso I, artigo 129 do 
Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência 
especial ao PROJETO DE LEI N° 001/2026, que em súmula "DISPÕE SOBRE 
REVISÃO GERAL ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT, INCLUINDO AUMENTO SALARIAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
O presente requerimento de tramitação em regime de urgência 
especial justifica-se pela necessidade de assegurar a imediata aplicação da 
Revisão Geral Anual e do reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal. 
A celeridade na apreciação do Projeto de Lei n° 001/2026 é imprescindível para 
possibilitar, em tempo hábil, o fechamento da folha de pagamento do mês em 
vigor, evitando prejuízos aos servidores. Ademais, a matéria atende aos preceitos 
constitucionais, legais e regimentais, possuindo adequação orçamentária e 
financeira, o que recomenda sua apreciação prioritária pelo Plenário. 
Nestes termos, 
Pede Deferimento. 
Sala das Sessões. 
Alta Floresta - MT., 14 de janeiro de 2026. 
Mesa Diretora da fÇârnara Municipal. 
/ 
Ver. Francisco.AJI%n dos Santos 
Presidénte 
Ver. Darli Luci. '=f:,. va 
1°
Ver. Silvin C. ires Pereira 
Vi pre idente 
Ver. Darlan Trindade Carvalho 
2° Secretário 
I camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O° Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 i 

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