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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÃO N. 022/2026
Autoria: Vereador Darli Luciano Silva.
Lido em
0 9~ F EV 2p26
ponsável
SÚMULA: O Vereador que a esta subscreve, de acordo
com o Regimento Interno desta Casa,
INDICA ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar
Gamba, que o Município faça adesão ao
Projeto Sandbox Regulatório da ANATEL,
com o objetivo de viabilizar a instalação de
antenas e demais soluções tecnológicas
voltadas à ampliação da conectividade,
especialmente em regiões que atualmente não
possuem cobertura adequada de internet e
telefonia.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade promover a inclusão digital e o
desenvolvimento social e econômico do Município, por meio da adesão ao Projeto Sandbox
Regulatório da Agência Nacional de Telecomunicações — ANATEL, iniciativa que permite a
realização de projetos inovadores com flexibilização regulatória, possibilitando a implantação
de novas tecnologias de conectividade.
A falta ou precariedade de cobertura de internet ainda é uma realidade em
diversas áreas do Município, especialmente em comunidades rurais, bairros periféricos e
regiões mais afastadas, o que impacta diretamente o acesso à educação, à saúde, aos serviços
públicos digitais, ao comércio, à segurança e à comunicação em geral.
A adesão ao Sandbox da ANATEL permitirá que o Município receba projetospiloto, testes e soluções tecnológicas modernas, como a instalação de antenas e sistemas
alternativos de transmissão, ampliando o sinal de conectividade para locais atualmente
desassistidos, sem prejuízo à legislação vigente e com acompanhamento dos órgãos
competentes.
Trata-se de uma iniciativa estratégica, alinhada aos princípios da inovação, da
eficiência administrativa e do desenvolvimento sustentável, além de fortalecer a
modernização da gestão pública e reduzir desigualdades no acesso às tecnologias da
informação e comunicação.
Diante do exposto, considerando os beneficios soçiais, educacionais,
econômicos e institucionais que a ampliação da conectividade pode proporcionar à população,
solicitamos ao Chefe do Poder Executivo Municipal especial atenção à presente indicação.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta — MT, 04 de fevereiro de 2026.
Darli Luciano Silva
Vereador
L~f camaraaltafloresta
[ contato a altafloresta.mtieg.br
(66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 7858O-OOO - CXP 261
ID do Documento: 133554C6D89BE6DC695EF1 E0586EE5A9
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