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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO N. 003/2026
Autoria: Vereadores Francisco Ailton dos Santos, Silvino Carlos Pires Pereira, Darli Luciano da
Silva, Darlan Trindade Carvalho, Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei
de Souza Jesus, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ramos da
Silva, Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos
Santos e Reginaldo Luiz da Silva.
CÂMARA MUN CIPAI. DE ALTA F
Aprovado em ~Ì discussão e votação
na ..y, . ..... 3,Z FEV,1016
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR FRANCISCO AILTON DOS SANTOS.
OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que
dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 17,
tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI N° 003/2026, que em
súmula "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 3.042/2025, QUE DISPOE SOBRE
CESSÃO DE USO DE IMÓVEL URBANO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSE
DE COMBATE AO CÂNCER - AACC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O pedido de tramitação em regime de urgência especial justifica-se pela
necessidade de corrigir imediatamente o erro material na Lei n° 3.042/2025 quanto à metragem
do imóvel cedido à Associação Altaflorestense de Combate ao Câncer — AACC, garantindo
conformidade legal, segurança jurídica e continuidade das atividades da entidade beneficiária.
Vereadores:
Nestes termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões.
Alta F,(oie t'a -)vJT , 28 de janeiro de 2025.
Francis ?iton dos Santos
Presidente
Darli Lucian
1° Seefe
ilva Rezende
aceira de Carvalho
cëìïiii - ' au ntb
Oslen Dias d s SantoI
Tuti
Silvino Cp~rrlos-Pires Pereira
Vibe-Presidente
Darlan Trindade Carvalho
2° Secretári
dos Santos Cla
Elisa' • `7' Machado
I
o Menin
Reginaldo'Luiz da Silva
Na/do da Pista
Professor Nilson
U camaraaltafloresta
Nd contato ;a altafloresta.mt.leg.br
(66)3527-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
O° N 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
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