materia nº 35/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
INDICAÇÃO N. 035/2026 
Autoria: Vereador: Adelson da Silva Rezende 
SÚMULA: O Vereador que a esta subscreve, nos termos 
regimentais, INDICA ao Poder Executivo 
Municipal, com cópia à concessionária Águas de 
Alta Floresta para que realize a reparação do 
asfalto e da calçada de uma residência na Rua H-1, 
Centro, em decorrência de danos causados durante 
manutenção na rede hídrica. 
JUSTIFICATIVA 
A presente medida fundamenta-se na necessidade de reparação de danos 
causados ao patrimônio público e privado. Durante a realização de serviços de 
manutenção na rede de água na Rua H-1, a concessionária efetuou a quebra do 
pavimento asfáltico e de parte da calçada de uma residência. No entanto, após a 
conclusão do trabalho técnico, a empresa não procedeu com a recomposição adequada 
das estruturas, ação que desde o ano passado vem se agravando. 
A omissão na restauração do asfalto e do passeio público gera transtornos 
diretos à proprietária do imóvel e aos pedestres que circulam pela região central. A 
permanência do pavimento danificado permite a infiltração de águas pluviais, o que 
compromete a base da via e pode agravar a erosão na calçada particular, configurando 
prejuízo material e risco de acidentes para quem transita pelo local. 
Dessa forma, solicita-se que o Poder Executivo intervenha junto à 
concessionária para que esta cumpra sua obrigação legal de restaurar a via e a calçada às 
condições originais. A execução célere dos reparos é necessária para preservar e 
assegurar o respeito ao direito de propriedade dos munícipes afetados pelas obras da 
referida empresa. 
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta — MT, 06 de fevereiro de 2026. 
Adel uva Rezende 
éreador 
J camaraaltafloresta 
r contato aaltafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
t66? 3521-5829 /3716 /5215 
Av Colonizador Ariosto da Riva, 
Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
-CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORES 
'PODER LEGISLATIVO 
FLORESTA 
`PODER 
Lido •mU 
0f camaraaltaf lore sta 
contato a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5O3O 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Arbsto da Riva, Q Nº 2349, Centro, Afta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261