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materia nº 4/2026

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-02-13
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.949/2011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, E A LEI MUNICIPAL Nº 2.765/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2970

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-19 Análise Preliminar — OFCOM018 - SEPAR ao Presidente - Tramitação PL 004-2026 até a presente data não houve qualquer despacho formal da comissão em relação ao projeto, e o prazo regimental de 10 dias, prorrogáveis somente por mais 10 dias (Art. 65, § 5º do Regimento Interno, CC. as disposições contidas na Instrução Normativa – SCO Nº 014/2012), já se encontra esgotado, sem que tenha sido efetivamente exarado o parecer.
2026-02-23 Aguardando emissão de parecer da comissão — O quórum para deliberação pelo Plenário desta Casa de Leis é de maioria simples de votos, conforme preceitua o artigo 174, inciso I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta/MT.
2026-02-23 Parecer Jurídico Favorável — Diante do exposto e das justificativas apresentadas pelos autores da propositura, esta Secretaria Jurídica dá-se por satisfeita, assim, S.M.J., opinamos favoravelmente à tramitação e votação da presente propositura, devendo seu mérito ser submetido à apreciação do Plenário desta Casa Legislativa, respeitando-se, as formalidades legais e regimentais.
2026-02-20 Análise Preliminar — —
2026-02-19 Leitura em Plenário — —
2026-02-13 Proposição Encaminhada Para Apresentação — —
2026-02-13 Análise Preliminar — —
2026-02-13 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

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