| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-02-13 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.949/2011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, E A LEI MUNICIPAL Nº 2.765/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2970 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2026-03-19 | Análise Preliminar | — | OFCOM018 - SEPAR ao Presidente - Tramitação PL 004-2026 até a presente data não houve qualquer despacho formal da comissão em relação ao projeto, e o prazo regimental de 10 dias, prorrogáveis somente por mais 10 dias (Art. 65, § 5º do Regimento Interno, CC. as disposições contidas na Instrução Normativa – SCO Nº 014/2012), já se encontra esgotado, sem que tenha sido efetivamente exarado o parecer. |
| 2026-02-23 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | O quórum para deliberação pelo Plenário desta Casa de Leis é de maioria simples de votos, conforme preceitua o artigo 174, inciso I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta/MT. |
| 2026-02-23 | Parecer Jurídico Favorável | — | Diante do exposto e das justificativas apresentadas pelos autores da propositura, esta Secretaria Jurídica dá-se por satisfeita, assim, S.M.J., opinamos favoravelmente à tramitação e votação da presente propositura, devendo seu mérito ser submetido à apreciação do Plenário desta Casa Legislativa, respeitando-se, as formalidades legais e regimentais. |
| 2026-02-20 | Análise Preliminar | — | — |
| 2026-02-19 | Leitura em Plenário | — | — |
| 2026-02-13 | Proposição Encaminhada Para Apresentação | — | — |
| 2026-02-13 | Análise Preliminar | — | — |
| 2026-02-13 | ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 | — | — |
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