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materia nº 47/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 47 / 2026
Date 2026-02-12
EmentaO vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA a Secretaria de saúde com cópia Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de inclusão do medicamento Mounjaro (Tirzepatida) na rede municipal de saúde.
native_id2985

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-23 Arquivo e Despacho
2026-02-23 Proposição aprovada
2026-02-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-02-19 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-23T12:29:56.150821-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
,ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
INDICAÇÃO N. 047/2026 
Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos. 
CÂMARA MU 
Aprovado em 
na Ses 
AL DE ALTA FLORES►r. 
discussão w votação 
~ FEV,2026
~nrr 
Lido em 
3 REV 206 _ _ 
1. 
esponsável 
SÚMULA: O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição 
que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1° 
do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA a 
Secretaria de saúde com cópia Prefeito Municipal de 
Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação 
e concordância do Soberano Plenário, a necessidade 
de inclusão do medicamento Mounj aro (Tirzepatida) 
na rede municipal de saúde. 
JUSTIFICATIVA 
Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de indicação, que tem por 
fundamento apontar a Secretaria de saúde com cópia Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. 
Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de 
inclusão do medicamento Mounjaro (Tirzepatida) na rede municipal de saúde. 
Considerando a necessidade de assegurar tratamento eficaz aos pacientes de Alta 
Floresta diagnosticados com obesidade grau III (IMC > 40 kg/m2) associada ao diabetes 
mellitus tipo 2, especialmente aqueles que apresentam dificuldades no controle clínico mesmo 
com terapias já disponibilizadas pelo SUS, apresenta-se a demanda para inclusão do 
medicamento Tirzepatida (Mounjaro) na rede municipal de saúde. A obesidade grave é 
doença crônica, progressiva e incapacitante, frequentemente acompanhada de hipertensão, 
complicações cardiovasculares, limitações Esicas e agravamento do diabetes. Esses fatores 
elevam significativamente o risco de eventos graves como infarto, AVC e amputações, além 
de impactarem diretamente os custos com atendimentos especializados, internações e 
tratamentos prolongados. 
A Tirzepatida tem demonstrado resultados clínicos relevantes na redução 
expressiva de peso e no controle glicêmico, contribuindo para melhora metabólica consistente 
e diminuição de riscos associados. O acesso a esse medicamento poderá ser direcionado 
exclusivamente aos pacientes que atendam critérios clínicos específicos, mediante avaliação e 
prescrição médica individualizada, garantindo uso responsável, acompanhamento contínuo e 
monitoramento dos resultados. O objetivo da presente demanda é oferecer alternativa 
terapêutica eficaz aos casos mais graves e resistentes ao tratamento convencional, prevenindo 
complicações futuras e promovendo maior qualidade de vida. Trata-se de uma medida 
estratégica que alia cuidado humanizado à responsabilidade na gestão da saúde pública, 
priorizando quem realmente necessita. 
Confiantes no empenho de Vossa Excelência neste sentido e nos colocamos a 
vossa inteira disposição, subscrevo-me com elevados votos de estima consideração desejando 
sucessos em vossas realizações. 
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta— MT, 12 de fevereiro de 2026. 
Francisc i Ailton dos Santos 
Vereador 
Qf camaraaltafloresta 
® contato a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3527-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
Q° N 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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