CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO N. 014/2026
Autoria: Vereadores Francisco Ailton dos Santos; Silvino Carlos Pires Pereira, Darli
Luciano da Silva, Darlan Trindade Carvalho, Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício
dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisco
Ramos da Silva, Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da
Silva, Oslen Dias dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva.
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR FRANCISCO AILTON DOS SANTOS.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLO?ESTA
Aprovado em _ diSCUS$~O • v°taçüo
^a ° 3,, FEV 026
OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos
termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado
com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE
RESOLUÇÃO N° 002/2026, que em súmula "ALTERA O DIA DE REALIZAÇÃO DAS
SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 105 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 078, DE 17 DE
MAIO DE 1995. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O presente pedido justifica-se pela necessidade de viabilizar, em
tempo hábil, a implementação da nova data das Sessões Ordinárias já a partir do
mês de março do corrente ano. A primeira Sessão Ordinária sob a nova sistemática
está prevista para o dia 06 de março de 2026, e a tramitação pelo rito ordinário
tornaria inviável o cumprimento desse prazo, em razão dos prazos regimentais e da
necessária apreciação pelas comissões permanentes.
Ressalta-se que a matéria possui natureza eminentemente
administrativa e organizacional, voltada exclusivamente à adequação do calendário
legislativo. Dessa forma, a concessão da Urgência Especial mostra-se necessária e
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(66)3521-5030
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PODER LEGISLATIVO
plenamente justificada, a fim de permitir que a alteração produza efeitos já no início
do mês de março de 2026.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões.
CÂMARA MUNICI AL DE ALTA FIARESTA Aprovado em 4
discussão o votaç io
na Sessao
Alta Floresta - MT., 19 de fevereiro de 2026.
Vereadores:
Francisco Aïlton dos Santos
Presidente
Darli Lucian"4'~, = ifva
1° S
3 FEV 1116
Silvino oaf fõ ires Pereira
Vice-Pkesidente
Darlan Thndade Carvalho
2° Secretário
Adelson-da Silva Rezende Bernardo Patrício dos Santos • lau • in - i • e ouza Jesus
eixeira de Carvalho Francis .~ I'`~, '; " ••- da Silva
C _•` _:9,_ •cross
nice K s dos antos Marcos Roberto Menin
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Nilson Pereira da Silva
Professor Nilson
ntos Reginaldo Luiz da Silva
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