materia nº 55/2026

GAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORES 
PODER LEGISLATIVO 
FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
INDICAÇÃO N. 055/2026 
Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos 
Lido em 
6 MAR 2p26 
esponsáve! 
SÚMULA: O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição 
que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1° 
do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA a 
Secretaria de saúde com cópia Prefeito Municipal de 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLC;~-~ • Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba , após apreciação 
Aprovado em i4 discussão e votact e concordância do Soberano Plenário, a necessidade 
na Ses $ a 6 A; 6 de Fornecimento de Vale-Alimentação a pacientes e 
acompanhantes encaminhados para atendimentos de 
saúde pelo SUS em outros municípios. 
JUSTIFICATIVA 
Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de indicação, que tem por 
finalidade sugerir ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Saúde, a implementação do fornecimento de vale-alimentação aos pacientes e 
respectivos acompanhantes que necessitam se deslocar para outros municípios a fim de 
realizar consultas, exames ou tratamentos médicos pelo Sistema Único de Saúde 
(SUS), utilizando o transporte disponibilizado pela municipalidade. 
A presente solicitação fundamenta-se na realidade enfrentada por diversos 
cidadãos que realizam viagens longas, muitas vezes saindo de suas residências ainda 
durante a madrugada e retornando apenas no período da tarde ou noite, permanecendo 
por várias horas em deslocamento e espera por atendimento médico. 
Em grande parte dos casos, trata-se de pessoas em situação de 
vulnerabilidade social, que não dispõem de recursos financeiros suficientes para 
custear sua alimentação durante o trajeto, especialmente em momentos em que já se 
encontram fragilizadas em razão de suas condições de saúde. 
O fornecimento do vale-alimentação configura medida de humanização e 
cuidado dentro das políticas públicas de saúde, garantindo dignidade, segurança 
alimentar e melhores condições aos pacientes e acompanhantes durante todo o período 
de deslocamento. Tal iniciativa contribui diretamente para assegurar o suporte mínimo 
necessário aos munícipes que buscam atendimento médico especializado fora do 
município. 
Ressalta-se, ainda, que esta demanda já foi anteriormente apresentada por 
meio de indicação legislativa, conforme indicação n° /2024, demonstrando tratar-se 
de reivindicação recorrente e de relevante interesse ic , reforçando a necessidade 
de sua efetiva implementação. 
(7) camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O° N 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Diante desse cenário, torna-se evidente a importância da adoção do 
beneficio, visando oferecer melhores condições aos usuários do transporte de saúde e 
fortalecendo o compromisso da gestão municipal com o bem-estar e a dignidade da 
população. 
Confiantes no empenho de Vossa Excelência para a análise e atendimento 
da presente solicitação, colocamo-nos à inteira disposição, renovando votos de elevada 
estima e consideração, com sinceros desejos de sucesso em vossas realizações. 
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta — MT, 25 de Fevereiro de 2026. 
Francisco Aiffón dos Santos 
Vereador 
CÂMARA MUM CIPALaDE ALL~FQ 
vot - 
Aprovado em 
na Sessão 
Q camaraaltafloresta 
N1 contato a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
Q N` 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261