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materia nº 89/2026

Tipo Ofícios
Número / Ano 89 / 2026
Date 2026-03-10
EmentaSOLICITA alteração do regime de tramitação do Projeto de Lei n.º 2.396/2026 para regime de urgência especial, que autoriza a doação de imóvel ao SENAR/MT para construção de Centro de Treinamento no município de Alta Floresta/MT.
native_id3043

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-30 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2026-03-20 Matéria Transformada em Lei — —
2026-03-20 Aguardando promulgação da lei — —
2026-03-20 Proposição aprovada — —
2026-03-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-19 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — Aguardando a aprovação do oficio qual solicita Urgência Especial.
2026-03-12 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2026-03-12 Análise Preliminar — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-20T12:51:57.083205-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 15.023.90610001-07 
Ofício n.° 089/2026-GP 
Senhor Presidente, 
Alta Floresta/MT, em 09 de março de 2026. 
CÂMARA MUNICIPAL. DE ALTA FLORESTA 
Aprovado em i M discusaio , votação 
0,MAR 226 
M r)irqtttre d 
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, 
solicitar de Vossa Excelência a alteração do regime de tramitação do Projeto de 
Lei n.° 2.396/2026, que tem por súmula: "AUTORIZA A DOAÇÃO DE 
IMÓVEL PARA O SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL 
- SENAR ARIMT COM OBJETIVO DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO 
DE TREINAMENTO NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para que este passe a tramitar sob regime de 
urgência especial, tendo em vista a necessidade dar agilidade para viabilizar a 
realização da construção do Centro de Treinamento junto ao sistema FAMATO. 
Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o 
presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra. 
Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos 
votos de alta estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
~ 
VALDEMAR GAMBA 
Prefeito Municipal 
Excelentíssimo Senhor 
Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
Câmara Municipal de Alta Floresta — MT 
Travessa Alvaro Teixeira Costa, 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT 

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