materia nº 2399/2026

Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
Alta Floresta/MT, em 09 de março de 2026.
Ofício n.º 090/2026-GP
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste,
solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º
2.399/2026, que tem por súmula: “AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DA ÁREA
DENOMINADA CONDOMÍNIO BETEL PARA VIABILIZAR A
REALIZAÇÃO DA EXPOALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o
presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua integra.
Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos
votos de alta estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
DEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Câmara Municipal de Alta Floresta - MT
Travessa Álvaro Teixeira Costa, 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
PROJETO DE LEI N.º 2.399/2026
SÚMULA: “AUTORIZA (0) EXECUTIVO
MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇOS NA ÁREA
DENOMINADA CONDOMÍNIO BETEL PARA
VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA EXPOALTA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS».
AUTORIA: Executivo Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.º- Fica autorizado o Executivo Municipal a realizar serviços de limpeza,
cascalhamento, nivelamento, na área denominada Condomínio Betel, para
viabilizar a realização do evento EXPOALT » no município de Alta
Floresta.
Art.2.º- Os serviços necessários e essenciais para limpeza, remoção de vegetação
rasteira, aplicação de cascalho para nivelamento e melhoramento da
estrutura e condições do terreno e vias de acesso, serão realizados pela
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Alta
Floresta.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e ou afixação.
Art. 4.º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 09 de março de 2026.
AR GAMBA
Prefeito Municipal
Travessia Álvaro Teixeira Costa. nº 50 - Canteiro Central - Paco Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta/MT
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
JUSTIFICATIVA
Apraz-nos encaminhar a Vossas Excelências para exame e indispensável
aprovação o incluso Projeto de Lei n.º 2.399/2026, de nossa iniciativa, que em súmula:
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇOS NA
ÁREA DENOMINADA CONDOMÍNIO BETEL PARA VIABILIZAR A
REALIZAÇÃO DA EXPOALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O presente Projeto de Lei tem por objetivo solicitar autorização para a
realização dos serviços de limpeza, remoção de vegetação rasteira, aplicação de
cascalho para nivelamento e melhoramento da estrutura e condições do terreno da área
denominada Condomínio Betel No Município de Alta Floresta, para viabilizar a
realização da EXPOALTA, marco das comemorações do aniversário de nossa cidade.
O apoio municipal na limpeza, remoção de vegetação rasteira, aplicação
de cascalho para nivelamento e melhoramento da estrutura e condições do terreno do
imóvel é fundamental para a viabilização deste evento.
Além de fortalecer iniciativas que beneficiam a população, essa
colaboração sinaliza o compromisso da administração em consolidar o município como
um polo atrativo e estruturado para receber investimentos e eventos de grande porte.
Diante do exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei a esta Egrégia
Casa Legislativa, e solicitamos aos Nobres Edis. que a matéria ora encaminhada seja
analisada e estudada, bem como obtenha deliberação favorável em sua íntegra.
Reiteramos a Vossas Excelências a nossa expressão de grande estima e
apreço.
Prefeitura icipal de Alta Floresta-MT, em 09 de março de 2026.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
Travessia Álvaro Teixeira Costa. nº 50 - Canteiro Central - Paco Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta/MT