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materia nº 90/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 90 / 2026
Date 2026-03-12
EmentaO Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta casa, INDICA Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, que determine aos setores competentes da Administração Municipal a adoção de providências no sentido de promover o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40% do salário, aos trabalhadores da limpeza urbana do Município de Alta Floresta.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-16 Arquivo e Despacho
2026-03-13 Leitura em Plenário
2026-03-13 Proposição Encaminhada Para Apresentação

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
INDICAÇÃO N. 090/2026 
Autoria: Vereador Darli Luciano Silva. 
Lido em 
3/$i7 _ 
Responsável 
SÚMULA: O Vereador que a esta subscreve, de 
acordo com o Regimento Interno 
desta casa, INDICA Prefeito 
Municipal, Sr. Valdemar Gamba, que 
determine aos setores competentes da 
Administração Municipal a adoção de 
providências no sentido de promover 
o pagamento de adicional de 
insalubridade em grau máximo, 
correspondente a 40% do salário, aos 
trabalhadores da limpeza urbana do 
Município de Alta Floresta. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem por finalidade reconhecer e valorizar os profissionais 
responsáveis pela limpeza urbana, os quais desempenham atividade essencial para a manutenção 
da saúde pública, da higiene e da qualidade de vida da população. 
Esses trabalhadores exercem suas funções em contato permanente com resíduos sólidos, 
materiais contaminados, poeira, agentes biológicos e outros fatores potencialmente prejudiciais à 
saúde, estando frequentemente expostos a riscos que caracterizam condições insalubres de 
trabalho. 
Dessa forma, a concessão do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) 
representa medida de justiça e valorização desses servidores, além de constituir um importante 
instrumento de reconhecimento pelos serviços prestados à coletividade. 
Assim, considerando a relevância social da atividade desempenhada pelos trabalhadores 
da limpeza urbana e a necessidade de garantir condições dignas de trabalho, solicita-se a atenção 
do Poder Executivo para a análise e implementação da presente indicação. 
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha. 
Alta Floresta — MT, 12 de março de 2026. 
~ 
Assinado digitalmente por: 
DARLI LUCIANO DA SILVA 
458.934.891-87 
quinta-feira, 12 de março de 2026, 
14:026.03 
Darli Luciano Silva 
Vereador 
Qf camaraaltafloresta 
contato a altafioresta.mtJeg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
(° Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M 
CEP 78580-000 - CXP 261 
ID do Documento: B797BDEC946DC884C51 E5976D705AF9C 

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