materia nº 99/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
INDICAÇÃO N. 099/2026 
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho 
Lido em 
Z O A~ T2b . 
sável 
SÚMULA: O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o 
Regimento Interno desta Casa, INDICA ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar 
Gamba, que determine a adoção de medidas de 
segurança na Praça Cívica do Município, com a 
disponibilização de vigilância permanente no local, bem 
como que realize articulação junto à Polícia Militar para 
intensificação de rondas na região, e ainda que promova 
a elaboração e implementação de políticas públicas 
voltadas à população em situação de rua. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem por objetivo atender a uma demanda urgente da população, 
comerciantes e frequentadores da Praça Cívica de Alta Floresta, diante dos recentes acontecimentos 
registrados no local, dentre eles um homicídio envolvendo moradores em situação de rua e, 
posteriormente, uma tentativa de homicídio que resultou em pessoas gravemente feridas. 
Tais casos têm gerado grande preocupação e insegurança, uma vez que a Praça Cívica é 
um espaço público amplamente utilizado por famílias, trabalhadores e pela população em geral, sendo 
essencial que o local ofereça condições adequadas de segurança e tranquilidade. 
Diante disso, toma-se necessária a adoção de medidas imediatas por parte do Poder 
Público, especialmente com a presença de vigilância permanente, podendo ser realizada por meio de 
vigilantes, guarda municipal ou outro modelo legalmente possível, inclusive com a avaliação da 
possibilidade de vigilância armada. 
Da mesma fonna, é fundamental a atuação integrada com as forças de segurança do 
Estado, razão pela qual se indica a articulação junto à Polícia Militar para a realização de rondas 
constantes e presença ostensiva na região, com o objetivo de prevenir novos episódios de violência. 
Além das medidas de segurança, é imprescindível que o Município desenvolva políticas 
públicas específicas voltadas à população em situação de rua, com ações de assistência social, saúde, 
acolhimento e reinserção social, buscando evitar o aumento dessa população e, consequentemente, 
reduzir situações de vulnerabilidade e conflitos. 
A adoção dessas medidas contribuirá significativamente para a preservação da ordem 
pública, segurança dos cidadãos e manutenção da função social da Praça Cívica como espaço de 
convivência e lazer. 
Confiantes no empenho do Poder Executivo na realização das medidas solicitadas, 
reiteramos nossos votos de estima e consideração. 
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta — MT, 19 de março de 2026. 
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Darlan Trindade Carvalho 
Vereador 
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E. contato aaltafloresta.rntJeg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av Colonizador Ariºsto da Riva, 
0 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
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ID do Documento: EC1 683B0E1 F200671 E972F99C90A7D4E