CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLCREà
Aprovado em ~,~a~~discussiO o votação
na Sess . 21 h1AR,076
Aac.a r);cv'nra
Materia Legislativa - 19/2026
Tipo: PL - Projeto de Lei do Legislativo
Data: 26 de Março de 2026
Ementa: DENOMINA "RUA LOURIVAL
LIMA DOS SANTOS
A RUA RIO DE JANEIRO,
LOCALIZADA NO JARDIM
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PROJETO DE LEI N. 01312026
Lido em
17~ ~1ArR ~076 - ~-
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R&sponsávet
SÚMULA: DENOMINA `RUA LOURIVAL LIMA DOS
SANTOS" A RUA RIO DE JANEIRO, LOCALIZADA NO
JARDIM SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: Vereador Darlan Trindade Carvalho.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
conhecida
Art. 1° Fica denominada "Rua Lourival Lima dos Santos" a via pública como Rua Rio de janeiro, município de Alta localizada no Jardim Santa Cecília, neste Floresta, Mato Grosso.
confecção
Art.2° O
e
Poder Executivo através da pasta competente providenciará a instalação de placas vias com os
indicativas em pontos estratégicos das referidas
comunicar oficialmente
respectivos dizeres das denominações de que trata esta Lei, além de os órgãos dos Correios, telefonia, concessionárias de energia, água, internet e outros necessários.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha Alta Floresta - MT, 25 de março de 2026.
~
Assinado digilahnente por
DARLAN TRINDADE CARVALHO
030.101.77194
Funçào:dtc
quarta-feira, 25 de inarço.de 2026. 14:18h-03
Darlan Trindade Carvalho
Vereador
PL 019-2026 - denomina "Rua [ourin! Lana dos Santos"a R. Rio de Janeiro - Jd santa Cernia. rácj':(?d ao
ci!•r:,a:•a,i:~ta!!C t•&b3:1
ontato a altafloresta.mt.leg.br (6G)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N' 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261
ÇÃMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Aprovado em U 1v disCussàlo a votaço
na Sessão 2 7 MAR 2026
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Egrégia Câmara,
Mate, Legislativa - 19/2026 Tipo: PL - Projeto de Lei do Data: Legislativo 26 de Março de 2026 Ementa. DENOMINA "RUA LIMA DOS LOURIVAL SANTOS A RUA RIO DE JANEIRO,
LOCALIZADA NO
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JUSTIFICATIVA
Lido em
27 MAf I2O26
Rk$ponsável
Encaminhamos o PROJETO DE LEI N° 019/2026, que DENOMINA "RUA LOURIVAL LIMA DOS SANTOS" A RUA RIO DE JANEIRO, LOCALIZADA NO JARDIM SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com o seguinte pronunciamento:
Nos explícitos termos da legislação vigente, compete a Câmara Municipal deliberar, sob forma de projetos de lei, sujeitos à sanção do Prefeito, sobre as matérias de competência do município, inclusive atribuir denominação a próprios, vias e logradouros públicos.
Constituem ANEXOS da presente justificativa, dela fazendo parte integrante, os dados biográficos do homenageado, com dados suficientes para evidenciar seus méritos, além de cópia da certidão de óbito, consoante os dispositivos da Lei Municipal n° 1.567, de 19 de setembro de 2007, e as alterações adotadas pela Lei Municipal n° 2.433/2018, de que tratam da denominação a próprios, vias, praças e logradouros públicos, vejamos:
(.•.)
Art. 1° A denominação de próprios, vias, praças e logradouros públicos, de que trata o Inciso XVII, Art. 22, da Lei Orgânica do Município de 05/04/1990, será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Somente após 06 (seis) meses de falecimento poderão ser homenageadas personalidades que tenham contribuído para o desenvolvimento e bem estar do Município, observados os requisitos desta Lei.
(...)
Art. 4° A proposição que vise denominar logradouros, praças ou próprios públicos com nome de pessoa, deverá, obrigatoriamente, ser instruída com justificativa escrita, firmada pelo autor, dela devendo constar:
I - a biografia da pessoa homenageada, com dados suficientes para evidenciar seus méritos nos campos da educação, cultura, ciência, letras e artes, política, atividade comercial, profissional ou filantrópica, ou ainda, em outra forma de atividade humana que, em se tratando de denominação de bem de uso especial, deverá guardar íntima relação, através de atos praticados ou profissões exercidas, com a finalidade a que se destina o uso do bem público a ser nominado;
II - data de falecimento da pessoa homenageada, comprovadas por certidões dos registros públicos competentes; Assinaeo o:gvalmentp pw:
DARLAN TRINDADE CARVALHO
090.101.771.94
Ftm jàoa. 2e
9I1a-Vka. 25,,,: mujo de 2J2c.
W 14:185 52 019-2026 - Uenoniir;a "Rua Lourvn/ Lana dos santos"a R. Rio de Janeiro ota Ceci/id
i ca:~.araaltaflcresta
•,l contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
O N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Materia Legislativa - 19/2026
Tipo: PL - Projeto de Lei do
Legislativo
Data: 26 de Março de 2026
Ementa: DENOMINA RUA
LOURIVAL LIMA DOS SANTOS
A RUA RIO DE JANEIRO,
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§ 2° Os nomes de pessoas que efetivamente tenham resi~t~ó em Alta Floresta têm preferência na denominação dos bens públicos.
(... )
Assim, pedimos aos ilustres colegas vereadores que se manifestem de acordo com o presente Projeto de Lei, conforme proposto, e que o Poder Executivo, por sua vez, na mesma linha assim entenda, sancionando, promulgando e publicando a futura Lei.
Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha
Alta Floresta - MT, 25 de março de 2026. Assinado 4igitalm000C por
DARLAN TRINDADE CARVALHO
030.101.7/1.94
Função: a1c
quarta-leira•. 25 de março de 2026,
14:18h.43
Darlan Trindade Carvalho
Vereador
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(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
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LOURIVAL LIMA DOS SANTOS
A presente manifestação tem por finalidade prestar justa homenagem e reconhecimento público à memória de Lourival Lima dos Santos, bem como à trajetória exemplar de seu genitor, José dos Santos, cidadão conhecido como Zé Preto, cuja atuação histórica se confunde com o processo de formação e desenvolvimento do município de Alta Floresta/MT.
No mês de janeiro de 1978, ambos estabeleceram residência definitiva nesta localidade, contribuindo desde então, de forma contínua e relevante, para o
progresso social, econômico e territorial da região. José dos Santos, atualmente com 91 anos de idade, é amplamente reconhecido como Zé PRETO, E TAMBÉM fundador do Ponto 2 de Táxi, situado em frente à Loja Avenida, marco urbano que se consolidou como referência no setor de transporte individual de passageiros.
Seu filho, Lourival Lima dos Santos, iniciou precocemente sua atividade profissional como taxista aos 13 anos de idade, demonstrando desde então elevado
senso de responsabilidade, espírito empreendedor e comprometimento com o bem- estar coletivo. Juntos, pai e filho não apenas exerceram função essencial à mobilidade urbana, como também participaram ativamente da ocupação e desbravamento das terras do norte mato-grossense, sendo responsáveis juntamente com família pela formação de propriedade rural na região da Quinta Oeste, construída com esforço próprio e dedicação integral.
Lourival foi casado com sua única esposa, Aparecida Maria de Oliveira,
com quem constituiu núcleo familiar sólido e exemplar. Dessa união nasceu seu único filho, Marcelo, que perpetua o legado de seus ascendentes por meio de atuação destacada na seara jurídica. Ainda em tenra idade, Marcelo consolidou-se
como um dos mais respeitados advogados da região, possuindo carteira de clientes e histórico de serviços jurídicos prestados que se revelam incomparáveis, pautados pela ética, competência técnica e compromisso com a justiça.
O falecimento de Lourival, ocorrido em 2018, aos 53 anos de idade,
representou significativa perda para a comunidade local. Contudo, sua memória
permanece viva e reverenciada, sendo seu legado transmitido por meio dos valores
que cultivou e das contribuições que efetivamente realizou em prol do desenvolvimento de Alta Floresta.
A trajetória de José dos Santos, Lourival Lima dos Santos, Aparecida Maria de Oliveira e Marcelo de Oliveira e seus familiares, constitui verdadeiro exemplo de cidadania, labor honesto e dedicação à coletividade. Por todo o exposto, esta carta se apresenta como instrumento de valorização histórica e reconhecimento público, reafirmando o papel fundamental desta família na construção da identidade e da prosperidade do município.
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PL O19-2Q2ó - denvrnina "Rua Lourival Lana das Santos"a R. Rio de Janeiro - Jd Sauna Cecilia,
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contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
RFI'(.?FDLICA FL'-DiERAT1VA DO BRASIL
itl?(iI~; I I?t_i
C"1\'íl_. ►)JIS PLS,7 AS NATURAIS CERTIDÃO DE OBITO
NOME:
LOURIVAL LIMA DOS SANTOS
CPF:
299.470.221-53
MATRICULA_
063867 01 55 2018 4 00033 182 0008581 13
Livro: C -33, Termo: 8581, Folha: 182 SEXO
masculino
COR DATA NASCIMENTO ESTADO CIVIL, PROFISSÃO E IDADE 1 perda -
NATURALIDADE
!Diamante do Norte- PR
FILIAÇAO E RESIDENCIA
1 17/05/1965 ~ casado, motorista, com 52 anos
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO 1 1 Ci/RG n° 325.069-SSP/MT
JOSE DOS SANTOS e VITORIA UMA DE NAVAES Rua Gralha Azul, Jardim Araras, Afta Floresta/MT
DATA E HORA DE FALECIMENTO
)vinte e um de março de dois mil e dezoito, às 10h 50min
LOCAL DE FALECIMENTO
(Hospital Regional de Alta Floresta Albert Sabin, Alta Floresta/MT
CAUSA DA MORTE
INSUFICIENCIA RENAL CRÔNICA AGUDIZADA SEPTICEMIA
1
ELEITOR
DIA MES ANO
~21 03 2018
INSUFICIENCIA CARDÍACA CONOESTNA, HIPERTENSÃO IARTERIAOL
DSITRATO URINÁRIO,
MELLITUS/1CC STEMICA DIABETES
SEPULTAMENTO/CREMAÇAO(Mun,Clpio e Cemitério, se conhecido) DECLARANTE
NOME E NÚMERO DO DOCUMENTO DO MEDICOQUE ATESTOU 0 ÓBITO FOr. Jorge Luis Arcos - CRM/MT-965
DATA DO REGISTRO
f04 de abril de 2018
AVER8AÇÕES/ANOTAÇOES A ACRESCER
era
A esposa
eleitor
do falecido, Aparecida Maria de Oliveira dos Santos, declarou a existécia de bens a inventariar, que nào e deixou um (01) filho: Marcelo Oliveira dos Santos, nasc. aos 19/0211994. ANOTAÇÕES DE CADASTRO
Alta Floresta/MT Aparecida Maria de Oliveira dos Santos
NÚMERO DA DECLARAÇÃO DE Ó81T0 1
IL 25573387-9
TIPO DOCUMENTO
RG
TIPO DOCUMENTO
Titulo de Eleitor
NUMERO
325.069
DATA EXPEDIÇÃO ÓRGÃO EXPEDIDOR
NUMERO ZONA/SEÇAO MUNIC PIO
SSP/MT
DATA VALIDADE
CEP Residencial 1 78,580-000 I
UF
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*
exigido
As anotações
pelo órgão
de cadaotro
solicitan
acima
te.
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CARTÓRIO DALLA RIVA -2° OFICIO Cézer Mário Data Rive - Oficiei do Registro CM! Avenida Aí/osto da Riva no 3385
Alta Ffor8s!a-MT - CEP: 78580-ÕÕ0
Telefones 66-3521-2508J2605r3551
Podar Judiciário do Estado de Mato Grosso
Código da Serventia: 005
Ato de Notas e Registros
Cod Ato(s) 528
BBV 45916 GRATUITO
Consulta: www.tjmtjus.br/selos
O conteúdo da certidáo é verde
Alta Floreste - MT, 04.de ábril de 2018.
Cé1j1áoDatla-Riva J
Oflclal do R
Seto de Controle Digital
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A -001096137