materia nº 106/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
INDICAÇÃO N. 106/2026 
Autoria: Vereadores Darlan Trindade Carvalho e Darli Luciano da Silva. 
SÚMULA: Os Vereadores que a esta subscrevem, de 
acordo com o Regimento Interno desta Casa, 
INDICAM ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal Valdemar Gamba, que 
realize a formalização de convênio entre o 
Município de Alta Floresta e a Secretaria de 
Estado de Segurança Pública do Estado de 
Mato Grosso, visando o fortalecimento das 
ações de segurança pública no município. 
~hido em 
__ 
nsável 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem por objetivo promover a formalização de parceria 
institucional entre o Município de Alta Floresta e a Secretaria de Estado de Segurança 
Pública do Estado de Mato Grosso, visando ampliar e fortalecer as ações de segurança 
pública no âmbito municipal. 
A celebração do referido convênio se apresenta como medida estratégica e 
necessária diante do aumento das demandas relacionadas à segurança, bem como da 
crescente sensação de insegurança por parte da população. 
Por meio dessa parceria, será possível intensificar a atuação conjunta entre 
o Município e o Estado, promovendo maior integração entre as forças de segurança, 
melhorando a capacidade de resposta às ocorrências e ampliando a presença do Poder 
Público nos bairros. 
A formalização do convênio poderá contribuir diretamente para: 
• O fortalecimento das ações preventivas e ostensivas; 
• O apoio às forças de segurança estaduais no município; 
• A melhoria da estrutura e logística das operações locais; 
• A ampliação de programas e políticas públicas voltadas à segurança; 
• A promoção de maior tranquilidade e proteção à população. 
Importante destacar que a formalização de convênios é instrumento 
legítimo da administração pública, sendo ato de competência do Poder Executivo, 
permitindo maior eficiência na execução de políticas públicas sem necessidade de 
iniciativa legislativa específica. 
Dessa forma, a medida ora indicada representa uma solução viável, 
eficiente e de relevante interesse público, contribuindo diretamente para a melhoria da 
segurança e qualidade de vida da população de Alta Floresta. 
camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5O3O 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
ID do Documento: BDABF3CE053565DC8B6AYC3DFA6EBD83 
Av Colonizador Ariosto da Riva, 
Q° Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CKP 261 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 2l 'hIAR 
PODER LEGISLATIVO 
Resp1J,nsável 
Diante do exposto, solicitamos especial atenção do Poder Executivo para a 
viabilização desta importante iniciativa. 
Confiantes no empenho do Poder Executivo na realização das medidas 
solicitadas, reiteramos nossos votos de estima e consideração. 
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta — MT, 25 de março de 2026. 
~ 
4se r ado Õ g.Idb. nee por 
DARLAN TRINDADE CARVALHO 
030.101:71.H4 
FrnçVc: OTC 
quine$-tetra. 26 de mano de 2G2ó. 
04460.03 
Darlan Trindade Carvalho 
Vereador 
Assinado digitalmente por: 
DARLI LUCIANO DA SILVA 
458.934,891-87 
Função: DLS 
quinta-feira, 26 de março de 2026, 
09:03h -03 
Darli Luciano da Silva 
Vereador 
~fj camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mt.leg.br (6fi)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av Colonizador Ariosto da Riva, 
() Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
ID do Documento: BDABF3CE053565DC8B6A9C3DFA6EBD83