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materia nº 108/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 108 / 2026
Date 2026-03-25
EmentaO Vereador que a esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia à Secretária Municipal de Educação Sra. Lucinéia Martins de Matos Mazzoni e Secretário de Cidade Sr. Emanuel Marcos da Silva, necessidade de realizar a implantação de acesso específico para entrada e saída de veículos, para embarque e desembarque dos estudantes na Escola Municipal Professora Marileuza Bacca.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Arquivo e Despacho
2026-03-27 Leitura em Plenário
2026-03-27 Proposição Encaminhada Para Apresentação

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
INDICAÇÃO N.10812026 
Autoria: Vereador Nilson Pereira da Silva 
SÚMULA: O Vereador que a esta subscreve, em conformidade com o 
Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo 
Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, 
com cópia à Secretária Municipal de Educação Sm. Lucinéia 
Martins de Matos Mazzoni e Secretário de Cidade Sr. 
Emanuel Marcos da Silva, necessidade de realizar a 
implantação de acesso específico para entrada e saida de 
veículos, para embarque e desembarque dos estudantes na 
Escola Municipal Professora Marileuza Bacca. 
JUSTIFICATIVA 
Por meio da presente ação legislativa, o Vereador Nilson Pereira da Silva apresenta esta 
INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia à 
Secretária Municipal de Educação, Sra. Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, solicitando a implantação de acesso 
específico para entrada e saída de veículos destinados ao embarque e desembarque de estudantes na Escola 
Municipal Marileuza Bacca. 
A criação de uma área exclusiva para essa finalidade é medida essencial para garantir a segurança 
viária e a organização do tráfego no entorno da unidade escolar, tendo em vista sua localização em uma avenida 
de intenso movimento, cujo fluxo tende a aumentar com o crescimento da nossa cidade, ressalta-se, ainda, a 
importância da atuação conjunta com a Secretaria de Cidade, por meio do Secretário Sr. Emanuel Marcos da 
Silva, no planejamento e execução dessa intervenção, considerando sua competência na gestão da infraestrutura 
urbana e do trânsito municipal. 
Dentre os principais benefícios da proposta, destaca-se a significativa redução do risco de 
atropelamentos e acidentes, ao evitar que crianças circulem entre veículos em movimento ou estacionados de 
forma irregular na via. Além disso, a medida contribui para a diminuição de congestionamentos, filas duplas e 
demais transtornos observados nos horários de entrada e saída, que frequentemente comprometem a fluidez do 
transito local. 
A presente indicação visa, portanto, promover uma intervenção de infraestrutura viária 
indispensável, com o objetivo de organizar o fluxo de veículos e ampliar a segurança de alunos, pais e 
profissionais da educação. Ademais, propõe a criação de espaço adequado para ônibus e vans escolares, bem 
como vagas destinadas a PCDs, garantindo maior controle e eficiência nas operações de embarque e 
desembarque, em conformidade com a legislação vigente. 
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta — MT, 25 de março de 2026. 
~ 
Assinado digitalmente por: 
NILSON PEREIRA DA SILVA 
514.565.671-87 
Funçao: NPS 
quinta-tetra, 26 de março de 2026. 
10:13h -03 
Nilson Pereira da Silva 
\'ereador 
f..' camaraaltafloresta 
contato aaltafloresta.rntleg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av Colonizador Ariosto da Riva, 
O° N2 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
ID do Documento: BDABFBCE053565DC8B6A9C3DFA6EBD83 

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