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materia nº 44/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 44 / 2026
Date 2026-04-02
EmentaREQUEREM tramitação em regime de urgência especial ao PL 021/2026
native_id3134

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2026-04-23 Matéria Transformada em Lei — —
2026-04-02 Aguardando promulgação da lei — —
2026-04-02 Proposição aprovada — —
2026-04-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-04-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-09T11:21:17.798112-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
cAMARA MUMC L~ 
scussào e votaç 
Aprovado em lrJ~ _ 
na Sessa4 9 1 
REQUERIMENTO N. 044/2026
Autoria: Vereadores Elisa Gomes Machado, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Bernardo 
Patrício dos Santos, Darli Luciano da Silva e Nilson Pereira da Silva. 
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, 
ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR FRANCISCO AILTON DOS SANTOS. 
OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que 
dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 
17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI N° 021/2026. 
que em súmula" D/SPOE SOBRE AS DENOMINA ÇOES DAS VIAS PUBLICAS DO 
LOTEAMENTO CIDADE JARDIM I, LOCALIZADO NESTE MUNIC/PIO, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
Justifica-se o presente pedido, sobretudo, com fundamento no Art. 8° da Lei 
Municipal n° 1.567/2007, o qual veda a apresentação de proposições destinadas à 
denominação de logradouros, praças e próprios públicos no período de seis meses que 
antecede as eleições municipais, estaduais e federais, tornando necessária a 
celeridade na tramitação desta matéria, a fim de evitar eventuais impedimentos legais. 
Ademais, ressalta-se a relevância da proposição; que objetiva prestar justa 
homenagem a cidadãos que contribuíram significativamente para o desenvolvimento do 
município, motivo peio qual se impõe a apreciação desta Casa de Leis em tempo 
oportuno. 
Nestes termos, 
Pede Deferimento. 
Sala das Sessões. 
Alta Floresta - MT., 01 r1 ahril c 7n7R 
Assinado digualmente por: 
ELISA GOMES MACHADO 
389.221.776.91 
Função: esse 
quinta-leva, 02 da abril de 2026.09:
-03 
Elisa Gomes Machado 
Vereadora 
Assinado digitaimecte por: 
OSLEN DIAS DOS SANTOS 
353.279.871-91 
Função tu9 
quinta-feira,. 02 de abril de 2026. 0505n 
03 
Oslen Dias dos Santos 
Vereador "Tuti" 
Assinado digiramente por: 
DARLI LUCIANO DA SILVA 
456.934.891-87 
Função: lucíano 
quinta-lesa, 02 de abril de 2026, 03.57n 
-03 
Darn Luciano as silva 
Vereador 
V 
Assinado dígítalrrxr:te por. 
BERNARDO PATRICIO DOS 
SANTOS 568.238.357-68 
Função: bemardo 
quinta-feira, 42 de abril de 2026. 0945x. 
-03 
Bernardo Patrício dos Santos 
Vereador 
Assinado digita6aan pa . 
NILSON PEREIRA DA 5N.VA 
514.585.671.87 
Função: nu80a 
quinta-leira- ©2 de abro se 2026 03 4 ; n 
-03 
Nilson t'ereira cia Silva 
Vereador "Prof. Nilson" 
(66)3521 5030 Av: Colonizador A li a Fl re t a - 
] camaraaltafloresta ~ O N~ 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
contato@altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 

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