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materia nº 124/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 124 / 2026
Date 2026-03-31
EmentaOs vereadores que a esta subscrevem, no uso da atribuição que lhes confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICAM ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, levar a efeito o encaminhamento de Projeto de Lei para a esta casa, voltado a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos da estrutura geral do Município de Alta Floresta – MT.
native_id3145

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-06 Arquivo e Despacho — —
2026-04-02 Proposição aprovada — —
2026-03-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-30 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-09T11:25:18.851759-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Lido em 
O? ABR ?026 
INDICAÇÃO N. 124/2026 Responsável 
Autoria: Vereadores Nilson Pereira da Silva, Marcos Roberto Menin, Elisa Gomes Machado, 
Darlan Trindade de Carvalho, Adelson da Silva Rezende, Francisco Ramos da Silva e 
Claudinei de Souza Jesus. 
CÂMARA MUNIC PAL. DE ALTA FUDRF.51ao 
Aprovado em discussão a votaç
ãVã‘o La. p 2 AE3$2026 
tc. 
SÚMULA: Os vereadores que a esta subscrevem, no 
uso da atribuição que lhes confere o artigo 157, 
combinado com o § 1° do artigo 158, do Regimento 
Interno, INDICAM ao Prefeito Municipal de Alta 
Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e 
concordância do Soberano Plenário, levar a efeito o 
encaminhamento de Projeto de Lei para a esta casa, 
voltado a realização de Concurso Público para 
provimento de cargos efetivos da estrutura geral do 
Município de Alta Floresta — MT. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo atender à necessidade de recomposição do 
quadro efetivo de servidores públicos municipais, considerando a demanda crescente pelos 
serviços públicos e a existência de cargos vagos em diversos setores da Administração 
Municipal. 
A realização de concurso público é medida que se impõe, visando garantir a 
continuidade, eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos à população, bem 
como assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, 
moralidade, publicidade e eficiência. 
Além disso, a admissão de servidores efetivos por meio de concurso público contribui 
para a valorização do serviço público, promove maior estabilidade administrativa e reduz a 
necessidade de contratações temporárias, fortalecendo a estrutura organizacional do 
Município. 
Diante do exposto, considerando a importância da medida para o bom funcionamento 
da administração pública municipal e para o atendimento adequado sopulação, solicito a 
atenção do Poder Executivo para a realização do referido concurso púb 
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta — MT, 31 de março de 2026. 
Mar , ' i'"rto Menin 
Vereador 
Adelson Iva Rezende 
ereador 
Ni son Yre.94ra da Silva 
Vereador 
Elis Machado Darlan Trindade Carvalho 
adora 
da Silva Cia 
or 
v dor 
uza Jesus 
ador 
ff) camaraaltafloresta 
contatoccualtafloresta.mt.leg.br 
( 6 6 ) 3 5 21 - 5 0 3 0 
66 3521-5829 3716 5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
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