materia nº 2404/2026

Câmara Municipal de Alta Floresta
Prefeitura Municipal de Alt MT
ESTADO DE MATO GROS PROTOCOLO GERAL asranas
CNPJ 15.023.906/0001-07 gr
PROJETO DE LEI N.º 2.404/2026
SÚMULA: “SÚMULA: “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO
DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA COMUNITÁRIA BOM JESUS, E DA OUTRAS
pe Sessão Ras pdiscussão é votação PROVIDÊNCIAS”,
Lido em 1) ABR 016
AUTORIA: Executivo Municipal CGobe "
RES SOrsaves
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.º- Fica autorizado o Executivo Municipal a firmar contrato de comodato com a
Associação Comunitária Bom Jesus para utilização do Lote AP-N4A, com 1
área 1.512,61 m? (um mil quinhentos e doze vírgula sessenta e um metros
quadrados) e do Lote LP-T7 com área de 1.973.32 m? (um mil novecentos e
setenta e três virgula irinta e dois metros quadrados) totalizando uma área de
3.485,93 m? (três mil quatrocentos e oitenta e cinco vírgula noventa e três
metros quadrados), localizado na Avenida Mato Grosso, onde será construída
a sede social da associação.
Art. 2º. - O contrato terá duração de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por igual
período mediante autorização legislativa.
Art.3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura NV al-de Alta Floresta-MT, em 31 de março de 2026.
Travessia Álvaro Teixeira Costa. nº 50 - Canteiro Central - Paco Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta/MT
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
Câmara Municipal de Alta Floresta
TA
Data: - Horário: 09: R 2076
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA Legislativo - PL 2404/2026 10 AB
Aprovado em discussão e votação Lido em, [) Da
XTRAORDINARIA a )
Res puras!
JUSTIFICATIVA
Apraz-nos encaminhar a Vossas Excelências para exame e indispensável
aprovação o incluso Projeto de Lei n.º 2.404/2026, de nossa iniciativa, que em Súmula:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO
DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM JESUS, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Com o presente projeto o executivo municipal visa contribuir com a
Associação dos moradores do Bairro Bom Jesus renovando o comodato do imóvel onde
está localizada a sede social da referida entidade, permitindo a continuidade de suas
atividades, maximizando o atendimento à população local.
A associação atua como braço executor de ações que a administração
municipal muitas vezes não consegue realizar diretamente, promovendo lazer, cultura e
assistência social.
to
A associação assumirá a responsabilidade pela manutenção, limpeza e
conservação do imóvel, evitando depredação ou abandono de áreas públicas.
Ressaltando o fato de que a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM JESUS
continuará desenvolvendo trabalhos de cunho social de extrema importância junto aos
seus moradores, e, o Poder Público. através da renovação deste Comodato estará
colaborando com essas ações.
Dessa forma resta evidenciado o interesse público.
Diante do exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei a esta Egrégia
Casa Legislativa, e solicitamos aos Nobres Edis, que a matéria ora encaminhada seja
analisada, estudada e obtenha deliberação favorável em sua íntegra.
Reiteramos a Vossas Excelências a nossa expressão de grande estima e
apreço.
icipal de Alta Floresta-MT, em 31 de março de 2026.
Prefeito Municipal
Travessia Álvaro Teixeira Costa. nº 50 - Canteiro Centrai - Paco Municipal - Fone (65) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta/MT
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Aprovada em AJNN. discussão e votação
AP N4A
A=1.512,61 m*
i AP N34
A=513,94 m?
SSA 153 DE MAIO.
APT? - Resultante da unificação dos lotes: APN3 C,LP TZ e APN4B
Prefeitura Municipal de Alta Floresta
INTERESSADO
N1 Alta Floresta
SETOR CIDADE
ÁREAS - LOTE RESULTANTE ( m2) PROPRIETÁRIO
Lote AP T7 - área:1.973,32 m?
NOME Pref. Municipal de Alta Florsta
ES LÁ ES Cabo
Rosana D. S, Moretti