CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNI,CIPAL DE ALTA FLORESTA
Aprovado em discussao e votação
na
911rir
8 MAIO 2,( 2C
Mesa rema
CárnanA Municipal de Alta Floresta
PROT CiCOLO GERAL 48/2026
Data: 09/04/2026 - Horário: 13:01
egislativo - PL 22/2026
PROJETO DE LEI N.° 022/2026
Lido effi
R GJIZEI_
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
CLUBE DE MÃES SAGRADO CORAÇÃO DE
MARIA.
AUTORIA: Vereador Nilson Pereira da Silva.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública municipal a associação civil
denominada Clube de Mães Sagrado Coração de Maria, pessoa jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, com
sede e foro Município de Alta Floreta, Estado de Mato Grosso, Comunidade
Santa Lúcia — Setor 4 a vicinal sul — zona rural - CEP 78580-000, devidamente
registrada no CNPJ (MF) sob o n.° 26.511.337/0001-57.
Parágrafo único. A entidade é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de
caráter cultural, educacional, social, de planejamento familiar, lazer, esporte,
formação para o trabalho, pastoral da criança e orientação para jovens, bem
como a prestação de quaisquer serviços que contribuem para o bem-estar e o
desenvolvimento integral da pessoa humana.
Art. 2° O Poder Executivo através do setor competente encarregar-se-á
das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei.
Art. 3°
Art. 4°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da ,Re ha
Alta Floresta — MT, 09 de abril 2026.
va
Vereador
PL n.° 022/2026— Utilidade Pública Clube ce,Maes SazadoCorasão de Maria.
camaraaltafloresta
u.,;, contato a altafloresta.mt.leg.br
(66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Rtva,
Q N9 2349, Centro, Alta Floresta - MT
— CEP 78580-000- CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLOREST
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Alta Floresta
PROTOCOLO GERAL 48/2026
Data: 09/04/2026 - Horário: 13:01
Legislativo - PL 22/2026
JUSTIFICATIVA
Lido em
/ 1 0 :R 2026
O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de utilidade
pública municipal o Clube de Mães Sagrado Coração de Maria, entidade civil
sem fins lucrativos, regularmente constituída e em pleno funcionamento no
Município de Alta Floresta — MT.
A referida associação desenvolve atividades de relevante interesse
social, com atuação voltada à promoção do bem-estar da comunidade,
especialmente por meio de ações de cunho cultural, educacional e social,
abrangendo planejamento familiar, formação para o trabalho, orientação a
jovens, apoio à pastoral da criança, além de iniciativas que fortalecem os
vínculos familiares e comunitários.
Ressalta-se que o reconhecimento como utilidade pública permitirá
à entidade ampliar suas ações, facilitando o acesso a parcerias, convênios e
eventuais recursos públicos, contribuindo, assim, para a continuidade e
expansão dos serviços prestados à população, sobretudo na zona rural.
Diante do exposto, considerando a relevância social das atividades
desenvolvidas pela entidade, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação
dos nobres Pares, contando com o apoio para sua aprovação.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta — MT, 09 de abril d 26.
Nilson Pereira Silva
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Aprovado em IU discussão • votac,iho'
na Sessã N
PL n.° 022/2026 — Utlidade Pública Clube de Mães Saarado Coracão de Mfirigl Fl. 2 de 2
(i) camaraaltafloresta
(54 contato a altafloresta.mtleg.br (66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Arlosto da Riva,
N9 2349, Centro, Alta Floresta - MT
— CEP 78580-000 - CXP 261