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materia nº 155/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 155 / 2026
Date 2026-04-10
EmentaINDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, Sr. Marcelo Fernando Pereira Souza, que promovam as ações necessárias para que o Município de Alta Floresta realize a adesão ao Programa Estadual Pró-Calcário, disponibilizado pelo Governo do Estado de Mato Grosso.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-13 Arquivo e Despacho
2026-04-10 Leitura em Plenário
2026-04-09 Proposição Encaminhada Para Apresentação

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
INDICAÇÃO N. 155/2026 
Autoria: Vereador Darli Luciano Silva 
SÚMULA: O Vereador que a esta subscreve, de acordo 
com o Regimento Interno desta Casa, 
INDICA ao Prefeito Municipal de Alta 
Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao 
Secretário Municipal de Agricultura e 
Pecuária, Sr. Marcelo Fernando Pereira 
Souza, que promovam as ações necessárias 
para que o Município de Alta Floresta realize 
a adesão ao Programa Estadual Pró-Calcário, 
disponibilizado pelo Governo do Estado de 
Mato Grosso. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem por objetivo fomentar o fortalecimento da .agricultura 
local, especialmente da agricultura familiar, por meio da adesão ao Programa Estadual Pró￾Calcário, que visa subsidiar a aquisição e distribuição de calcário para correção da acidez do 
solo. 
É de conhecimento que grande parte dos solos da região apresenta elevada acidez, 
fator que compromete diretamente a produtividade agrícola, a eficiência no uso de 
fertilizantes e o desenvolvimento adequado das culturas. Nesse contexto, o uso do calcário 
torna-se essencial para promover o equilíbrio do pH do solo, aumentar a disponibilidade de 
nutrientes e melhorar as condições físicas e biológicas do terreno. 
A adesão ao programa possibilitará ao município ampliar o suporte aos pequenos 
e médios produtores rurais, garantindo maior produtividade, redução de custos de produção e 
incremento da renda no campo. Além disso, a iniciativa contribui diretamente para o 
fortalecimento da economia local, geração de emprego e desenvolvimento sustentável do 
setor agropecuário. 
Importante destacar que o Programa Pró-Calcário representa uma política pública 
eficiente, que já vem sendo adotada por diversos municípios do Estado, com resultados 
positivos na recuperação de áreas produtivas e no aumento da competitividade agrícola. 
Diante do exposto, considerando a relevância da medida para o desenvolvimento 
rural e econômico de Alta Floresta, indica-se a adoção das providências necessárias para 
formalização da adesão ao referido programa, garantindo que os produtores do município 
possam ser contemplados com os benefícios ofertados. 
Confiantes no empenho de Vossas Excelências neste sentido e nos colocamos a 
vossa inteira disposição, subscrevo-me com elevados votos de estima consideração desejando 
sucessos em vossas realizações. 
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta — MT, 10 de abril de 2026. 
QJ camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Assinado digitalmente por: 
DARLI LUCIANO DA SILVA 
458.934.891-87 
sexta-feira, 10 de abril de 2026, 09:181, 
-03 
Darli Luciano Silva 
Vereador 
•,/ 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
Ng 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
— CEP 78580-000 - CXP 261 
ID do Documento: 073ACD0C57409059D5080E653EE3A50B 

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